Câmara Municipal de Mogi Mirim

Decretos Legislativos (7)

Nº 221/2011 - 27/09/2011 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO AO “SENHOR OSWALDO FUMEIRO ALVAREZ, (VADÃO)”.

Nº 200/2010 - 26/10/2010 - “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO AO SENHOR LAÉRCIO ROCHA PIRES.

Nº 181/2009 - 11/08/2009 - Concede o Título de CIDADÃO MOGIMIRIANO ao Senhor Arnaldo Comisso.

Nº 176/2008 - 04/11/2008 - “Concede o Título de Cidadão Mogimiriano ao Doutor Waldemar Costa”

Nº 175/2008 - 04/11/2008 - “Concede o título de Cidadã Mogimiriana á Doutora Maria Alice Fernandes Mostardinha.”

Nº 154/2007 - 03/07/2007 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO MOGIMIRIANO AO MSC ENGENHEIRO CI VIL E AMBIENTALISTA CARLOS EDUARDO COLETTY

Nº 146/2007 - 03/07/2007 - CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ MOGIMIRIANA A SENHORA DOUTORA CRISTINA NADJA MUNIZ LIMA DE FALCO

Emendas (6)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 167/2011 - 24/11/2011 - Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 167/2011 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MOGI MIRIM, (ACIMM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Nº 1 ao Projeto de à Lei Orgânica Nº 1/2011 - 18/10/2011 - “Altera dispositivos da redação do artigo 32, XXI, “a”, da Lei Orgânica do município de Mogi Mirim”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2011 - 03/10/2011 - ACRESCENTA-SE DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE ASSESSOR JURIDÍCO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 69/2011 - 22/06/2011 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 69/2011

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2011 - 03/06/2011 - Emenda ao Projeto de Lei 69/2011 que “INSTITUI O PLANO DE ARBORIZAÇÃO E VEGETAÇÃO URBANA NO ÂMBITO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2009 - 06/03/2009 - Artigo 11 – As Empresas Industriais a serem beneficiadas pelos os incentivos concedidos pela presente Lei ficam obrigadas, mensalmente, no início de seu funcionamento, a destinarem recursos financeiros a uma Entidade Assistencial, localizada na cidade de Mogi Mirim ou Distrito de Martim Francisco, credenciada pelos órgãos competentes, para auxiliar nas despesas de sua manutenção.

Indicações (93)

Nº 71/2012 - 28/02/2012 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com seus Departamentos Competentes que providencie: plantio de árvores, limpeza do lixo e a roçagem do mato na área verde entre as Ruas Juvenal Toledo e Afonso Arcuri, Bairro Maria Beatriz. (vide fotos em anexo)

Nº 66/2012 - 24/02/2012 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que regulamente por meio de Decreto Municipal as Leis Municipais nº 4.994/2010, que instituiu o “Dia Oficial de Visitação dos Alunos das Escolas ao Poder Público Municipal” a Lei Municipal nº 5.091/2011, que “Institui o Dia 18 de Agosto como Dia Municipal do Campo Limpo” e finalmente a Lei Municipal nº 5.122/2011, que instituiu “A Semana Municipal da Destinação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), em prol das Entidades Assistenciais do Município de Mogi Mirim”.

Nº 53/2012 - 09/02/2012 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com seus Departamentos Competentes que providencie: canaletas de escoamento de água, redutores de velocidade e radares eletrônicos na Avenida Alcindo Barbosa, Parque da Imprensa, tendo em vista a alta velocidade que os veículos trafegam na aludida avenida.

Nº 789/2011 - 09/12/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com seus departamentos competentes para que implante radares, redutores de velocidade, lombadas, canaletas e guard-rail na Avenida Adib Chaib sentido Mogi Guaçu.

Nº 787/2011 - 08/12/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com seus departamentos competentes para que informatize o setor de Transporte do Departamento de Saúde de Mogi Mirim.

Nº 763/2011 - 24/11/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Carlos Nelson Bueno juntamente com os departamentos competentes que providencie no cruzamento das Rua Pedro Ferreira Alves com a Adolfo Morari, Vila Bianchi: redutores de velocidade e placas de sinalização de trânsito, devido a grande quantidade veículos presentes em horários de maior movimento.

Nº 762/2011 - 24/11/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Carlos Nelson Bueno juntamente com os departamentos competentes que providencie serviços de Cremação gratuitamente as pessoas carentes de Mogi Mirim.

Nº 741/2011 - 17/11/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Carlos Nelson Bueno juntamente com os departamentos competentes que providencie faixas e placas de trânsito, vagas de embarque e desembarque de alunos, canaletas de escoamento de água, redutores de velocidade, colocação de lixeiras e finalmente a poda da árvore do nº 42, na Rua Santos Dumont, Bairro Aterrado.

Nº 739/2011 - 16/11/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Carlos Nelson Bueno juntamente com os departamentos competentes que providencie nas Ruas Vicente Pereira Lima com a Dr. Alexandre Coelho Junior: canaletas de escoamento de água, redutores de velocidade e placas de sinalização de trânsito devido à Escola de Futebol infantil que se encontra no local.

Nº 738/2011 - 16/11/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Carlos Nelson Bueno juntamente com os departamentos competentes que providencie uma canaleta de escoamento de água, redutores de velocidade e placas de sinalização de trânsito entre as Ruas Yara Leonor da Costa Manso e Angelo Mariotoni, Jardim Santa Helena.

Nº 737/2011 - 16/11/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Carlos Nelson Bueno juntamente com os departamentos competentes que providencie uma canaleta de escoamento de água na Rua Ederaldo Silveira Bueno nas proximidades do nº 277, Bairro SEHAC.

Nº 711/2011 - 03/11/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com seus Departamentos Competentes, vistoria técnica acerca das rachaduras ocorridas na Rua Leopoldo Ladeira Maestro nº 68, paralela com a Rua Campo Grande, assim como a colocação de alambrado em sua residência.

Nº 693/2011 - 21/10/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com seus Departamentos Competentes, iluminação no Ginásio da Vila Dias “Maria Paula”, no período noturno.

Nº 692/2011 - 21/10/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com os Departamentos Competentes, para que arrume os buracos na Rua Luiz Benedito Silveira Brito.

Nº 631/2011 - 27/09/2011 - Reiteração da Indicação 488/11 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com os departamentos competentes para que retire o lixo da área verde em frente à Rua Humberto Brasi, Bairro Maria Beatriz, assim como que faça o plantio de árvores e a colocação de bancos. (fotos em anexo)

Nº 616/2011 - 20/09/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com seus departamentos competentes, reparos na Rua Lazaro Franco de Moraes, Vila Santa Clara. (vide foto em anexo).

Nº 530/2011 - 18/08/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com os departamentos competentes para que implante uma canaleta de escoamento de água na Rua Cornélio Pires em frente à Igreja O Brasil para Cristo, nº 600, Bairro Jardim Flamboyant. (fotos em anexo)

Nº 525/2011 - 16/08/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que oficie aos departamentos competentes para que procedam estudos visando a implantação de galerias de água pluviais para solucionar o problema de escoamento de água do Bairro Novacoop e adjacências e que angariem recursos estadual ou federal para a aludida obra. (fotos em anexo)

Nº 510/2011 - 04/08/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Carlos Nelson Bueno juntamente com os departamentos competentes que providencie a repintura da faixa de acessibilidade e uma rampa de acessibilidade em frente à Associação dos Deficientes Físicos de Mogi Mirim situada na Rua Ulhoa Cintra.

Nº 506/2011 - 28/07/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com os Departamentos Competentes que solicite junto a ELEKTRO, para que tome providências com relação à falta de iluminação na Praça Genil Lino Salvato.

Nº 491/2011 - 07/07/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com os Departamentos Competentes, para que promova a castração de animais domésticos gratuitamente às pessoas de baixa renda.

Nº 490/2011 - 07/07/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com os Departamentos Competentes, para arrume o buraco na Rua Olívio Bordignon, (fotos em anexo)

Nº 489/2011 - 07/07/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com os Departamentos Competentes, para arrume o buraco na Rua João Poletini, paralela com a Rua dos Expedicionários, assim como que faça a poda da árvore que consta no mesmo local. (fotos em anexo)

Nº 488/2011 - 07/07/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com os Departamentos Competentes para que retire o lixo da área verde em frente à Rua Humberto Brasi, Bairro Maria Beatriz. (fotos em anexo)

Nº 456/2011 - 14/06/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que oficie aos departamentos competentes para que faça a manutenção da rotatória da Avenida Pedro Botesi em frente ao nº 2555. (foto em anexo)

Nº 455/2011 - 14/06/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que oficie aos departamentos competentes para que procedam estudos visando solucionar o problema de escoamento de água do Bairro Novacoop e adjacências e que angariem recursos estadual ou federal para a aludida obra. (fotos em anexo)

Nº 451/2011 - 10/06/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com os Departamentos Competentes que solicite junto a ELEKTRO, para que tome providências com relação à falta de iluminação que ocorre em dias de chuva e ventania, no Bairro Nova Santa Cruz, nas proximidades da Praça Santa Cruz.

Nº 450/2011 - 10/06/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que oficie aos Departamentos Competentes para que estudem a possibilidade da criação de uma Lei Municipal de incentivo aos maiores devedores de Mogi Mirim.

Nº 420/2011 - 31/05/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Carlos Nelson Bueno juntamente com os departamentos competentes para que promova vistoria técnica nas árvores que estão ameaçando cair na Praça Rio Branco, Centro, Mogi Mirim.

Nº 419/2011 - 31/05/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Carlos Nelson Bueno juntamente com os departamentos competentes para que volte o ponto de ônibus para a parte de cima da Praça Floriano Peixoto paralela com a Rua Padre José, Centro, Mogi Mirim.

Nº 418/2011 - 31/05/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Carlos Nelson Bueno juntamente com os departamentos competentes para que promova melhorias na Praça Rui Barbosa, Centro, Mogi Mirim.

Nº 417/2011 - 31/05/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Carlos Nelson Bueno juntamente com os departamentos competentes para que implante redutor de velocidade na Avenida Guarani, Bairro Mogi Mirim II.

Nº 405/2011 - 26/05/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que oficie aos departamentos competentes, para que faça campanha permanente contra o abandono de animais domésticos em Mogi Mirim, com cartazes, palestras e outdoors.

Nº 404/2011 - 26/05/2011 - Reiteração da Indicação nº 190/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com os departamentos competentes, para que continue intensificação da limpeza de lixo da Avenida Vereador Antonio Carlos de Oliveira. (fotos em anexo)

Nº 365/2011 - 18/05/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com os Departamentos Competentes para que interceda na Rua Vereador Doutor José Bueno Monteiro, Bairro Novacoop. (fotos em anexo).

Nº 323/2011 - 04/05/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Carlos Nelson Bueno juntamente com os departamentos competentes para que intensifique o policiamento no Distrito de Martim Francisco, assim como a falta de ambulâncias.

Nº 322/2011 - 03/05/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com os Departamentos Competentes que solicite junto a ELEKTRO, para que tome providências com relação à falta de iluminação em alguns postes na Rua Ladeira São Benedito.

Nº 272/2011 - 14/04/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que oficie aos departamentos competentes para que faça a colocação de placas de sinalização de trânsito próxima a entrada da Chácara São Marcelo.

Nº 271/2011 - 14/04/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que oficie aos departamentos competentes para que façam a limpeza de galhos e entulhos no Zoológico Municipal.

Nº 258/2011 - 07/04/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que oficie aos departamentos competentes para que estudem a possibilidade da criação de uma Lei Municipal de incentivo ao Comércio e Prestadores de Serviço, que venham a se instalar em Mogi Mirim.

Nº 254/2011 - 07/04/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com seus departamentos competentes, estudos para implantação de asfalto na Avenida Vereador Antonio Carlos de Oliveira.

Nº 253/2011 - 07/04/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que oficie aos departamentos competentes para que possam angariar recursos ao junto ao Governo Federal e Estadual, para melhorias na Avenida Vereador Antonio de Oliveira.

