Câmara Municipal de Mogi Mirim

• Projeto de Guardiões das Nascentes
• Arquivo 1
• CAPA PROJETO DE LEI
• Processo Completo

1 Projeto de Lei Nº 2/2026, de autoria do vereador DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, "Institui o Programa "Guardiões das Nascentes" no município de Mogi Mirim, visando à proteção, recuperação e conservação de nascentes e olhos d'água, e dá outras providências.", Parecer

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01.2026 DISPÕE SOBRE A NÃO CONFIGURAÇÃO DO FATO GERADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN)
• Arquivo 1
• CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR
• Processo Completo

2 Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026, de autoria do vereador LUIS ROBERTO TAVARES, "DISPÕE SOBRE A NÃO CONFIGURAÇÃO DO FATO GERADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NA HIPÓTESE DE AUTOCONSTRUÇÃO EM IMÓVEL PRÓPRIO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O LANÇAMENTO POR ARBITRAMENTO, VEDA A UTILIZAÇÃO DE MEDIDAS INDIRETAS COERCITIVAS PARA FINS DE COBRANÇA TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Parecer

• CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
• plc 8
• plc 8 anexos
• Processo Completo

3 Projeto de Lei Complementar Nº 8/2026, de autoria do vereador PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CLASSE SALARIAL DO EMPREGO PÚBLICO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, CONSTANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.", Parecer