Legislação - Pesquisa
Lei Complementar Nº 259/2011
Data: 15/12/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 207, de 27 de dezembro de 2006, que estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Mirim e respectivo plano de carreira e salários da rede municipal de ensino.
Altera: Lei Complementar Nº 207/2006
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 18/2011
Lei Complementar Nº 258/2011
Data: 15/12/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a criação do emprego de Médico, nos termos da Lei Complementar nº 205, de 27 de dezembro de 2006, que trata da reestruturação do quadro de pessoal, plano de empregos, salários, carreira e avaliação de desempenho dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim.
Altera: Lei Complementar Nº 205
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 17/2011
Lei Complementar Nº 257/2011
Data: 15/12/2011
Situação: Revogada
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: MESA DA CAMARA
Assunto: Dispõe sobre a criação do emprego público de Diretor Geral, de provimento em comissão, da Câmara Municipal de Mogi Mirim.
Alterada por: Lei Complementar Nº 263/2012
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2011
Lei Complementar Nº 256/2011
Data: 15/12/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Institui a obrigatoriedade da Prestação de Informações sobre o uso de cartões de crédito, débito e similares no Município de Mogi Mirim, acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 192/2005, e dá outras providências.
Altera: Lei Complementar Nº 192
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 13/2011
Lei Complementar Nº 255/2011
Data: 15/12/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 192, de 14 de julho de 2005, e dá outras providências.
Altera: Lei Complementar Nº 192
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2011
Lei Complementar Nº 254/2011
Data: 03/12/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a ampliação do emprego de Técnico de Enfermagem constante da Lei Complementar nº 205, de 27 de dezembro de 2006, que trata da reestruturação do quadro de pessoal, plano de empregos, salários, carreira e avaliação de desempenho dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim.
Altera: Lei Complementar Nº 205
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 11/2011
Lei Complementar Nº 253/2011
Data: 04/10/2011
Situação: Revogada
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: MESA DA CAMARA
Assunto: Dispõe sobre a criação do emprego público de Assessor Jurídico, de provimento em comissão, da Câmara Municipal de Mogi Mirim.
Alterada por: Lei Complementar Nº 264/2012
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2011
Lei Complementar Nº 252/2011
Data: 25/08/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Autoria: FLAVIA ROSSI
Assunto: Regula a participação do Município de Mogi Mirim no Simples Nacional - Regime Especial Unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas, empresas de pequeno porte e pelo microempreendedor individual, instituídos pelas Leis Complementares Federais nº 123/2006 e nº 128/2008, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2011
Lei Complementar Nº 251/2011
Data: 25/08/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: FLAVIA ROSSI
Assunto: Dispõe sobre alteração de zoneamento de área de propriedade de Albel Borsarin.
Altera: Lei Complementar Nº 210/2007
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2011
Lei Complementar Nº 250/2011
Data: 19/08/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 206, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a reorganização administrativa e a reestruturação do quadro de pessoal com plano de empregos, carreira e salários do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE), modificada pelas Leis Complementares nº 209, de 16 de março de 2007, nº 219, de 30 de janeiro de 2009, nº 224, de 28 de abril de 2009 e 245, de 16 de dezembro de 2010.
Altera: Lei Complementar Nº 206, Lei Complementar Nº 209/2007, Lei Complementar Nº 219, Lei Complementar Nº 224/2009, Lei Complementar Nº 245/2010
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2011
Lei Complementar Nº 249/2011
Data: 11/07/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI
Assunto: Acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 207, de 27 de dezembro de 2006, que estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Mirim e respectivo plano de carreira e salários da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Altera: Lei Complementar Nº 207/2006
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2010
Lei Complementar Nº 248/2011
Data: 29/06/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre ampliação, criação e alteração de nomenclatura de empregos constantes da Lei Complementar nº 205, de 27 de dezembro de 2006, que trata da reestruturação do quadro de pessoal, plano de empregos, salários, carreira e avaliação de desempenho dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim.
Altera: Lei Complementar Nº 205
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2011
Lei Complementar Nº 247/2011
Data: 29/06/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre ampliação e extinção de empregos constantes da Lei Complementar nº 207, de 27 de dezembro de 2006, que estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Mirim e respecitvo plano de carreira e salários da rede municipal de ensino.
Altera: Lei Complementar Nº 207/2006
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2011
Lei Complementar Nº 246/2011
Data: 29/06/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivos do anexo I, constante da Lei Complementar nº 207, de 27 de dezembro de 2006, que estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Migim e respectivo plano de carreira e salários da rede municipal de ensino.
Altera: Lei Complementar Nº 207/2006
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2011