Nº 252/2011 - 07/04/2011 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com seus departamentos competentes, estudos para que sejam protegidas as nascentes localizadas na Avenida Vereador Antonio Carlos de Oliveira, com esteio no Artigo 196, IX, da Lei Orgânica. (fotos em anexo).

Nº 230/2011 - 01/04/2011 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal que oficie aos departamentos competentes para que regularize as vagas de carga e descarga de veículos de pequeno porte, as vagas de deficientes, as vagas de idosos e finalmente as vagas para motos na Rua Coronel Leitão, Centro, nas proximidades do nº 294.

Nº 191/2011 - 24/03/2011 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com os departamentos competentes, rigorosa fiscalização e controle no combate a “dengue” nas proximidades da Avenida Vereador Antonio Carlos de Oliveira.

Nº 190/2011 - 24/03/2011 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com os departamentos competentes, para que intensifique a limpeza de lixo da Avenida Vereador Antonio Carlos de Oliveira.

Nº 189/2011 - 24/03/2011 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com os departamentos competentes, para que intensifique o policiamento nas proximidades da Avenida Vereador Antonio Carlos de Oliveira.

Nº 188/2011 - 24/03/2011 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com os departamentos competentes para que coloque uma marcação da linha de ônibus próximo à Avenida Vereador Antonio Carlos de Oliveira.

Nº 187/2011 - 24/03/2011 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com os departamentos competentes para que retire as adutoras de esgoto localizadas na Avenida Vereador Antonio Carlos de Oliveira. (fotos em anexo)

Nº 9/2011 - 27/01/2011 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal que oficie aos departamentos competentes para que realizem estudos, destinando uma agência PREVCidade do INSS, no Distrito de Martim Francisco, para melhor atender os nossos munícipes.

Nº 659/2010 - 21/10/2010 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com seus Departamentos Competentes para que faça reparos na Rua Olívio Bordignon, Bairro Inoocop.

Nº 462/2010 - 21/05/2010 - Solicito ao Senhor Prefeito Carlos Nelson Bueno junto ao Departamento de Segurança, para que intensifique o Policiamento nas proximidades da Faculdade Santa Lúcia, em virtude da onde de furto de motos que vêem acontecendo naquele local.

Nº 461/2010 - 21/05/2010 - Solicito ao Senhor Prefeito Carlos Nelson Bueno juntamente aos Departamentos competentes para que providencie sinalizações para veículos de Embarque/Desembarque em frente à portaria do Condomínio Residencial Cidades da Europa, Avenida Juscelino Kubitschek.

Nº 375/2010 - 28/04/2010 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal para que troque as lâmpadas da Praça José Cristino Oliveira.

Nº 284/2010 - 31/03/2010 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal para que realize estudos sobre o plantio de árvores nativas, juntamente com um cronograma da referida atividade.

Nº 283/2010 - 30/03/2010 - Solicita ao Senhor Prefeito Carlos Nelson Bueno junto ao Departamento competente, para que plante árvores nativas no Cemitério Municipal.

Nº 253/2010 - 18/03/2010 - Reiteração do Requerimento nº 287/2008, Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, estudos junto ao Departamento Competente no sentido de ser asfaltada o final da Rua Francisco França Camargo, bem como para que proceda a coleta de lixo.

Nº 252/2010 - 18/03/2010 - : Reiteração do Requerimento nº 531/2009: Solicita ao Senhor Prefeito Arquiteto Carlos Nelson Bueno, para sejam elaborados estudos junto ao Departamento de Obras e Habitação, no sentido de serem construídas casas populares no Distrito de Martim Francisco.

Nº 250/2010 - 17/03/2010 - Solicita ao Senhor Prefeito Carlos Nelson Bueno junto ao Departamento competente melhorias na sinalização do solo em volta da Praça Floriano Peixoto “Jardim Velho”.

Nº 248/2010 - 16/03/2010 - Reitera a Indicação nº 693/2009, que solicita ao Senhor Prefeito Carlos Nelson Bueno estudos junto ao Departamento de Obras e Habitação, para que seja construída uma boca de lobo na Rua Cornélio Pires e a Rua Francisco Manera, localizada no Jardim Novacoop (abaixo assinado dos moradores m anexo).

Nº 247/2010 - 16/03/2010 - Reitera a Indicação nº 692/2009, que solicita ao Senhor Prefeito Carlos Nelson Bueno estudos junto ao Departamento de Obras e Habitação, para que seja construída uma boca de lobo na Rua Nelson Vital do Prado, localizada no Jardim Helena (abaixo assinado dos moradores m anexo).

Nº 246/2010 - 16/03/2010 - Solicita ao Senhor Prefeito Carlos Nelson Bueno junto ao Departamento competente, para que faça vistoria técnica e as podas das árvores centenárias que correm o risco de cair na Praça Floriano Peixoto “Jardim Velho”.

Nº 226/2010 - 09/03/2010 - Solicita ao Senhor Prefeito Carlos Nelson Bueno junto aos Departamentos competente, para que instale uma quadra de tênis no Complexo José Geraldo de Franco Ortiz “Zerão”.

Nº 225/2010 - 09/03/2010 - Solicita ao Senhor Prefeito Carlos Nelson Bueno junto ao Departamento competente, para que instale um bebedouro de água no Estacionamento dos motoristas do CEM (Centro de Especialidades Médicas).

Nº 200/2010 - 03/03/2010 - : Solicita ao Senhor Prefeito Carlos Nelson Bueno junto ao Departamento competente para que realize reparos no bueiro da Rua Asteca, próximo ao nº 322.

Nº 134/2010 - 18/02/2010 - Solicita ao Senhor Prefeito Carlos Nelson Bueno junto ao Departamento de Serviços Municipais, para que tome providências com relação à Praça do Jardim Bicentenário, próxima a Rua João Francisco, Jardim Bicentenário, posto as reclamações da ausência de iluminação, a não recolocação do playground e a precariedade em que se encontram os bancos da sobredita praça.

Nº 133/2010 - 17/02/2010 - Solicita ao Senhor Prefeito Carlos Nelson Bueno junto ao Departamento de Segurança, para que intensifique o Policiamento no Bairro Sobradinho, em virtude da onde de assaltos que vêem acontecendo naquela região.

Nº 693/2009 - 24/11/2009 - Solicita ao Senhor Prefeito Arquiteto Carlos Nelson Bueno, estudos junto ao Departamento de Obras e Habitação, para que seja construída uma boca de lobo na Rua Cornélio Pires e a Rua Francisco Manera, localizada no Jardim Novacoop (abaixo assinado dos moradores m anexo).

Nº 692/2009 - 24/11/2009 - : Solicita ao Senhor Prefeito Arquiteto Carlos Nelson Bueno, estudos junto ao Departamento de Obras e Habitação, para que seja construída uma boca de lobo na Rua Nelson Vital do Prado, localizada no Jardim Helena (abaixo assinado dos moradores m anexo).

Nº 630/2009 - 23/10/2009 - Solicita ao Senhor Prefeito Arquiteto Carlos Nelson Bueno, juntamente com o Departamento de Saúde para que seja estudado à possibilidade de adquirir uma Ambulância para o Posto de Saúde do Distrito de Martim Francisco.

Nº 582/2009 - 01/10/2009 - Solicita ao Sr. Prefeito Arquiteto Carlos Nelson Bueno, estudo junto ao Departamento de Serviços Municipais para que seja efetuado o reparo na iluminação da Rua dos Ferroviários, localizada no Bairro do Mirante.

Nº 541/2009 - 14/09/2009 - Solicita ao Executivo Municipal junto ao Departamento de Serviços Municipais, para que sejam trocadas as portas do sanitário público, localizado atrás da Praça Mariz de São José.

Nº 527/2009 - 09/09/2009 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, estudos junto ao Departamento de Serviços Municipais, para que sejam disponibilizadas no Cemitério da Saudade algumas cadeiras de rodas.

Nº 409/2009 - 02/07/2009 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, estudos junto ao Departamento de Obras e Viação, para que proceda a manutenção urgente no leito carroçável da Estrada do Boa, Bairro do Mirante.

Nº 350/2009 - 29/05/2009 - ao Executivo junto ao Departamento de Obras e Viação, para que tome as providências cabíveis a respeito da recuperação do leito carroçável do final da Rua Vicente Pereira Lima, Bairro Jardim Guarnieri.

Nº 177/2009 - 23/03/2009 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, estudos junto ao Departamento de Saúde, para que proceda urgentemente a reinstalação de Aparelho de Raio-X no Centro de Especialidades Médicas.

Nº 89/2009 - 13/02/2009 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com Departamento Financeiro, estudos no sentido de conceder desconto para aqueles contribuintes que pagarem IPTU á vista.

Nº 114/1997 - 28/04/1997 - VISTORIA E ERRADICACAO DE ARVORE NA RUA JOAO THEODORO 398

Nº 90/1997 - 24/03/1997 - SUGERE AO PREFEITO QUE ESTUDE JUNTO VIACAO SANTA CRUZ A IM PLANTACAO DE UMA LINHA DE ONIBVS ATÉ A CACHOEIRA DE CIMA AOS SABADOS DOMINGOS E FERIADOS

Nº 91/1997 - 21/03/1997 - SUGERE AO PREFEITO QUE ESTUDE JUNTO VIACAO SANTA CRUZ S/A A IMPLANTACAO DE MAIS UM HORARIO DE ONIBUS NA LINHA DE MARTIM FRANCISCO NO PERIODO NOTURNO ENTRE AS 17H45 E 20H30.

Nº 89/1997 - 21/03/1997 - SUGERE RECAPEAMENTO NAS RUAS: UMBERTO FRITELLA, FRANCISCO MA NERA, PRF. ADALGISA T. ARCURI, JOSE BENEDITO LEME, AMELIO CAMPAGNOLE, DEODORO MAGIOTTI E PEDRO BRAIT TODAS NO JARDIM NOVACOOP

Nº 85/1997 - 18/03/1997 - SUGERE VISTORIA E POSTERIOR LIMPEZA DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA UMBERTO FRITELLA EM FRENTE AO N 800 NO JARDIM NOVACOOP

Nº 67/1997 - 10/03/1997 - REBAIXAMENTO DE GUIA EM FRENTE AO PORTAO DO CENTRO COMUNITAR IO JARDIM MARIA BEATRIZ

Nº 59/1997 - 03/03/1997 - SUGERE ESTUDOS PARA CONCEDER ISENCAO DE TARIFA DE AGUA E ESG GOTO PARA DESEMPREGADOS

Nº 45/1997 - 21/02/1997 - SUGERE CONSTRUCAO DE ESCOLA, CRECHE, POSTO DE SAUDE E UM CAM PO DE FUTEBOL NAS IMEDICOES JARDINS NOVACOOP E FLAMBOYANT OU MESMO EM ALGUM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICIPIO QUE MAIS SE APROXIME DAQUELA REGIAO

Nº 24/1997 - 03/02/1997 - SUGERE QUE NAO SEJA COBRADO MULTA E JUROS DO MUNICIPE QUE NA O FOR CONTEMPLADO COM ISENCAO DE IPTU

Nº 23/1997 - 03/02/1997 - SUGERE O TERMINO DA AVENIDA BRASIL

Nº 20/1997 - 03/02/1997 - SUGERE MELHORIAS NA RUA CONDE DE PARNAIBA ESQUINA COM AS RUA S PAISSANDU E JOAO THEODORO

Nº 17/1997 - 03/02/1997 - SUGERE CONSTRUCAO DE BOCAS DE LOBO NA AVENIDA PAULO DOS REIS JUNQUEIRA E RECAPEAMENTO DA MESMA.

