Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 19/12/2014

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 206, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a reorganização administrativa e a reestruturação do quadro de pessoal com plano de empregos, carreira e salários do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE).

Altera: Lei Complementar Nº 206, Lei Complementar Nº 245/2010

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 20/2014

Data: 11/12/2014

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: Estabelece valores de adicional de periculosidade à categoria profissional que especifica.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 25/2014

Data: 04/12/2014

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: Dispõe sobre alteração das Leis Complementares nº 267/13 e 278/13, e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 279/2013, Lei Complementar Nº 267/2013, Lei Complementar Nº 278/2013, Lei Complementar Nº 295/2014

Revogada por: Lei Complementar Nº 321/2017

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 22/2014

Data: 27/11/2014

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Ordenamento Urbano

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: Dispõe sobre a aprovação do Plano de Urbanização do Loteamento denominado Domênico Bianchi "A" e "B"

Altera: Lei Complementar Nº 210/2007

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 21/2014

Data: 14/11/2014

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 278/13, e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 278/2013

Revogada por: Lei Complementar Nº 321/2017

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 19/2014

Data: 24/10/2014

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 207/06, que estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Mirim e respectivo plano de carreira e salários da rede municipal de ensino.

Altera: Lei Complementar Nº 207/2006, Lei Complementar Nº 208/2007, Lei Complementar Nº 211/2007, Lei Complementar Nº 221/2009, Lei Complementar Nº 243/2010, Lei Complementar Nº 259/2011, Lei Complementar Nº 276/2013

Alterada por: Lei Complementar Nº 302/2015

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 17/2014

Data: 24/10/2014

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: Dispõe sobre alteração de nomenclaturas e atribuições de Secretarias que especifica, e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 278/2013

Alterada por: Lei Complementar Nº 299/2014

Revogada por: Lei Complementar Nº 321/2017

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 18/2014

Data: 07/10/2014

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: Dispõe sobre a criação do emprego de Motorista, nos termos da Lei Complementar nº 205, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 205

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2014

Data: 04/09/2014

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP

Assunto: Dispõe sobre o plano de incentivos a projetos habitacionais populares, vinculado ao Programa Federal "Minha Casa, Minha Vida".

Altera: Lei Complementar Nº 192

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 13/2014

Data: 04/09/2014

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 267, de 27 de março de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do quadro de empregos em comissão da Prefeitura de Mogi Mirim.

Altera: Lei Complementar Nº 267/2013

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2014

Data: 15/08/2014

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Iluminação Pública

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 280/13, que "institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP", prevista no art. 149-A da Constituição Federal.

Altera: Lei Complementar Nº 280/2013

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 11/2014

Data: 15/08/2014

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos empreendimentos habitacionais de interesse social e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 192

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2014

Data: 15/08/2014

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Ordenamento Urbano

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 233, de 11 de outubro de 2009, relativa à outorga onerosa de Potencial Construtivo Adicional (Solo Criado).

Altera: Lei Complementar Nº 233/2009

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5609, Lei Complementar Nº 319/2016

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2014

Data: 08/08/2014

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Ordenamento Urbano

Autoria: LEONARDO DAVID ZANIBONI

Assunto: Dá nova redação ao inciso II do art. 2º da Lei Complementar nº 217, de 20 de novembro de 2008, que dispõe sobre desdobros e fracionamentos de imóveis com edificação.

Altera: Lei Complementar Nº 217/2008

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2014

Data: 18/07/2014

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: Alteração a Lei Complementar nº 279, de 27 de dezembro de 2013, que "dispõe sobre os empregos em comissão no âmbito da Prefeitura de Mogi Mirim".

Altera: Lei Complementar Nº 279/2013

Alterada por: Lei Complementar Nº 303/2015

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2014