Projeto de Lei Nº 138/2025
Projeto de Lei Nº 138/2025
Assunto: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS EM TODOS OS HIPERMERCADOS, SHOPPING CENTERS E CENTROS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM”.
Tipo: Legislativo
Data: 22/09/2025
Processo: 192/2025
Protocolo: 02442/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MÁRCIO DENER CORAN, CINOÊ DUZO
Assunto: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS EM TODOS OS HIPERMERCADOS, SHOPPING CENTERS E CENTROS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE BICICLETARIO NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM | .docx | 22/09/2025 | 122,3 KB | |
| Arquivo 1 | 24/09/2025 | 450,2 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 25/09/2025 | 163,2 KB |
Tramitações
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 06/11/2025
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Resposta: 07/11/2025
Complemento: Recebido hoje. Parecer exarado. Apto a ir a Plenário.
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 03/11/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 06/11/2025
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 138/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 03/11/2025 - Prazo: 18/11/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 03/11/2025
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
Remetente: MÁRCIO DENER CORAN
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/11/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 138/2025
Resposta: 03/11/2025
Resultado: Encaminhado para providências
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MÁRCIO DENER CORAN
Envio: 28/10/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: devolução ao autor do projeto de lei para as providências cabíveis, como apresentação de substitutivo ou emendas.
Resposta: 03/11/2025
Complemento: Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 138/2025
Remetente: Jurídico
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 08/10/2025
Complemento: Para providências
Resposta: 28/10/2025
Complemento: ok
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: Jurídico
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: encaminhamento ao procurador jurídico para exarar parecer
Resposta: 08/10/2025
Complemento: Para providências
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 30/09/2024 - Prazo: 15/10/2024
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 30/09/2025
Complemento: para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 138/2025 | 30/09/2025 |
OFÍCIO 45.2025 - encaminhamento - procurador jurídico - PLC 17.25, PLC 18.25; PL 138.25 e PL 141.25 - ass.
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 138/2025 | 28/10/2025 |
OFÍCIO 52.2025 - PL 138.2025 - para providências - apresentação de substitutivo
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 138/2025 | 03/11/2025 |
“DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS EM TODOS OS HIPERMERCADOS, SHOPPING CENTERS E CENTROS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM”.
Autoria: MÁRCIO DENER CORAN, CINOÊ DUZO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 138/2025 | 06/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 138/2025 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS EM TODOS OS HIPERMERCADOS, SHOPPING CENTERS E CENTROS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM”.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/09/2025 | Leitura |