Nº 16/1997 - 03/02/1997 - SUGERE LIMPEZA, CONSTRUCAO DE MURO E CALCADA NO LOTE LOCALIZ ADO NA ESQUINA DAS RUAS: JOAO R. DO PRADO COM ORLANDO PACINI AO LADO DO N283 - JARDIM MELLO - BAIRRO SANTA CRUZ

Nº 15/1997 - 03/02/1997 - SUGERE IMPLANTACAO DE ARGOLOES NOS ESTACIONAMENTOS PARA MOTO S EM NOSSA CIDADE

Nº 14/1997 - 03/02/1997 - SUGERE CONSTRUCAO DE QUADRA POLIESPORTIVA, CAMPO DE FUTEBOL, BOCHA E MALHA NO BAIRRO SANTA CRUZ, NA AREA ONDE ESTAVA INS

Nº 170/1996 - 02/12/1996 - SUGERE IMPLANTACAO DE PEDALINHO NO LAGO DO COMPLEXO LAVAPES

Leis Ordinárias (8)

Nº 5178 - 02/09/2011 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.051 de 9 de setembro de 2005, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão administrativa de uso, mediante prévia licitação, para fins de implantação do Programa "Adote o Verde".

Nº 5076 - 29/03/2011 - Declara de utilidade pública a Alerta - Associação Ligada ao Estudo Regular da Terra e Ambiente.

Nº 4998 - 13/09/2010 - Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 4.748, de 16 de abril de 2009, que estabelece benefícios fiscais às empresas industriais instaladas, ou as que venham a se instalar no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.

Nº 4966 - 07/06/2010 - Dá denominação à Rua "13", situada no Parque Real II, Bairro Garcez, de Rua Adriano Steverson do Nascimento.

Nº 4965 - 07/06/2010 - Dá denominação à Rua "15", localizada no Parque Real II, Bairro Jardim Garcez de Rua Avelino de Souza Leite.

Nº 4595 - 13/06/2008 - Dá denominação à Rua "16" do Bairro Jardim Parque Real II, de Rua Paulo Pereira das Chagas.

Nº 3378 - 17/07/2000 - Obriga as empresas beneficiadas por incentivos das Leis nºs 747, 1.608, 2.817, 2.940 e 3.035, a destinarem recursos financeiros mensalmente, à uma (1) entidade assistencial localizada na Cidade de Mogi Mirim ou Distrito de Martim Francisco, para auxiliar nas despesas de sua manutenção.

Nº 3035 - 31/08/1998 - Introduz alteração na Lei Municipal nº 747, de 5 de outubro de 1970.

Moções (7)

Nº 17/2012 - 01/03/2012 - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR SAULO MARTINS DE OLIVEIRA, OCORRIDO NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2012.

Nº 161/2011 - 03/11/2011 - Apresento Moção de congratulações e aplausos para a Faculdade Santa Lúcia de Mogi Mirim, pela realização de um simulado de Tribunal de Júri realizado na Câmara Municipal de Mogi Mirim, sob a supervisão da Professora Mestra Leandra Aparecida Zonzini Justino Campos e seus alunos do curso de Direito, realizado no dia 29 de outubro de 2011.

Nº 124/2011 - 30/09/2011 - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR NICOLAU FERNANDO PORTIOLI, OCORRIDO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2011.

Nº 23/2011 - 18/03/2011 - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA EDIVANE DE AGOSTINI COMISSO

Nº 22/2011 - 18/03/2011 - Apresento Moção de congratulações e aplausos para os 99 anos do Colégio Imaculada Conceição de Mogi Mirim.

Nº 7/2011 - 17/02/2011 - Apresento Moção de congratulações e aplausos para os 1º CAPOTE (Campanha de Popularização do Teatro de Mogi Mirim), que será realizado nos meses de fevereiro e março de 2011 no Centro Cultural de Mogi Mirim.

Nº 4/2011 - 03/02/2011 - Apresento Moção de congratulações e aplausos para os 150 anos da Caixa Econômica Federal de Mogi Mirim, para a sua Gerente Geral Silvia Cristina Pollettini Zorzetto e a todos os seus 52 funcionários.

Ofícios (85)

Nº 63/2012 - 13/03/2012 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 81/2012

Nº 54/2012 - 06/03/2012 - ENCAMINHA MOÇÃO 17/2012

Nº 10/2012 - 07/02/2012 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 08/2012

Nº 396/2011 - 13/12/2011 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 618/2011

Nº 380/2011 - 07/12/2011 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 602/2011

Nº 339/2011 - 08/11/2011 - ENCAMINHA MOÇÃO 161/2011

Nº 286/2011 - 05/10/2011 - ENCAMINHA MOÇÃO 124/2011

Nº 146/2011 - 07/06/2011 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 361/2011

Nº 80/2011 - 23/03/2011 - ENCAMINHA MOÇÃO 23/2011

Nº 79/2011 - 23/03/2011 - ENCAMINHA MOÇÃO 22/2011

Nº 35/2011 - 02/03/2011 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 132/2011

Nº 27/2011 - 22/02/2011 - ENCAMINHA MOÇÃO 07/2011

Nº 9/2011 - 08/02/2011 - ENCAMINHA MOÇÃO 04/2011

Nº 155/2010 - 08/06/2010 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 370/2010

Nº 90/2010 - 13/04/2010 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 215/2010

Nº 80/2010 - 06/04/2010 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 198/2010

Nº 66/2010 - 22/03/2010 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 178/2010

Nº 483/2009 - 15/12/2009 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 896/2009

Nº 36/2009 - 10/02/2009 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 76/2009

Nº 213/2008 - 14/10/2008 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 254/2008

Nº 101/2008 - 20/05/2008 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 139/2008

Nº 93/2008 - 13/05/2008 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 132/2008

Nº 92/2008 - 13/05/2008 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 131/2008

Nº 32/2007 - 28/02/2007 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 24/2007 - ELEKTRO

Nº 170/2006 - 09/08/2006 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 188/2006 - PREFEITO MUNICIPAL E ELEKT RO

Nº 58/2006 - 08/03/2006 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 62/2006 - PREFEITO MUNICIPAL E ELEKTR O

Nº 57/2006 - 08/03/2006 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 61/2006 - PREFEITO MUNICIPAL E ELEKTR O

Nº 148/2005 - 18/05/2005 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 193/2005 - CLUBE PITEIRAS

Nº 146/2005 - 18/05/2005 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 192/2005 - TIME DA SANTA LUZIA

Nº 37/2005 - 23/02/2005 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 28/05 - PREFEITO MUNICIPAL E SAAE

Nº 205/2000 - 16/05/2000 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 249/2000 - PRES. DE REPUBLICA, DO SEN ADO, DA CAMARA FEDERAL, MIN. DAS COMUNICACOES, PRES. DO ECT, LIDERES DO SENADO E CAMARA FEDERAL LINDOLFO PALHARES, SIND. DE CORREIOS - SINDIFRANCO

Nº 186/2000 - 09/05/2000 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 221/2000 - ASSOCIACAO ACADEMICOS DA Z ONA LESTE

Nº 157/2000 - 26/04/2000 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 191/2000 - COLEGIO CARISMA

Nº 138/2000 - 05/04/2000 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 153/2000 - LIDERES DA ASSEMBLEIA LEGI SLATIVA

Nº 62/2000 - 23/02/2000 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 62/2000 - TELEFONICA

Nº 381/1999 - 10/11/1999 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 399/99 - ASSOCIACAO DOS PORTADORES DE DEFICIENCIA, PREFEITO MUNICIPAL

Nº 367/1999 - 27/10/1999 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 387/99 - SENADORES GERALDO MELO E JOS E AGRIPINO, LIDERES DA CAMARA DOS DEPUTADOS

Nº 326/1999 - 29/09/1999 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 349/99 - TELEFONICA

Nº 293/1999 - 14/09/1999 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 303/99 - COMUTRAN

Nº 291/1999 - 14/09/1999 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 300/99 - AGENCIAS BANCARIAS DE MOGI M IRIM

Nº 289/1999 - 14/09/1999 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 298/99 - TELEFONICA

Nº 250/1999 - 03/08/1999 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 260/99 - MINISTRO DO TRABALHO E EMPRE GO

Nº 188/1999 - 09/06/1999 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 177/99 - AGENCIAS BANCARIAS E ACIMM

Nº 187/1999 - 09/06/1999 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 176/99 - MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCI AL

Nº 184/1999 - 09/06/1999 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 172/99 - SILVANA DAVOLI JULIANI DA SI LVA

Nº 158/1999 - 19/05/1999 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 156/99 - PREFEITO MUNICIPAL E SECRET. EST. DE ESPORTES E TURISMO

Nº 119/1999 - 27/04/1999 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 115/99 - SAAE

Nº 101/1999 - 14/04/1999 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 94/99 -MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSI STENCIA SOCIAL E CAMARAS DA REGIAO (18)

Nº 72/1999 - 16/03/1999 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 60/99 - TELEFONICA

Nº 17/1999 - 03/02/1999 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 010/99 -FAMILIA DE OTAVIO LIBERATO DE L GIUDICE

Nº 453/1998 - 17/12/1998 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 422/98 - TELESP DE SAO JOAO DA BOA VI STA

Nº 368/1998 - 10/11/1998 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 359/98 - PREFEITO MUNICIPAL E ELEKTRO

Nº 347/1998 - 21/10/1998 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 347/98 - VIACAO SANTA CRUZ

Nº 334/1998 - 13/10/1998 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 331/98 - COMUTRAN

Nº 263/1998 - 12/08/1998 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 258/98 - CONSTRURBAN

Nº 251/1998 - 04/08/1998 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 242/98 - VIACAO SANTA CRUZ S.A

Nº 189/1998 - 09/06/1998 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 192/98 - PRESIDENTE DO AEROCLUBE

Nº 181/1998 - 02/06/1998 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 187/98 - TELESP DE SAO JOAO DA BOA VI STA

Nº 147/1998 - 05/05/1998 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 140/98 - CLUBE ATLETICO FLORESTA

Nº 99/1998 - 07/04/1998 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 98/98 - CORREIO

Nº 43/1998 - 04/03/1998 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 33/98 - LUZIA APARECIDA JUSTINO MONTA GNANA

Nº 487/1997 - 09/12/1997 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 357/97 - TELESP

Nº 446/1997 - 11/11/1997 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 326/97 - PREFEITO MUNICIPAL E COMUTRA N

Nº 427/1997 - 28/10/1997 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 314/97 - DELEGACIA DE ENSINO E PREFEI TO MUNICIPAL

Nº 425/1997 - 28/10/1997 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 313/97 - VIACAO SANTA CRUZ S/A

Nº 368/1997 - 23/09/1997 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 267/97 - COMUTRAN

Nº 353/1997 - 22/09/1997 - ENCAMINHA A FAMILIA DE FATIMA DO CARMO VOMERO BACAR A LEI QU E DA SEU NOME A DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.

Nº 313/1997 - 09/09/1997 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 249/97- SAAE

Nº 312/1997 - 09/09/1997 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 247/97 - SAAE

Nº 268/1997 - 12/08/1997 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 198/97 - DER

Nº 220/1997 - 17/06/1997 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 174/97 - TELESP DE SAO JOAO DA BOA VI STA

Nº 210/1997 - 11/06/1997 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 165/97 - DR. PAULO DE TARSO VALIM OR RU - TELESP DE SAO JOAO DA BOA VISTA

Nº 195/1997 - 27/05/1997 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 153/97 - TELESP DE SAO JOAO DA BOA VI STA

Nº 102/1997 - 09/04/1997 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 95/97

Nº 94/1997 - 25/03/1997 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 79/97

Nº 402/1996 - 26/11/1996 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 381/96 - CHEFE DO DISTRITO DE SAO JOA O DA BOA VISTA.

Nº 395/1996 - 19/11/1996 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 375/96 - CHEFE DO DISTRITO DE SAO JOA O DA BOA VISTA

Nº 387/1996 - 13/11/1996 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 370/96 - CHEFE DA DIVISAO DE SAO JOAO DA BOA VISTA-TELESP.

