Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 5780
Data: 12/05/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Agentes Políticos e Atividade Legislativa
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para instauração de Sindicância e de Processo Administrrativo Disciplinar, no âmbito da Administração Direta e da Indireta, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 12/2016
Lei Ordinária Nº 5573
Data: 23/06/2014
Situação: EM VIGOR
Classificação: Agentes Políticos e Atividade Legislativa
Autoria: BENEDITO JOSÉ DO COUTO
Assunto: Institui o vale-refeição (pro labore faciendo) no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 67/2014
Lei Ordinária Nº 5280
Data: 27/04/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Agentes Políticos e Atividade Legislativa
Autoria: MESA DA CAMARA
Assunto: Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito e Vice-Prefeito.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 58/2012
Lei Ordinária Nº 5264
Data: 04/04/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Agentes Políticos e Atividade Legislativa
Autoria: MESA DA CAMARA
Assunto: Fixa os subsídios dos Vereadores para o quatriênio 1/1/2013 a 31/12/2016.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 43/2012
Lei Ordinária Nº 5263
Data: 04/04/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Agentes Políticos e Atividade Legislativa
Autoria: MESA DA CAMARA
Assunto: Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para o quatriênio 1/1/2013 a 31/12/2016.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 42/2012
Lei Ordinária Nº 5216
Data: 07/12/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Agentes Políticos e Atividade Legislativa
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES
Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 5.199 de 31 de outubro de 2011.
Altera: Lei Ordinária Nº 5199
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 162/2011
Lei Ordinária Nº 5199
Data: 02/11/2011
Situação: Revogada
Classificação: Agentes Políticos e Atividade Legislativa
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES
Assunto: Fixa os subsídios dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito para o quatriênio 1/1/2013 a 31/12/2016.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5216
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 153/2011
Lei Ordinária Nº 5054
Data: 16/12/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Agentes Políticos e Atividade Legislativa
Autoria: MESA DA CAMARA
Assunto: Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito e Vice - Prefeito.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 171/2010
Lei Ordinária Nº 5022
Data: 27/10/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Agentes Políticos e Atividade Legislativa
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensão mensal dos servidores ativos e inativos da Administração Direta, da Indireta e da Câmara Municipal.
Observações: FOI ALTERADA PELA LEI Nº5.815, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016 (DATA BASE PARA REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÃMARA MUNICIPAL).
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5054
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 156/2010
Lei Ordinária Nº 4946
Data: 07/04/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Agentes Políticos e Atividade Legislativa
Autoria: MESA DA CAMARA
Assunto: Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito e Vice-Prefeito.
Altera: Lei Ordinária Nº 4487
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 24/2010
Lei Ordinária Nº 4759
Data: 13/05/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Agentes Políticos e Atividade Legislativa
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP
Assunto: Dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem Municipal e revoga o Decreto Legislativo nº 85 de 2000.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5281
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 51/2009
Decreto Legislativo Nº 157/2008
Data: 25/06/2008
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Agentes Políticos e Atividade Legislativa
Autoria: MARILENE MARIOTTONI
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEGISLATIVO 85/2000 QUE DISPÕE SOBRE A SESSÃO LEGISLATIVA DE VEREADOR JÚNIOR.
Altera: Decreto Legislativo Nº 85/2000
Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2008
Decreto Legislativo Nº 158/2008
Data: 24/06/2008
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Agentes Políticos e Atividade Legislativa
Autoria: MARILENE MARIOTTONI
Assunto: Outorga cidadania mojimiriana a munícipes
Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2008
Lei Ordinária Nº 4487
Data: 13/11/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Agentes Políticos e Atividade Legislativa
Autoria: MESA DA CAMARA
Assunto: Fixa os subsídios dos Vereadores, Prefeito e Vice - Prefeito para o quatriênio 1/1/2009 a 31/12/2012.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 4946, Lei Ordinária Nº 5054, Lei Ordinária Nº 5280, Lei Ordinária Nº 5560
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 117/2007
Lei Ordinária Nº 3994
Data: 03/02/2005
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Agentes Políticos e Atividade Legislativa
Assunto: Dá nova redação ao inciso I, da lei municipal nº 3952, de 26 de julho de 2004, que fixou os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para o quatriênio 2005/2008.
Altera: Lei Ordinária Nº 3952
Alterada por: Lei Ordinária Nº 4164