Requerimento Nº 404/2026
Requerimento Nº 404/2026
Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E MEMÓRIA DE CÁLCULO ACERCA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO, ESPECIALMENTE SOBRE AS DESPESAS CORRENTES E A CAPACIDADE DE CUSTEIO DO MUNICÍPIO NOS PRÓXIMOS CINCO EXERCÍCIOS, DECORRENTE DO REPARCELAMENTO DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA OBJETO DO PROJETO DE LEI Nº 93/2026.
Data: 11/09/2026
Protocolo: 01895/2026
Situação: DEFERIDO
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E MEMÓRIA DE CÁLCULO ACERCA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO, ESPECIALMENTE SOBRE AS DESPESAS CORRENTES E A CAPACIDADE DE CUSTEIO DO MUNICÍPIO NOS PRÓXIMOS CINCO EXERCÍCIOS, DECORRENTE DO REPARCELAMENTO DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA OBJETO DO PROJETO DE LEI Nº 93/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 44. REQUERIMENTO - PARCELAMENTO INSS | .docx | 11/09/2026 | 183 KB | |
| Arquivo 1 | 11/09/2026 | 357,6 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/09/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: DEFERIDA