Câmara Municipal de Mogi Mirim

Requerimento Nº 665/2025

Assunto: REQUER, AO HOSPITAL 22 DE OUTUBRO, INFORMAÇÕES ACERCA DA IDENTIFICAÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS FALSIFICADOS.

Data: 20/10/2025

Protocolo: 02710/2025

Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA

Assunto: REQUER, AO HOSPITAL 22 DE OUTUBRO, INFORMAÇÕES ACERCA DA IDENTIFICAÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS FALSIFICADOS.

Requerimento Nº 663/2025

Assunto: REQUER, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, INFORMAÇÕES ACERCA DA DESTINAÇÃO DAS MÁQUINAS DE HEMODIÁLISE ANTIGAS.

Data: 17/10/2025

Protocolo: 02696/2025

Situação: DEFERIDO

Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA

Assunto: REQUER, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, INFORMAÇÕES ACERCA DA DESTINAÇÃO DAS MÁQUINAS DE HEMODIÁLISE ANTIGAS.

Requerimento Nº 659/2025

Assunto: REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO E INVESTIGAÇÃO DOS FATOS ENVOLVENDO O ASFALTAMENTO DE TRECHOS DA AVENIDA BRASIL E RESPECTIVO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO.

Data: 16/10/2025

Protocolo: 02669/2025

Situação: APRESENTADO

Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA

Subscreve: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, CRISTIANO GAIOTO, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, LUIZ FERNANDO SAVIANO, MARCELO MASSINI, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, THIAGO HENRIQUE ANANIAS RAIMUNDO, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Assunto: REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO E INVESTIGAÇÃO DOS FATOS ENVOLVENDO O ASFALTAMENTO DE TRECHOS DA AVENIDA BRASIL E RESPECTIVO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO.

Requerimento Nº 653/2025

Assunto: REQUEREMOS, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, RENATO FEDER, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO POSSÍVEL FECHAMENTO DE SALAS DE AULA DA ESCOLA ESTADUAL “MONSENHOR NORA”, BEM COMO SOBRE A INTENÇÃO DE TRANSFERIR A UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM PARA O PRÉDIO ESCOLAR.

Data: 10/10/2025

Protocolo: 02646/2025

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: CRISTIANO GAIOTO

Coautoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, LUIZ FERNANDO SAVIANO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Assunto: REQUEREMOS, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, RENATO FEDER, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO POSSÍVEL FECHAMENTO DE SALAS DE AULA DA ESCOLA ESTADUAL “MONSENHOR NORA”, BEM COMO SOBRE A INTENÇÃO DE TRANSFERIR A UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM PARA O PRÉDIO ESCOLAR.

Requerimento Nº 649/2025

Assunto: REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 07 DE NOVEMBRO, ÀS 18H30MIN, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA TRATAR SOBRE ASSISTOLIA FETAL, INTERRUPAÇÃO DA GRAVIDEZ NO TERCEIRO TRIMESTRE DE GESTAÇÃO.

Data: 10/10/2025

Processo: 176/2025

Protocolo: 02639/2025

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA

Assunto: REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 07 DE NOVEMBRO, ÀS 18H30MIN, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA TRATAR SOBRE ASSISTOLIA FETAL, INTERRUPAÇÃO DA GRAVIDEZ NO TERCEIRO TRIMESTRE DE GESTAÇÃO.

Projeto de Lei Nº 148/2025

Assunto: Dá denominação oficial à Rua Projetada 05, localizada no Residencial Primavera de “RUA IRACI GAZOTO POLETTINI".

Tipo: Legislativo

Data: 07/10/2025

Processo: 208/2025

Protocolo: 02610/2025

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA

Assunto: Dá denominação oficial à Rua Projetada 05, localizada no Residencial Primavera de “RUA IRACI GAZOTO POLETTINI".

Documentos Relacionados: Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 148/2025, Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 148/2025

Moção Nº 355/2025

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO APARECIDA NA PESSOA DO PÁROCO PE. ÉDER PADRELLA DE OLIVEIRA PELA CELEBRAÇÃO DA SANTA MISSA, CARREATA E ALMOÇO REALIZADOS NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2025 NA PARÓQUIA.

Data: 06/10/2025

Protocolo: 02603/2025

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA, LUIS ROBERTO TAVARES

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO APARECIDA NA PESSOA DO PÁROCO PE. ÉDER PADRELLA DE OLIVEIRA PELA CELEBRAÇÃO DA SANTA MISSA, CARREATA E ALMOÇO REALIZADOS NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2025 NA PARÓQUIA.

Moção Nº 346/2025

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EQUIPE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PELO ÊXITO NA OCORRÊNCIA DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2025.

Data: 03/10/2025

Protocolo: 02577/2025

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EQUIPE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PELO ÊXITO NA OCORRÊNCIA DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2025.

Requerimento Nº 630/2025

Assunto: REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO E INVESTIGAÇÃO DOS FATOS ENVOLVENDO O ASFALTAMENTO DE TRECHOS DA AVENIDA BRASIL E RESPECTIVO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS PARTICULARES AFETADAS.