Nº 322/1996 - 17/09/1996 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 314/96 - COMUTRAN

Nº 283/1996 - 28/08/1996 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 275/96 - VIACAO SANTA CRUZ

Nº 268/1996 - 22/08/1996 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 261/96 - PAULO DE TARSO VALIM ORRU

Nº 267/1996 - 22/08/1996 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 260/96 - DR. PAULO DE TARSO ORRU

Nº 244/1996 - 13/08/1996 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 233/96

Nº 137/1996 - 07/05/1996 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 142/96 - PRESIDENTE DO MIRANTE, COMIS SAO E JOGADORES

Nº 136/1996 - 07/05/1996 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 141/96 - PRESIDENTE DO IRMAOS ZANIBON I, COMISSAO E JOGADORES

Projeto de Lei (20)

Nº 86/2011 - 21/06/2011 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.051 DE 09 DE SETEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE O VERDE

Nº 1/2011 - 28/01/2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ALERTA – (ASSOCIAÇÃO LIGADA AO ESTUDO REGULAR DA TERRA E AMBIENTE).

Nº 103/2010 - 29/06/2010 - Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 4.748 de 16 de Abril de 2009, que estabelece benefícios fiscais às empresas industriais instaladas, ou as que venham a se instalar no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências

Nº 59/2010 - 30/03/2010 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA “13”, SITUADA NO PARQUE REAL II, BAIRRO GARCEZ, COM O NOME DE ADRIANO STEVERSON DO NASCIMENTO.

Nº 42/2010 - 18/02/2010 - A atual Rua Quinze, situada no Parque Real II, Bairro Jardim Garcez – Mogi Mirim – SP passa a denominar-se Rua Avelino de Souza Leite.

Nº 53/2008 - 24/04/2008 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 16 DO BAIRRO JARDIM PARQUE REAL II, DE RUA "PAULO PEREIRA DAS CHAGAS".

Nº 92/2007 - 01/06/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 32 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO BOSQUE DE RUA JANDYRA MANARA COMARIM

Nº 22/2007 - 23/02/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 3 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO BOSQUE D E RUA JOSE PINTO ADORNO

Nº 110/2000 - 20/11/2000 - DA NOVA REDACAO AO INCISO IX DO ART. 89 E AO INCISO IV DO AR T. 121 DA LEI NO. 1.431/83 (CODIGO TRIBUTARIO).

Nº 99/2000 - 23/10/2000 - DA NOVA REDACAO AO ART. 69 DA LEI MUNICIPAL 1.431 DE 23 DE D EZEMBRO DE 1983 (CODIGO TRIBUTARIO).

Nº 57/2000 - 19/05/2000 - OBRIGA AS EMPRESAS BENEFICIADAS POR INCENTIVOS DAS LEIS NOS. 747, 1608, 2817, 2940 E 3035 A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS MENSALMENTE A UMA ENTIDADE ASSISTENCIAL LOCALIZADA NA CIDADE DE M.M. P/ AUXILIAR NAS DESPESAS DE SUA MANUTENCAO.

Nº 203/1999 - 09/12/1999 - PASSA A DENOMINAR-SE RUA PAULO NARESSI, A RUA L4 DO LOTEAMEN TO DENOMINADO "LINDA CHAIB".

Nº 185/1999 - 07/12/1999 - DA DENOMINACAO A PRACA LOCALIZADA NAS CHACARAS SAO MARCELO D E PRACA BENEDITO PEREIRA DA SILVA (DITO CORRETOR)

Nº 110/1999 - 28/06/1999 - DA NOVA REDACAO AO ART. 4O DA LEI MUNICIPAL NO. 2.479/93 (CESTA BASICA).

Nº 96/1999 - 14/06/1999 - SUPRIME A PARTE FINAL DO PARAGRAFO 2O. DO ART. 1O. E DA NOVA REDACAO AO ART. 2O. DA LEI MUNICIPAL 747/70 (INDUSTRIALIZAC AO DO MUNICIPIO).

Nº 187/1998 - 07/12/1998 - DA DENOMINACAO A RUA 16 DO JARDIM PARQUE REAL DE RUA VICTORI O ZORZETTO

Nº 186/1998 - 07/12/1998 - DA DENOMINACAO A RUA 5 DO JARDIM PARQUE REAL DE RUA ARMELIND A DAVOLI

Nº 102/1998 - 30/07/1998 - INTRODUZ ALTERAÇÇO NA LEI N 747 DE 05 DE OUTUBRO DE 1970

Nº 93/1997 - 01/09/1997 - DA DENOMINACAO A RUA 8 LOCALIZADA NO JARDIM PATRICIA DE RUA FATIMA DO CARMO VOMERO BACAR

Nº 61/1996 - 11/12/1995 - A RUA 1 LOCALIZADA NO JARDIM EMBAIXADOR PASSA A DENOMINAR-SE FATIMA DO CARMO VOMERO BACAR

Projetos de Decreto Legislativo (15)

Nº 14/2011 - 01/09/2011 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO AO “SENHOR OSWALDO FUMEIRO ALVAREZ, (VADÃO)”.

Nº 9/2010 - 01/10/2010 - “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO AO SENHOR LAÉRCIO ROCHA PIRES.

Nº 5/2009 - 30/07/2009 - Artigo 1º- Fica conferido o Título de CIDADÃO MOGIMIRIANO ao Senhor Arnaldo Comisso, com base na Lei Complementar nº 69, de 8 de abril de 1998, Art. 1º, § 1º, I.

Nº 21/2008 - 27/10/2008 - “Concede o Título de Cidadão Mogimiriano ao Doutor Waldemar Costa”

Nº 20/2008 - 27/10/2008 - “Concede o título de Cidadã Mogimiriana á Doutora Maria Alice Fernandes Mostardinha.”

Nº 19/2007 - 22/06/2007 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO MOGIMIRIANO AO MSC ENGENHEIRO CI VIL E AMBIENTALISTA CARLOS EDUARDO COLETTY

Nº 11/2007 - 15/06/2007 - CONCEDE O TITULO DE CIDADA MOGIMIRIANA A DOUTORA CRISTINA NA DJA MUNIZ LIMA DE FALCO

Nº 12/2006 - 04/07/2006 - CONFERE O TITULO DE CIDADAO MOGIMIRIANO AO SENHOR LUIZ ANTON IO PINTO

Nº 11/2006 - 04/07/2006 - CONFERE O TITULO DE CIDADAO MOGIMIRIANO AO SENHOR MOACIR GEN UARIO

Nº 9/2006 - 29/06/2006 - CONFERE O TITULO DE CIDADAO MOGIMIRIANO AO DOUTOR MIGUEL GEB ARA ARTESE

Nº 12/2005 - 07/10/2005 - CONFERE O TITULO DE CIDADAO MOGIMIRIANO AO DOUTOR FRANCISCO ISIDORO ALOISE OBS. VAI RECEBER EM 2006

Nº 7/2005 - 29/04/2005 - CONFERE TITULO DE CIDADA MOGIMIRIANA A PROFESSORA RACHEL RAM AZZINI MARIOTONI

Nº 11/2000 - 07/08/2000 - CONFERE TITULO DE CIDADAO MOGIMIRIANO AO DEPUTADO FEDERAL DR MICHEL TEMER.

Nº 3/2000 - 10/04/2000 - CONFERE TITULO DE CIDADO MOGIMIRIANO POST MORTEM AO EXMO. SR JAMIL BACAR.

Nº 2/2000 - 10/04/2000 - CONFERE TITULO DE CIDADAO MOGIMIRIANO AO EXMO. DR. GERALDO JOSE BRITO FILOMENO.

Projetos de Lei Complementar (3)

Nº 9/2005 - 08/04/2005 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 69/98 QUE DISPOE SOB RE A CONCESSAO DE TITULOS HONORIFICOA, PREVISTA NA L.O.M.

Nº 14/2000 - 09/10/2000 - PRORROGA POR MAIS 365 DIAS A VIGENCIA DA LEI COMPLEMENTAR NO 83 DE 01 DE JULHO DE 1999.

Nº 14/1999 - 08/11/1999 - DISPOE SOBRE PRORROGACAO DE 180 DIAS DA VIGENCIA DA LEI COMP LEMENTAR 83/99 QUE DISPOE SOBRE DESDOBROS E FRACIONAMENTO DE IMOVEIS COM CONSTRUCAO

Requerimentos (312)

Nº 94/2012 - 22/03/2012 - Reiteração da Indicação nº 739/11 - Requeiro ao Senhor Prefeito Carlos Nelson Bueno, juntamente com os departamentos competentes que providencie nas Ruas Vicente Pereira Lima com a Dr. Alexandre Coelho Junior: canaletas de escoamento de água, redutores de velocidade, colocação de cascalhos e placas de sinalização de trânsito devido à Escola de Futebol infantil que se encontra no local. (fotos em anexo)

Nº 93/2012 - 22/03/2012 - Reiteração da Indicação nº 741/11 - Requeiro ao Senhor Prefeito Carlos Nelson Bueno, juntamente com os departamentos competentes que providencie faixas e placas de trânsito, vagas de embarque e desembarque de alunos, canaletas de escoamento de água, redutores de velocidade e finalmente a colocação de lixeiras próximas ao nº 42, na Rua Santos Dumont, Bairro Aterrado.

Nº 81/2012 - 08/03/2012 - Solicito que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, bem como a Viação Santa Cruz para que tome providências sobre a instalação de átrios informativos com os itinerários das linhas de ônibus, nos principais pontos de transporte coletivo de Mogi Mirim.

Nº 50/2012 - 10/02/2012 - Reiteração do Requerimento nº 622/2010 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com seus Departamentos competentes para que realizem estudos sobre a possibilidade do fechamento da Rua 15 de Novembro nas manhãs de sábado em horário comercial.

Nº 31/2012 - 03/02/2012 - Reiteração do Requerimento nº 287/2008 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com seus departamentos competentes para que providencie: o asfalto, a roçagem do mato, a poda das árvores e a intensificação do policiamento na Rua Francisco França Camargo, Vila São José. (fotos em anexo)

Nº 8/2012 - 26/01/2012 - Reiteração do Requerimento 618/2011. Solicito ao Senhor Prefeito Municipal Carlos Bueno e ao Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin, informações na íntegra, com cópias, sobre a implantação de asfalto na Avenida Vereador Antonio Carlos de Oliveira, conforme Lei Orçamentária Anual de 2012, nº 5.207 – Projeto Atividade nº 15.451.0025.1-114. (vide documentos em anexo)

Nº 7/2012 - 26/01/2012 - Reiteração do Requerimento nº 529/2011 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com seus departamentos competentes, que realize Edital de Licitação com ampla divulgação no veículo de comunicação oficial de Mogi Mirim, sobre concessões administrativas de todas as áreas verdes públicas que podem ser contempladas pelas Leis Municipais nº 4.051/2005 e 5.178/2011 que disciplinam o programa ADOTE O VERDE”. (Listagem das áreas verdes em anexo)

Nº 4/2012 - 26/01/2012 - Encaminha Minuta do Decreto Municipal que “DISPÕE SOBRE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES DE MOGI MIRIM”. (vide documentos em anexo)

Nº 3/2012 - 26/01/2012 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal que regulamente as Leis Municipais nº 4.051 e 5.178, que disciplinam o programa “Adote o Verde” por meio de Decreto Municipal, através de critérios técnicos e objetivos visando à fomentação de praticas sócio-ambientais. (vide documentos em anexo)

Nº 618/2011 - 09/12/2011 - Reiteração das indicações nº 253/2011 e 254/2011. Solicito ao Senhor Prefeito Municipal Carlos Bueno e ao Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin, informações na íntegra, com cópias, sobre a implantação de asfalto na Avenida Vereador Antonio Carlos de Oliveira, conforme Lei Orçamentária Anual de 2012, nº 5.207 – Projeto Atividade nº 15.451.0025.1-114. (vide documentos em anexo)

Nº 611/2011 - 07/12/2011 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com seus departamentos competentes que oficie a NET SERVIÇOS de Comunicação S/A e a TELEFONICA – TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A acerca sobre a instalação de internet banda larga no Jardim Patrícia.

