Projeto de Lei Nº 10/2026
Projeto de Lei Nº 10/2026
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA PREVENTIVA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DISPONDO SOBRE A CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS DE SEUS COLABORADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Legislativo
Data: 09/02/2026
Processo: 20/2026
Protocolo: 00328/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA PREVENTIVA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DISPONDO SOBRE A CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS DE SEUS COLABORADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - programa segurança preventiva | .docx | 09/02/2026 | 166 KB | |
| Arquivo 1 | 09/02/2026 | 292,9 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 24/02/2026 | 158,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 03/03/2026 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/03/2026 | Leitura |