Data: 02/10/2025

Protocolo: 02556/2025

Situação: RETIRADO PELO AUTOR

Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA

Subscreve: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, CINOÊ DUZO, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, LUIZ FERNANDO SAVIANO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI

Assunto: REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO E INVESTIGAÇÃO DOS FATOS ENVOLVENDO O ASFALTAMENTO DE TRECHOS DA AVENIDA BRASIL E RESPECTIVO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS PARTICULARES AFETADAS.

Requerimento Nº 627/2025

Assunto: REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO E INVESTIGAÇÃO DOS FATOS ENVOLVENDO O ASFALTAMENTO DE TRECHOS DA AVENIDA BRASIL E RESPECTIVO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS PARTICULARES AFETADAS.

Data: 02/10/2025

Protocolo: 02547/2025

Situação: RETIRADO PELO AUTOR

Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA

Subscreve: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, CINOÊ DUZO, CRISTIANO GAIOTO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, LUIZ FERNANDO SAVIANO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, THIAGO HENRIQUE ANANIAS RAIMUNDO, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Assunto: REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO E INVESTIGAÇÃO DOS FATOS ENVOLVENDO O ASFALTAMENTO DE TRECHOS DA AVENIDA BRASIL E RESPECTIVO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS PARTICULARES AFETADAS.

Projeto de Lei Nº 145/2025

Assunto: Dá denominação oficial à Rua Projetada 12, localizada no Loteamento Parque Cidade de “RUA LEILA APARECIDA LIBRELON MORAES DE SOUZA".

Tipo: Legislativo

Data: 30/09/2025

Processo: 198/2025

Protocolo: 02536/2025

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA

Assunto: Dá denominação oficial à Rua Projetada 12, localizada no Loteamento Parque Cidade de “RUA LEILA APARECIDA LIBRELON MORAES DE SOUZA".

Requerimento Nº 617/2025

Assunto: REQUER A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM COM OUTORGA DE PLACA AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE MOGI MIRIM (CONSEG); À FRATERNIDADE CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA DE ALIANÇA CORAÇÃO MISSIONÁRIO DE MARIA; AO SENHOR CELSO FLORINDO DE CAMPOS MENDES; AO SENHOR HERMES FRANCISCO LINO, AO SENHOR CLEITON ALAN BRIDI POLETTINI, E, AINDA, ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO AO PADRE WELLINGTON GUSTAVO DE SOUZA, NA DATA DE 1° DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 09:30H NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Data: 25/09/2025

Protocolo: 02474/2025

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA

Assunto: REQUER A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM COM OUTORGA DE PLACA AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE MOGI MIRIM (CONSEG); À FRATERNIDADE CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA DE ALIANÇA CORAÇÃO MISSIONÁRIO DE MARIA; AO SENHOR CELSO FLORINDO DE CAMPOS MENDES; AO SENHOR HERMES FRANCISCO LINO, AO SENHOR CLEITON ALAN BRIDI POLETTINI, E, AINDA, ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO AO PADRE WELLINGTON GUSTAVO DE SOUZA, NA DATA DE 1° DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 09:30H NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Moção Nº 337/2025

Assunto: MOÇÃO DE REPÚDIO AO CURTA-METRAGEM E AO TRAILER “SÃO MARINO”, DIRIGIDO POR LEIDE JACOB E NARRADO PELO PADRE JÚLIO LANCELOTTI.

Data: 22/09/2025

Protocolo: 02453/2025

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA

Assunto: MOÇÃO DE REPÚDIO AO CURTA-METRAGEM E AO TRAILER “SÃO MARINO”, DIRIGIDO POR LEIDE JACOB E NARRADO PELO PADRE JÚLIO LANCELOTTI.

Moção Nº 336/2025

Assunto: MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO SENHOR SEBASTIÃO ANTONIO DE SOUZA, OCORRIDO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2025.

Data: 22/09/2025

Protocolo: 02450/2025

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: EVERTON BOMBARDA, WAGNER RICARDO PEREIRA

Subscreve: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, CINOÊ DUZO, CRISTIANO GAIOTO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, LUIZ FERNANDO SAVIANO, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Assunto: MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO SENHOR SEBASTIÃO ANTONIO DE SOUZA, OCORRIDO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2025.

Indicação Nº 762/2025

Assunto: INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, QUE JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES, ESTUDOS DA VIABILIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, VISANDO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES ESPECÍFICOS PARA SUPRIR A DEMANDA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Data: 19/09/2025

Protocolo: 02408/2025

Situação: DEFERIDO

Autoria: CRISTIANO GAIOTO, CINOÊ DUZO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, LUIS ROBERTO TAVARES, LUIZ FERNANDO SAVIANO, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MÁRCIO DENER CORAN, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Assunto: INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, QUE JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES, ESTUDOS DA VIABILIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, VISANDO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES ESPECÍFICOS PARA SUPRIR A DEMANDA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.