Nº 602/2011 - 30/11/2011 - Reiteração do Requerimento 181/06 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal Carlos Nelson Bueno, ao Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin, e a Secretaria Estadual da Saúde, para que sejam elaborados estudos a respeito de futura construção de um Hospital Municipal em nossa cidade.

Nº 529/2011 - 06/10/2011 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com seus departamentos competentes, que realize Edital de Licitação com ampla divulgação no veículo de comunicação oficial de Mogi Mirim, sobre concessões administrativas de todas as áreas verdes públicas que podem ser contempladas pelas Leis Municipais nº 4.051/2005 e 5.178/2011 que disciplinam o programa ADOTE O VERDE”. (Listagem das áreas verdes em anexo)

Nº 480/2011 - 08/09/2011 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com seus departamentos competentes, informações sobre todas as áreas verdes públicas que podem ser contempladas pelas Leis Municipais nº 4.051/2005 e 5.178/2011, que disciplinam o programa ADOTE O VERDE”, para fins de concessão administrativa.

Nº 442/2011 - 08/08/2011 - Dispõe sobre inversão da pauta de matéria constante da “Ordem do Dia”.

Nº 361/2011 - 26/05/2011 - Solicito ao Departamento de Estradas e Rodagens, para que retire as tubulações de esgoto da Avenida Vereador Antonio Carlos de Oliveira, Bairro Parque do Estado II. (fotos em anexo)

Nº 316/2011 - 20/04/2011 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com os Departamentos competentes para que disponibilize informações das trinta maiores empresas devedoras de IPTU e ISSQN do Município de Mogi Mirim.

Nº 278/2011 - 04/04/2011 - RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO Nº 242/11 DA PAUTA DA ORDEM DO DIA.

Nº 277/2011 - 04/04/2011 - RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 238/11 DA PAUTA DA ORDEM DO DIA

Nº 248/2011 - 24/03/2011 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com seus departamentos competentes, estudos para que sejam erradicadas árvores que oferecem riscos à população nas proximidades da Avenida Vereador Antonio Carlos de Oliveira. (fotos em anexo)

Nº 242/2011 - 24/03/2011 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com seus departamentos competentes, estudos para implantação de asfalto na Avenida Vereador Antonio Carlos de Oliveira.

Nº 241/2011 - 24/03/2011 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com seus departamentos competentes, estudos para implantação de galerias de esgoto e água tratada na Avenida Vereador Antonio Carlos de Oliveira.

Nº 238/2011 - 24/03/2011 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com seus departamentos competentes, estudos para que sejam protegidas as nascentes localizadas na Avenida Vereador Antonio Carlos de Oliveira, com esteio no Artigo 196, IX, da Lei Orgânica. (fotos em anexo).

Nº 236/2011 - 22/03/2011 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com os departamentos competentes, informações na íntegra sobre o projeto do tratamento do lodo da Estação de Tratamento I de Mogi Mirim.

Nº 227/2011 - 18/03/2011 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com seus departamentos competentes, estudos para solucionar os problemas de trânsito na Rua Cornélio Pires, Bairro Santa Clara, em frente à Igreja O Brasil para Cristo. (abaixo assinado em anexo)

Nº 204/2011 - 11/03/2011 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com seus Departamentos competentes, informações sobre a Lei Municipal nº 2.942/98, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e Esportes (vide lei em anexo).

Nº 183/2011 - 10/03/2011 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal para que se oficiem os Departamentos competentes para que realizem estudos na Praça 09 de Julho, Bairro Centro, para que sejam plantadas árvores nativas. (foto em anexo)

Nº 182/2011 - 10/03/2011 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com seus departamentos competentes, para que realizem estudos para que seja destinada uma cobertura anti-sol, para o CEDECOM e para o Cartório Eleitoral, ambos situados à Rua 13 de maio, Centro, para o melhor atendimento da nossa população.

Nº 133/2011 - 24/02/2011 - Solicita informações sobre a regulamentação e a aplicabilidade da Lei Municipal nº 4994/10, que “Cria o Dia Oficial de Visitação dos Alunos das Escolas ao Poder Público Municipal”. (vide anexo da lei municipal)

Nº 132/2011 - 24/02/2011 - Reiteração do Requerimento 531/2010 – Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que oficie a Renovias S.A, Intervias S.A e a ARTESP, propondo melhorias nas áreas verdes próximas à Rodoviária na entrada de Mogi Mirim.

Nº 99/2011 - 17/02/2011 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com seus departamentos competentes, estudos para que o asfalto seja melhorado nas vias públicas de grande movimento, de modo que os reparos feitos nas ruas sejam mais duradouros.

Nº 68/2011 - 11/02/2011 - Encaminha Minuta do Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DA DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EM PROL DAS ENTIDADES ASSISTENCIAS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM”. (vide em anexo)

Nº 67/2011 - 11/02/2011 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Departamento de Meio Ambiente, informações sobre o plantio de árvores realizadas no ano de 2009 e 2010.

Nº 64/2011 - 10/02/2011 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Departamento de Meio Ambiente, estudos para que as escolas municipais, estaduais, entidades assistenciais ligadas ao meio ambientes e voluntários possam colaborar com o plantio de árvores feito pelos adolescentes da Fundação Casa.

Nº 22/2011 - 01/02/2011 - Reiteração dos Ofícios do Dia 05 e 07 de janeiro de 2011. Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com seus departamentos competentes, reparos nos buracos das ruas ocasionadas pelas chuvas torrenciais de verão. (vide ofícios em anexo)

Nº 17/2011 - 31/01/2011 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Departamento de Meio Ambiente, informações sobre plantio de árvores no Município de Mogi Mirim.

Nº 12/2011 - 27/01/2011 - Encaminha Minuta do Projeto de Lei que cria o “Dia Municipal do Campo Limpo no Município de Mogi Mirim”, ao Senhor Prefeito Municipal Carlos Nelson Bueno. (vide anexo da Lei e o Parecer do NDJ)

Nº 11/2011 - 25/01/2011 - Solicito ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, estudos visando instituir o “Programa Estadual de Fomento ao Desenvolvimento Regional”, conforme o Decreto Estadual nº 56.413/2010, visando a apoiar a elaboração de estudos e projetos voltados ao fomento do desenvolvimento regional do Estado. (vide Decreto em anexo)

Nº 4/2011 - 24/01/2011 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com seus departamentos competentes, estudos para a realização de consórcio intermunicipal entre Mogi Mirim e outro município da região, para instituir o “Programa Estadual de Fomento ao Desenvolvimento Regional”, conforme o Decreto Estadual nº 56.413/2010, visando a apoiar a elaboração de estudos e projetos voltados ao fomento do desenvolvimento regional do Estado. (vide Decreto em anexo)

Nº 742/2010 - 09/12/2010 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal que oficie aos Departamentos Competentes para que realizem estudos, destinando 1000 m² ou mais, do terreno em frente ao Clube Mogiano para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), para melhor atender os nossos munícipes.

Nº 736/2010 - 07/12/2010 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal estudos para que revogue o Decreto nº 5.072/2010, apenas no tocante a tarifa de consumo de água, para que volte a faixa de consumo mínimo de água para 15m³, de todas as categorias elencadas do Anexo I, de modo a reduzir as tarifas das contas de água de Mogi Mirim.

Nº 726/2010 - 03/12/2010 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal que oficiem aos Departamentos Competentes para que disponibilizem na íntegra os documentos referentes às licenças ambientais no tocante as obras da Estação de Tratamento de Esgoto realizada pela Empresa Sesamm (Serviços de Saneamento de Mogi Mirim).

Nº 718/2010 - 02/12/2010 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal para que oficiem os Departamentos competentes para que realizem estudos para o plantio de árvores de pequeno porte na Avenida Juscelino Kubitschek.

Nº 677/2010 - 17/11/2010 - Reiteração do Requerimento nº 651 - Encaminha Minuta do Projeto de Lei que “Cria o site do Fórum das Entidades Sociais do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências”, ao Senhor Prefeito Municipal Carlos Nelson Bueno. (vide CD/ROM em anexo)

Nº 676/2010 - 17/11/2010 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com seus Departamentos competentes para que realizem estudos para que façam a colocação de banheiros químicos no COMPLEXO JOSÉ GERALDO DE FRANCO ORTIZ – LAVAPÉS.

Nº 675/2010 - 17/11/2010 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com seus Departamentos competentes para que realizem estudos para que façam a colocação de argolões de ferro maciço em diversos pontos da cidade, para a segurança dos proprietários de motos.

Nº 651/2010 - 04/11/2010 - Encaminha Minuta do Projeto de Lei que “Cria o site do Fórum das Entidades Sociais do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências”, ao Senhor Prefeito Municipal Carlos Nelson Bueno. (vide anexo a Lei e o Parecer do NDJ)

Nº 647/2010 - 03/11/2010 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com seus Departamentos competentes para que prestem informações a respeito de palestras para alunos das escolas públicas sobre educação cívica e orientações sobre DST/AIDS.

Nº 646/2010 - 03/11/2010 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com seus Departamentos competentes para que realizem estudos para façam uma canaleta de escoamento de água pluviais entre as Ruas Heitor Paulo Zorzetto e José Finotti. (fotos em anexo)

Nº 637/2010 - 21/10/2010 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal para que oficiem os Departamentos competentes para que realize estudos na Praça José Cristino de Oliveira, Bairro Mirante, para que futuramente sejam plantadas árvores nativas do último estágio de sucessão.

Nº 636/2010 - 21/10/2010 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com seus Departamentos competentes para que realizem estudos para seja colocado semáforos, radares eletrônicos e lombadas na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, em frente o Condomínio Cidades da Europa. (abaixo-assinado e fotos em anexo)

Nº 622/2010 - 07/10/2010 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com seus Departamentos competentes para que realizem estudos sobre a possibilidade do fechamento da Rua 15 de Novembro nas manhãs de sábado em horário comercial.

Nº 621/2010 - 07/10/2010 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com seus Departamentos competentes para que realizem estudos sobre a reforma de uma boca de lobo que está afundando na Rua Ederaldo Silveira Bueno próximos aos números 277 e 288, Bairro SEAC.

Nº 599/2010 - 23/09/2010 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com seus Departamentos Competentes, para que façam parceria com os moradores da Praça Dona Maria José Brandão Bueno para arborizar a referida área verde.

Nº 587/2010 - 16/09/2010 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal que oficie o Departamento de Promoção Social para que preste informação das cestas básicas doadas pelas entidades assistenciais de Mogi Mirim.

Nº 586/2010 - 16/09/2010 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal para que se oficiem os Departamentos competentes para que realizem estudos para que haja mudança no piso irregular do Espaço Cidadão, para um piso ecológico e plano.

Nº 575/2010 - 02/09/2010 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com seus departamentos competentes para que realizem estudos para que sejam tomadas medidas para diminuir a velocidade dos veículos que circulam pela Rodovia Luiz Gonzaga Amoêdo Campos, próxima a FATEC.

Nº 574/2010 - 02/09/2010 - Encaminha Minuta do Projeto de Lei que “Fomenta a destinação legal do Imposto de Renda das Pessoa Física e Jurídica em benefício ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Mogi Mirim e dá outras providências”, ao Senhor Prefeito Municipal Carlos Nelson Bueno. (vide anexo)

Nº 573/2010 - 02/09/2010 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal para que se oficiem os departamentos competentes para que realizem estudos na Praça Lucinda Brandão, Bairro Inoocop, para que futuramente sejam plantadas árvores nativas do último estágio de sucessão.

Nº 558/2010 - 19/08/2010 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal para que se oficiem os Departamentos competentes para que realizem estudos na Praça Doutor Dayrson Chiarelli, Bairro Nova America, para que futuramente sejam plantadas árvores nativas do último estágio de sucessão.

