Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025
Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025
Assunto: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, ALTERANDO-SE AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 278/2013 E 329/2018.
Tipo: Executivo
Data: 22/09/2025
Processo: 191/2025
Protocolo: 02446/2025
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, ALTERANDO-SE AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 278/2013 E 329/2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR | .docx | 22/09/2025 | 162,1 KB | |
| plc 16 | 22/09/2025 | 4,2 MB | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 23/09/2025 | 212 KB |
Tramitações
Remetente: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/10/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Para análise, assinatura e deliberação do Plenário
Resposta: 16/10/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a ir a Plenário.
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Envio: 16/10/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025
Resposta: 16/10/2025
Complemento: Para análise, assinatura e deliberação do Plenário
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 23/09/2025 - Prazo: 08/10/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 16/10/2025
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n°16/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 54 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 | 22/09/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, ALTERANDO-SE AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 278/2013 E 329/2018.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 | 25/09/2025 |
PARECER SGP - PLC 16.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 | 25/09/2025 |
17. ATA DE REUNIÃO - 24.09.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 | 16/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, ALTERANDO-SE AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 278/2013 E 329/2018.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 | 16/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, ALTERANDO-SE AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 278/2013 E 329/2018.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 | 17/10/2025 |
emenda aditiva 1
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 | 17/10/2025 |
emenda aditiva 2
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 | 17/10/2025 |
emenda substitutiva
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 | 20/10/2025 |
emenda aditiva ao PLC 16/2025
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Autógrafo Nº 110/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 | 21/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, ALTERANDO-SE AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 278/2013 E 329/2018.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/10/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Extraordinária de 2025 | 20/10/2025 | 2ª Discussão |
Votações
11ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Contra: 2
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: APROVADO POR 11 X 2
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 12
Contra: 3
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR 12 X 3