Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 18/12/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Ordenamento Urbano

Assunto: Prorroga por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a vigência da Lei Complementar nº 83, de 1º de julho de 1999.

Altera: Lei Complementar Nº 83/1999

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 14/2000

Data: 05/12/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de creche nos conjuntos habitacionais com mais de 200 (duzentas) unidades populares.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 13/2000

Data: 02/10/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Agentes Políticos e Atividade Legislativa

Assunto: Dispõe sobre infrações Político-Administrativas do Prefeito Municipal.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2000

Data: 18/08/2000

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre a ampliação de cargo de Agente de Saúde, e determina outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 66/1998

Alterada por: Lei Complementar Nº 205

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2000

Data: 24/07/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Ordenamento Urbano

Assunto: Dispõe sobre prorrogação da vigência da Lei Complementar nº 83, de 1º de julho de 1999.

Altera: Lei Complementar Nº 83/1999

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2000

Data: 24/07/2000

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre enquadramento de Professor de Pré Escola I para Professor Pré Escola II e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 2/1990

Alterada por: Lei Complementar Nº 207/2006

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2000

Data: 26/05/2000

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre a criação de cargo de "Professor Eja" (Educação de Jovens e Adultos), e determina outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 2/1990

Alterada por: Lei Complementar Nº 207/2006

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2000

Data: 04/05/2000

Situação: Revogada

Classificação: Posturas Municipais

Assunto: Dispõe sobre restrições à implantação de unidade de internação ou de acolhimento provisório da FEBEM no âmbito do Município de Mogi Mirim.

Altera: Lei Ordinária Nº 596

Alterada por: Lei Complementar Nº 190/2005

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999

Data: 14/04/2000

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre a ampliação de cargo de Atendente de Creche e determina outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 2/1990

Alterada por: Lei Complementar Nº 205

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2000

Data: 10/04/2000

Situação: Revogada

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.431/83 (Código Tributário Municipal) e à tabela I constante da Lei Municipal 2.536/93.

Altera: Lei Ordinária Nº 1431, Lei Ordinária Nº 1700, Lei Ordinária Nº 2536

Alterada por: Lei Complementar Nº 169/2003

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2000

Data: 08/03/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Ordenamento Urbano

Assunto: Estabelece critérios para parcelamento e comercialização de 21 (vinte e um) lotes da Gleba "F", constantes do Loteamento Jardim Sbeghen I, e determina outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 74/1998

Alterada por: Lei Complementar Nº 109/2001

Data: 24/01/2000

Situação: Declarada Parcialmente Inconstitucional pelo TJSP

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Dispõe sobre redução do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbanos e Taxas lançados para o exercício de 2000, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 17/1999

Data: 10/01/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Estabelece a alíquota de 2% (dois por cento) de multa para pagamento com atraso, de débitos municipais.

Altera: Lei Complementar Nº 58/1996

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 15/1999

Data: 05/01/2000

Situação: Revogada

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Acrescenta-se dispositivos a Lei Complementar nº 72/98 que "dispõe sobre normas para denominação de vias, logradouros, prédios e compartimentos públicos".

Altera: Lei Complementar Nº 5/1992, Lei Complementar Nº 72/1998

Alterada por: Lei Complementar Nº 135/2002

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/1999