Nº 531/2010 - 12/08/2010 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal para que oficie a Renovias S.A, Intervias S.A, DER e a ARTESP, melhorias nas áreas verdes próximas à Rodoviária na entrada de Mogi Mirim.

Nº 492/2010 - 05/08/2010 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal para que se oficiem os Departamentos competentes para que realizem estudos sobre a qualidade do solo da Praça Dona Maria José Brandão Bueno.

Nº 475/2010 - 28/07/2010 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal Carlos Nelson Bueno que oficie os Departamentos Competentes para que disponibilizem o cronograma do plantio de árvores no Município de Mogi Mirim, de acordo com o Artigo 189 da Lei Orgânica.

Nº 474/2010 - 28/07/2010 - Reiteração do Requerimento 369/2010 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal Carlos Nelson Bueno que oficie os Departamentos Competentes para que realizem estudos sobre a possibilidade de alteração do Artigo 3º, do Decreto nº 4.906, que regulamenta o Artigo 11, da Lei Municipal 4.748/09, mudando o percentual de três por cento do valor a restituído do ICMS, para quatro por cento, em benefício ao Fundo Municipal da Assistência Social.

Nº 467/2010 - 12/07/2010 - Votos de pesar pelo falecimento do Senhor José Maria André, Ex Vereador de Mogi Mirim, das Legislaturas, nº 05º, 06º, 07º e 08º, de 01/01/1964 a 31/01/1983.

Nº 423/2010 - 29/06/2010 - Reiteração do Requerimento 369/2010 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal Carlos Nelson Bueno para que disponibilizem na integra os repasses financeiros em benefício ao Fundo Municipal da Assistência Social, provenientes do Artigo 3º, do Decreto nº 4.906/2009, que regulamenta o Artigo 11, da Lei Municipal 4.748/2009.

Nº 413/2010 - 17/06/2010 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com seus Departamentos Competentes para que repassem recursos financeiros do Fundo Municipal da Habitação para as Entidades Assistenciais para construção ou reformas de casas populares para famílias de baixa renda e em risco de vulnerabilidade social de forma voluntária e qualificada.

Nº 370/2010 - 02/06/2010 - : VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS PARA O LANÇAMENTO DO LIVRO: EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA GLOBAL – EXPLORANDO SEUS CAMINHOS NO BRASIL – ESCRITORA MARLI ALVES SANTOS.

Nº 369/2010 - 02/06/2010 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal Carlos Nelson Bueno que oficie os Departamentos Competentes para que realizem estudos sobre a possibilidade de alteração do Artigo 3º, do Decreto nº 4.906, que regulamenta o Artigo 11, da Lei Municipal 4.748/09, mudando o percentual de três por cento do valor a restituído do ICMS, para cinco por cento, em benefício ao Fundo Municipal da Assistência Social.

Nº 337/2010 - 20/05/2010 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal Carlos Nelson Bueno que oficie os Departamentos Competentes para que realizem estudos sobre a possibilidade de alteração do Artigo 3º, do Decreto nº 4.906, que regulamenta o Artigo 11, da Lei Municipal 4.748/2009, que trata sobre incentivos fiscais as empresas industriais e destinações para Entidades Assistenciais.

Nº 336/2010 - 20/05/2010 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal que oficie os Departamentos Competentes sobre a implantação de FAUNODUTOS.

Nº 335/2010 - 20/05/2010 - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal que oficie aos Departamentos Competentes para que disponibilize o croqui da área compreendida da Rua Campo Grande e Avenida Adib Chaib, posto que serão elaborados trabalhos de cunho ambiental nessa área.

Nº 334/2010 - 20/05/2010 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que oficie a Renovias Concessionária S.A sobre a implantação de FAUNODUTOS

Nº 331/2010 - 18/05/2010 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que oficie a Associação dos Contadores de Mogi Mirim a respeito da fomentação das deduções do Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica, destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Mogi Mirim. (vide anexo)

Nº 311/2010 - 13/05/2010 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que oficie a Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim, o Sindicato do Comércio Varejista de Mogi Mirim e o Sindicato dos Contadores Contabilista de Campinas-SP a respeito da fomentação das deduções do Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Mogi Mirim. (vide anexo)

Nº 310/2010 - 13/05/2010 - Reiteração do Requerimento nº 217/2010. Solicita ao Sr Prefeito Municipal a respeito sobre a minuta do Projeto de Lei que “Cria o Dia Oficial de Visitação dos Alunos das Escolas ao Poder Público Municipal”, (vide anexo)

Nº 291/2010 - 04/05/2010 - Solicito ao Prefeito Municipal juntamente com seus Departamentos Competentes para que realizem estudos sobre a possibilidade de uma Guarnição da Guarda Municipal possa auxiliar o Departamento de Meio Ambiente em suas atribuições.

Nº 278/2010 - 30/04/2010 - : Reiteração do Requerimento nº 198 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que oficie-se a ACIMM (Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim), a Associação dos Deficientes Físicos de Mogi Mirim, a APAE de Mogi Mirim e a SICOVAMM (Sindicato do Comércio Varejista, Bens, Serviços e Turismo de Mogi Mirim).

Nº 259/2010 - 23/04/2010 - Solicito ao Prefeito Municipal juntamente com seus Departamentos Competentes para que realizem estudos sobre a possibilidade de um maior repasse financeiro para as Entidades Assistenciais que recebem verba do Município de Mogi Mirim.

Nº 238/2010 - 15/04/2010 - Solicito ao Prefeito Municipal para que oficie ao Departamento Financeiro, para que envie cópias na integra dos documentos referentes aos valores financeiros repassados a todas as Entidades Assistenciais que o Município ampara financeiramente dos anos de 2009 e 2010.

Nº 217/2010 - 08/04/2010 - Encaminha Minuta da Lei que “Cria o Dia Oficial de Visitação dos Alunos das Escolas ao Poder Público Municipal”, ao Senhor Prefeito Municipal Carlos Nelson Bueno. (vide anexo)

Nº 215/2010 - 07/04/2010 - : Solicito que oficie a Viação Santa Cruz para que elabore estudos para o melhor cumprimento do Artigo 39, que trata-se sobre a “gratuidade do transporte publico de pessoas com mais de 65 anos”, da Lei Federal nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso).

Nº 198/2010 - 26/03/2010 - Solicita ao Prefeito Municipal juntamente com seus Departamentos Competentes e demais associações para que elaborem estudos para a implantação do TELETRABALHO PARA DEFICIENTES.

Nº 178/2010 - 15/03/2010 - VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS PARA A SENHORA SILVIA CRISTINA POLLETTINI ZORZETTO, NOVA GERENTE GERAL DA AGENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA CIDADE DE MOGI MIRIM.

Nº 77/2010 - 03/02/2010 - ASSUNTO: Solicita ao Senhor Prefeito Municipal para que oficie-se ao Departamento de Segurança do Estado de São Paulo, acerca da responsabilidades das escoltas de presos das audiências de presos do Fórum Firmino Whitaker da Cidade de Mogi Mirim.

Nº 69/2010 - 03/02/2010 - ASSUNTO: Solicita ao Senhor Prefeito Municipal para que oficie-se ao Departamento de Segurança do Estado de São Paulo, dados sobre o efetivo do quadro policial, tanto da Polícia Civil, quanto da Polícia Militar.

Nº 32/2010 - 25/01/2010 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome providências necessárias com relação ao dispositivo do Artigo 2º, do Decreto Municipal nº 3.017/1995, “REGULAMENTA A CONCESSÃO DA CREDENCIAL PARA USO GRATUITO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO DE LINHAS MUNICIPAIS, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.417, DE 21/02/93.”.

Nº 896/2009 - 09/12/2009 - VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO MONSENHOR CLODOALDO NAZARENO DE PAIVA PELOS SEUS 56 ANOS DE SACERDOTISMO.

Nº 541/2009 - 30/07/2009 - Solicita ao Sr. Prefeito Arquiteto Carlos Nelson Bueno, estudos juntamente com a Diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim, objetivando agilizar o atendimento aos pacientes.

Nº 531/2009 - 23/07/2009 - Solicita ao Senhor Prefeito Arquiteto Carlos Nelson Bueno, para sejam elaborados estudos junto ao Departamento de Obras e Habitação, no sentido de serem construídas casas populares no Distrito de Martim Francisco.

Nº 320/2009 - 24/04/2009 - Solicita ao Senhor Prefeito Carlos Nelson Bueno, para que Sua Excelência como Chefe do Executivo, encaminhe apelo ao Senhor Secretário dos Negócios da Fazenda Dr. Luiz Tacca Junior, no sentido de manter o Posto Fiscal de Mogi Mirim.

Nº 76/2009 - 03/02/2009 - Solicita ao Sr. Prefeito Arquiteto Carlos Nelson Bueno, estudos ao Decreto Municipal 3342/01 “Regulamenta as áreas de estacionamento rotativo pago denominadas “zona azul”, e dá outras providências, no sentido das Entidades Filantrópica sem fins lucrativos possam adquirir o direito de utilizar gratuitamente o Estacionamento Rotativo.

Nº 65/2009 - 29/01/2009 - Reitera a solicitação já encaminhada ao Senhor Prefeito Arquiteto Carlos Nelson Bueno, através do Requerimento nº 181/06 para que sejam elaborados estudos junto aos Departamentos Competentes, a respeito da construção de um Hospital Municipal em nossa cidade.

Nº 64/2009 - 29/01/2009 - Reitera a solicitação já encaminhada ao Senhor Prefeito Arquiteto Carlos Nelson Bueno, através do Requerimento nº 181/06 para que sejam elaborados estudos junto aos Departamentos Competentes, a respeito da construção de um Hospital Municipal em nossa cidade.

Nº 62/2009 - 29/01/2009 - Reitera a solicitação já encaminhada ao Senhor Prefeito Arquiteto Carlos Nelson Bueno, através do Requerimento nº 181/06 para que sejam elaborados estudos junto aos Departamentos Competentes, a respeito da construção de um Hospital Municipal em nossa cidade.

Nº 287/2008 - 10/11/2008 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, estudos junto ao Departamento Competente no sentido de ser asfaltada o final da Rua Francisco França Camargo, bem como para que proceda a coleta de lixo.

Nº 254/2008 - 13/10/2008 - VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO MOGIMIRIANO DR. PAULINHO O NOVO PREFEITO ELEITO DA CIDADE DE MOGI GUAÇU.

Nº 139/2008 - 14/05/2008 - VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A INDÚSTRIA ELETROMECÂNICA BALESTRO PELA INAUGURAÇÃO DA SUA MAIS NOVA UNIDADE EM NOSSA CIDADE.

Nº 132/2008 - 09/05/2008 - VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO TIME DO MOGI MIRIM ESPORTE CLUBE POR TER SUBIDO PARA A SÉRIE A-1 DO CAMPEONATO PAULISTA.

Nº 131/2008 - 09/05/2008 - : VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO TIME DO OESTE POR TER SUBIDO PARA A SÉRIE A-1 DO CAMPEONATO PAULISTA.

Nº 114/2008 - 25/04/2008 - Solicita ao Sr. Prefeito Arquiteto Carlos Nelson Bueno, para que sejam efetuados estudos urgentes de melhorias na estrada de Martim Francisco em frente ao Sítio Bom Retiro que dá acesso á SP- 340.

Nº 84/2008 - 14/03/2008 - Solicita ao Senhor Prefeito Arquiteto Carlos Nelson Bueno, para que se oficie ao Departamento Competente, para que seja colocada a Placa de Homenagem, concebida através da Lei 2.878/97, que denomina a Praça Localizada no Jardim Brasília de Genil Lino Salvatto.

Nº 76/2008 - 07/03/2008 - Solicita ao Sr. Prefeito Arquiteto Carlos Nelson Bueno, para que sejam elaborados estudos junto ao Departamento de Serviços Municipais no sentido de fazer o corte do mato constante na Avenida Adib Chaib, na altura do nº 1.000.

Nº 75/2008 - 07/03/2008 - Solicita ao Sr. Prefeito Arquiteto Carlos Nelson Bueno, para que sejam elaborados estudos no sentido de fazer a troca das lâmpadas dos Postes de iluminação localizados na Rua Campo Grande, no Bairro do Mirante.

Nº 26/2008 - 01/02/2008 - Solicita ao Senhor Prtefeito Municipal, estudos junto ao Departamento de Transito no sentido de ser colocado uma lombada na Rodovia Franco Montoro, nas mediações da Igreja Ministério Voz da Verdade.

Nº 292/2007 - 21/11/2007 - Solicita ao Sr. Prefeito Arquiteto Carlos Nelson Bueno, possibilidades de isentar as pessoas maiores de 65 anos do pagamento de estacionamento rotativo, denominado “zona azul”.

Nº 216/2007 - 12/11/2007 - ESTUDOS PARA FAZER CUMPRIR A LEI 10.048 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS E OUTROS

Nº 268/2007 - 06/11/2007 - Solicita ao Sr. Prefeito Arquiteto Carlos Nelson Bueno, estudos ao Decreto Municipal 3342/01 “Regulamenta as áreas de estacionamento rotativo pago denominadas “zona azul”, e dá outras providências, no sentido das Entidades Filantrópica sem fins lucrativos possa adquirir o direito de utilizar gratuitamente o Estacionamento Rotativo.

Nº 256/2007 - 05/11/2007 - SOLICITA ESTUDOS PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE NOVAS QUADRAS DE LOTES URBANIZADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM NOSSA CIDADE E NO DISTRITO DE MARTIM FRANCISCO COM O FORNECIMENTO SE NECESSÁRIO DE TERRAS PARA ATERRO E NIVELAMENTO

Nº 235/2007 - 01/10/2007 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS A ELEKTRO, NO SENTIDO DE COLOCAR LUZES EM FRENTE À CAPELA DA SAÚDE

Nº 194/2007 - 03/09/2007 - PROVIDÊNCIAS PARA O ASFALTAMENTO DAS RUAS DO JARDIM MIRIM GUAÇU (RUAS PRIMO DESTER E EUPOLINA MARIA RIBEIRO)

Nº 195/2007 - 27/08/2007 - CONGRATULAÇÕES COM O GRUPO VIDRAÇA CIA DE TEATRO PELA CONQUISTA DE TRÊS TROFÉUS NA CIDADE DE SANTA BÁRBARA DO OESTE, COM A PEÇA CAROLINAS

Nº 166/2007 - 06/08/2007 - INSTALAÇÃO DE MAIS UTI NEO-NATAL NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS PREMATURAS

Nº 131/2007 - 25/06/2007 - ADIAMENTO DO PROJETO DE LEI 88/07 POR 6 DIAS

Nº 98/2007 - 14/05/2007 - RADAR NA AVENIDA SANTO ANTONIO

Nº 97/2007 - 14/05/2007 - ESTUDOS URGENTES PARA QUE O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE MARTIM FRANCISCO TENHA UMA AMBULÂNCIA

Nº 82/2007 - 23/04/2007 - ADIAMENTO DO PROJETO DE LEI 18/07 POR 6 DIAS

Nº 70/2007 - 16/04/2007 - REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO RURAL PIRAPITINGUI

Nº 63/2007 - 16/04/2007 - INSTALAÇÃO DE UM POSTO DA SUPER RECEITA PREVIDENCIÁRIA JUNTO A RECEITA FEDERAL EM BRASÍLIA

Nº 24/2007 - 26/02/2007 - COLOCAÇÃO DE 1 POSTE DE ILUMINAÇÃO NA RUA VICENTE PEREIRA LIMA, NA CHÁCARA BELA VISTA

Nº 23/2007 - 26/02/2007 - REITERA INDICAÇÃO 14/05 E REQUERIMENTO 401/06 SOLICITANDO A REFORMA E REPAROS NA PISCINA PÚBLICA DO DISTRITO ÂNGELO RÓTTOLI

Nº 12/2007 - 05/02/2007 - MELHORIA DO TRANSPORTE PARA AS PESSOAS QUE NECESSITAM VIAJAR DIARIAMENTE A CAMPINAS PARA FAZER TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA E QUIMIOTERAPIA

Nº 282/2006 - 27/11/2006 - SOLICITA AMPLIACAO DA AREA JA DOADA A EMPRESA VIDA VERDE ATR AVES DAS LEIS 2658/95 E 2863/97

Nº 270/2006 - 06/11/2006 - SOLICITA INIBIR A VELOCIDADE DOS CARROS EM ALTA VELOCIDADE N OS HORARIOS DE CULTO DA IGREJA DO SETIMO DIA NO JARDIM SILVA NIA

Nº 269/2006 - 06/11/2006 - SOLICITA ESTUDOS NO SENTIDO DE SE FAZER UMA REFORMA COMPLETA NA PRACA ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA

Nº 258/2006 - 23/10/2006 - ADIAMENTO DO PROJETO DE LEI 59/06 POR 10 DIAS

Nº 228/2006 - 18/09/2006 - ADIAMENTO DO PROJETO DE LEI 59/06 POR 30 DIAS

Nº 212/2006 - 04/09/2006 - FISCALIZACAO EM RELACAO A POLUICAO SONORA PROVOCADA PELOS CA RROS COM SOM LIGADO NA AREA CENTRAL DA CIDADE

Nº 197/2006 - 14/08/2006 - REFORMA NA ESTRADA DA CACHOEIRINHA NO BAIRRO DAS PEDERNEIRAS

Nº 196/2006 - 14/08/2006 - SOLICITA REFORNA DO POSTO DE SAUDE UNIDADE DO BAIRRO DAS PED ERNEIRAS

Nº 192/2006 - 14/08/2006 - SOLICITA ESTACIONAMENTO DE MOTOS NA AVENIDA JORGE TIBIRICA E M FRENTE A IGREJA CONGREGACAO CRISTA DO BRASIL

Nº 188/2006 - 07/08/2006 - COLOCACAO DE 3 POSTES DE ILUMINACAO NA AVENIDA VEREADOR ANTO NIO CARLOS DE OLIVEIRA

Nº 183/2006 - 07/08/2006 - REFORMA NA PRACA DO JARDIM SCOMPARIM

Nº 181/2006 - 07/08/2006 - SOLICITA ESTUDOS A RESPEITO DE FUTURA CONSTRUCAO DE UM HOSPI TAL MUNICIPAL EM NOSSA CIDADE

Nº 156/2006 - 12/06/2006 - ASFALTO NAS RUAS DO JARDIM PISSINATI

Nº 133/2006 - 15/05/2006 - REITERA INDICACAO 01/05 SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE SUBV ENCIONAR PARTE DO PAGAMENTO DO PLANO DE SAUDE UNIMED, PARA O FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL

Nº 112/2006 - 24/04/2006 - SOLICITA ESTUDOS PARA A IMPLANTACAO DE UM POSTO DA RECEITA F EDERAL

Nº 109/2006 - 17/04/2006 - REITERA REQUERIMENTO 198/05 SOLICITANDO CONSTRUCAO DE BERCAR IO NO VELORIO MUNICIPAL CESAR BIANCHI JUNIOR

Nº 75/2006 - 13/03/2006 - ESTUDOS PARA QUE SE NECESSARIO, A PREFEITURA DISPONIBILIZAR UM TERRENO OU IMOVEL PARA A SEDE PROPRIA DO POSTO FISCAL

Nº 62/2006 - 06/03/2006 - ILUMINACAO NA RUA FRANCISCO DE OLIVEIRA, QUE DA ACESSO A AVE NIDA ADIB CHAIB

Nº 61/2006 - 06/03/2006 - ILUMINACAO NA RUA PAULO ANTONIO QUE DA ACESSO A AVENIDA ADIB CHAIB

Nº 54/2006 - 20/02/2006 - REITERA INDICACAO 29/05 SOLICITANDO ESTUDOS PARA CONSTRUCAO DE COBERTURAS NOS PONTOS DE ONIBUS

Nº 42/2006 - 13/02/2006 - COLOCACAO DE BANCOS DE ESPERA NO POSTO DO INSS DE MOGI MIRIM

Nº 7/2006 - 16/01/2006 - SOLICITA QUE SEJA MANTIDO O POSTO FISCAL DE MOGI MIRIM

Nº 3/2006 - 16/01/2006 - RECOLOCACAO DE UM BANCO NA RECENTE REFORMA DA PRACA RUI BARB OSA

Nº 2/2006 - 16/01/2006 - CONSTRUCAO DE UM ESTACIONAMENTO PRIVATIVO PARA FUNCIONARIOS E MEDICOS NO POSTO DA MARIA BEATRIZ

Nº 1/2006 - 16/01/2006 - REITERA SOLICITACAO DO REQUERIMENTO 159/05 - REFORMA DA CAPE LA DO CEMITERIO MUNICIPAL

Nº 401/2005 - 05/12/2005 - REITERA INDICACAO 14/05 SOLICITANDO REFORMA E REPAROS NA PIS CINA PUBLICA DO DISTRITO ANGELO ROTOLLI

Nº 391/2005 - 28/11/2005 - INSTALACAO DE UMA CHEFIA DO GRUPO DE FISCALIZACAO DO INSS

Nº 384/2005 - 21/11/2005 - REITERA INDICACAO 31/2005, SOLICITANDO POSTO DE ATENDIMENTO PARA O RECEBIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETAMENTE COM A PREFEITURA ATRAVES DE CONVENIO COM INSTITUICAO FINANCEIRA

Nº 370/2005 - 07/11/2005 - URBANIZACAO DA PRACA RUI BARBOSA

Nº 348/2005 - 03/10/2005 - SOLICITA QUE SEJA DESIGNADO UM MONITOR PARA ACOMPANHAR CRIAN CA EXCEPCIONAL QUE UTILIZA O TRANSPORTE DO DEC PARA FAZER TR ATAMENTO

Nº 334/2005 - 19/09/2005 - INSTALACAO DE UM POSTO AVANCADO DA GUARDA MUNICIPAL JUNTO A SUB PREFEITURA DE MARTIM FRANCISCO

Nº 277/2005 - 01/08/2005 - ESTUDOS PARA UMA UNIDADE BASICA DE SAUDE

Nº 276/2005 - 01/08/2005 - CRECHE NO BAIRRO DO MIRANTE

Nº 250/2005 - 27/06/2005 - CONTRATACAO DE MEDICOS CUJO ATENDIMENTO SEJA PELO SISTEMA DE PAGAMENTO POR CONSULTA MEDICA

Nº 237/2005 - 20/06/2005 - ESTUDOS PARA IMPLANTACAO DO SISTEMA DE (PHILA) PROGRAMA DE C ONTROLE DE SENHA PARA ATENDIMENTO E UM PREVFACIL NA AGENCIA DO INSS DE MOGI MIRIM

Nº 217/2005 - 06/06/2005 - SOLICITA QUE A CESTA BASICA SEJA SUBSTITUIDA POR DINHEIRO AO S FUNCIONARIOS DA PREFEITURA E CAMARA MUNICIPAL

Nº 207/2005 - 23/05/2005 - CONSTRUCAO DE UMA PONTE DE LIGACAO ENTRE A AVENIDA SANTO ANT ONIO, AV. BRASIL E BAIRRO JD. SANTA HELENA

Nº 198/2005 - 16/05/2005 - CONSTRUCAO DE UM BERCARIO NO VELORIO MUNICIPAL CESAR BIANCHI JUNIOR

Nº 193/2005 - 16/05/2005 - CONGRATULACOES PARA O PITEIRAS PELA CONQUISTA DO TRI-CAMPEON ATO DA COPA REGIONAL UNIMED DA BAIXA MOGIANA DE FUTEBOL

Nº 192/2005 - 16/05/2005 - CONGRATULACOES PARA O TIME DA SANTA LUZIA PELA CONQUISTA DO TITULO DE VICE-CAMPEA DA COPA REGIONAL UNIMED DA BAIXA MOGIA NA

Nº 190/2005 - 09/05/2005 - RETIRADA DA EMENDA ADITIVA DESTE VEREADORES AO ART. 2O (E ES TATUTARIOS) DO PROJETO DE LEI 41/05 DO PREFEITO MUNICIPAL

Nº 178/2005 - 02/05/2005 - TERMINO DO ASFALTO DA RUA ANTONIO BIGELI - JARDIM SILVANIA

Nº 167/2005 - 25/04/2005 - LIGACAO DO PARQUE DA IMPRENSA A AVENIDA JUSCELINO K. DE OLIV EIRA

Nº 159/2005 - 18/04/2005 - REFORMA DA CAPELA DO CEMITERIO MUNICIPAL

Nº 158/2005 - 18/04/2005 - CONSTRUCAO DE UM SANITARIO PUBLICO NA PRACA FLORIANO PEIXOTO

Nº 112/2005 - 04/04/2005 - SINALIZACAO DE ALERTA NO CRUZAMENTO DA RUA CONDE DE PARNAIBA E PAISSANDU

Nº 68/2005 - 14/03/2005 - AMPLIACAO DO ESTACIONAMENTO DE MOTOS DA RUA CHICO VENANCIO

Nº 67/2005 - 14/03/2005 - REPARO NA ILUMINACAO PUBLICA DA PRACA DOS ESTUDANTES AO LADO DA ESCOLA INTEGRAL BAIRRO DO MIRANTE

Nº 28/2005 - 21/02/2005 - SOLICITA ESTUDOS PARA CRIAR POSSIBILIDADE DE DESTINAR UMA VE RBA PARA UTILIZACAO DE TARIFA TOTAL OU PARCIAL PARA TRATAMEN TO DE ESGOTO

Nº 1/2005 - 24/01/2005 - OFICIE AO INSS SOLICITANDO ESTUDOS PARA CRIAR UM POSTO DE RE PRESENTACAO JUNTO AO DISTRITO DE MARTIM FRANCISCO

Nº 517/2000 - 20/11/2000 - CONGRATULA-SE COM A NOVA MESA DIRETORA DA SUBSECCAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE MOGI MIRIM

Nº 511/2000 - 06/11/2000 - REITERA PROVIDENCIAS PARA A COLOCACAO DE FORRO NO PREDIO CEN TRAL DE SERVICOS PUBLICOS

Nº 466/2000 - 18/09/2000 - RECUPERACAO DOS TRILHOS E SUBSTITUICAO DE DORMENTES NO TRECH O DO TUNEL E DA PASSARELA DA VILA DIAS - MIRANTE

Nº 445/2000 - 11/09/2000 - RELACAO DOS FUNCIONARIOS EM CARGOS DE CONFIANCA COMISSIONADO S NA PREFEITURA E NO SAAE

Nº 429/2000 - 28/08/2000 - CONGRATULACOES COM A SRA MARIA ANGELICA CIRINO PELA CONQUIST A DE SUA APOSENTADORIA

Nº 425/2000 - 28/08/2000 - CONGRATULACOES COM A SRA GERSE PIVA ELEITA MISS TERCEIRA IDA DE DO ANO 2000

Nº 400/2000 - 14/08/2000 - INFORMACOES SOBRE OS ACONTECIMENTOS DURANTE A PARTICIPACAO D E MOGI MIRIM NOS 44O JOGOS REGIONAIS EM MOGI GUACU

Nº 376/2000 - 07/08/2000 - ENCAMINHA ABAIXO ASSINADO DOS MORADORES DO BAIRRO NVACOOP ON DE SOLICITAM DO SR. PREFEITO PROVIDENCIAS PARA O ATERRO DO L AGO ALI EXISTENTE

Nº 375/2000 - 07/08/2000 - CONGRATULACOES COM OS SRS. ANTONIO MATSUMORI, CARLOS ROBERTO BORIN, CARLOS ROBERTO DO COUTO, ANTONIO DE PIERI, JOAQUIM R ODRIGUES DIAS FILHO E LUIZ ANTONIO MARTINELLI, EMPRESARIOS D O ANO 2000

Nº 374/2000 - 07/08/2000 - CONGRATULACOES COM A EMPRESA CORTAG INDUSTRIA E COMERCIO LTD A, PELO RECEBIMENTO DOS PREMIOS DESTAQUE 2000 E 2O LUGAR DE FABRICANTES DE FERRAMENTAS CORTADORAS DE REVESTIMENTOS

Nº 345/2000 - 26/06/2000 - PROVIDENCIAS PARA A RETIRADA DE LIXO NA RUA JOAO BARON NO JA RDIM DO LAGO

Nº 288/2000 - 05/06/2000 - TELEFONE PUBLICO EM FRENTE AO BAR DO PIU NO 250 NA RUA JOSE DA CUNHA CLARO NO PARQUE DA IMPRENSA

Nº 286/2000 - 05/06/2000 - RESPOSTA AO OFICIO 08/2000 DE 27/03/00 PROTOCOLADO NO DRH - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA

Nº 284/2000 - 05/06/2000 - SOLICITA A VIACAO SANTA CRUZ QUE OS ONIBUS DA LINHA TUCURA-V ILA PICHATELLI VOLTEM A PASSAR PELS ESTACAO RODOVIARIA OU IN FORME A RESPEITO DA ALTERACAO DO PERCURSO

Nº 269/2000 - 22/05/2000 - TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO EM FRENTE AO NO 173, DA RUA ATA LIBA SILVEIRA FRANCO, VILA SAO JOSE

Nº 249/2000 - 15/05/2000 - SOLICITA APOIO AOS FRANQUEADOS DOS CORREIOS DO BRASIL CONTRA RIOS AO PROJETO DE LEI DO GOVERNO FEDERAL SOBRE A REFORMA DO SISTEMA POSTAL NACIONAL

Nº 221/2000 - 08/05/2000 - CONGRATULACOES COM A ASSOCIACAO DOS ACADEMICOS DA ZONA LESTE POR SUA OFICIALIZACAO OCORRIDA NO DIA 7 DE MAIO

Nº 191/2000 - 24/04/2000 - CONGRATULACOES COM O COLEGIO CARISMA QUE RECEBERA O PREMIO Q UALIDADE AMERICA DO SUL 2000

Nº 187/2000 - 10/04/2000 - SOLICITA AO PREFEITO O ENVIO DO PROJETO DA NOVA AREA PARA D ESTINACAO FINAL DOS RESIDUOS INDUSTRIAIS PRODUZIDOS NO MUNIC IPIO DE MOGI MIRIM

Nº 153/2000 - 03/04/2000 - APOIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 21/99 DO GOVERNADOR SOB RE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOA INSTITUTOS DE PESQUISAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Nº 137/2000 - 29/03/2000 - REABERTURA EM MAO DUPLA DE DIRECAO NO TRANSITO DA AV. DR. JO RGE TIBIRICA

Nº 86/2000 - 13/03/2000 - ESTUDOS PARA AUMENTAR OS LOCAIS DE CARGA E DESCARGA NA AREA CENTRAL DA CIDADE E PRORROGAR O HORARIO QUE E PERMITIDO SOME NTE ATE AS 8 HORAS

Nº 72/2000 - 28/02/2000 - PODA DE ARVORES NAS RUAS DA CIDADE, PRINCIPALMENTE NA AREA C ENTRAL

Nº 62/2000 - 21/02/2000 - TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO INTERNAMENTE NA E.E.P.G. SAO J UDAS TADEU

Nº 61/2000 - 21/02/2000 - INFORMES SOVRE O ATENDIMENTO AO PUBLICO NOS POSTOS DO BTP - BANCO DE TELEPAGAMENTOS

Nº 44/2000 - 14/02/2000 - REITERA PEDIDO DE CONSTRUCAO DE SANITARIO PUBLICO NA PRACA F LORIANO PEIXOTO - JARDIM VELHO

Nº 10/2000 - 07/02/2000 - INFORMES SE OS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DO SAAE IR AO TER REAJUSTES DE SALARIOS NESTE ANO, REMETENDO TAMBEM AS INFORMACOES AO SINDICATO DA CLASSE

Nº 358/1999 - 04/10/1999 - SANITARIO PUBLICO NO COMPLEXO DO LAVAPES

Nº 342/1999 - 04/10/1999 - ILUMINACAO DO CAMPO DE FUTEBOL DO ESTADIO JOSE GERALDO SOLID ARIO, MIRANTE

Nº 349/1999 - 27/09/1999 - TELEFONE PUBLICO NO FINAL DA RUA CONDE DE PARNAIBA DESTINADO AO PONTO DE CARROCEIROS

Nº 341/1999 - 27/09/1999 - ILUMINACAO NO CAMPO DE FUTEBOL DO ESTADIO ISMAEL POLETINI NO BAIRRO DA SANTA CRUZ

Nº 328/1999 - 20/09/1999 - INFORMES SOBRE RETIRADA DE MAQUINA NA ADIB CHAIB

Nº 318/1999 - 13/09/1999 - RETIRADA DO PROJETO DE LEI 110/99 DESTE VEREADOR

Nº 317/1999 - 13/09/1999 - ADIAMENTO DO PROJETO DE LEI 96/99 POR 20 DIAS

Nº 303/1999 - 13/09/1999 - SOLICITA A COMUTRAN ESTUDOS REFERENTES A ROTATORIA DO JARDIM ELITE

Nº 300/1999 - 13/09/1999 - SOLICITA AS AGENCIAS BANCARIAS DE MOGI MIRIM QUE ESTUDEM A V IABILIDADE DE IMPLANTAR CAIXAS ELETRONICOS NOS SUPERMECARDOS DE MOGI MIRIM

Nº 298/1999 - 13/09/1999 - SOLICITA A IMPLANTACAO DE UM TELEFONE PUBLICO TIPO COMUNITAR IO A RUA 9 NA ALTURA DO NO. 247, NO PARQUE DAS LARANJEIRAS.

Nº 297/1999 - 13/09/1999 - SOLICITA INFORMACOES AO EXECUTIVO SOBRE A INEXISTENCIA DE IL UMINACAO EM PRACA EXISTENTE ENTRE A AVENIDA ADIB CHAIB E A R UA MAESTRO SOUZA BRITO.

Nº 296/1999 - 13/09/1999 - SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMACOES SOBRE A RECUPERACAO DAS QU ADRAS POLIESPORTIVAS DA PRACA JOSE SCHINCARIOL E JARDIM CINT RA

Nº 295/1999 - 13/09/1999 - SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMACAO SOBRE IMPLANTACAO DE AREA D E LAZER NAS PROXIMIDADES DA EMEI DO BAIRRO NOVACOOP

Nº 273/1999 - 16/08/1999 - INFORMES SOBRE LIMPEZA DO CORREGO TOLEDO NA RUA PADRE JOAO V IEIRO RAMALHO

Nº 270/1999 - 09/08/1999 - ADIAMENTO DO PROJETO DE LEI 96/99 POR 15 DIAS

Nº 266/1999 - 02/08/1999 - ADIAMENTO DO PROJETO DE LEI 96/99 POR 5 DIAS

Nº 260/1999 - 02/08/1999 - SOLICITA AO MINISTRO DO TRABALHO ESTUDOS PARA A ABSORCAO DA MAO-DE-OBRA COM MAIS DE 35 ANOS DE IDADE NO MERCADO DE TRABA LHO

Nº 237/1999 - 28/06/1999 - INFORMES AO EXECUTIVO SOBRE A CONSTRUCAO DO VELORIO MUNICIPA L

Nº 177/1999 - 07/06/1999 - ALTERACAO NO HORARIO DE ATENDIMENTO DOS BANCOS

Nº 176/1999 - 07/06/1999 - CONGRATULACOES COM O MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA S OCIAL PELA ALTERACAO NO SISTEMA DE PAGAMENTO DA APOSENTADORI A

Nº 172/1999 - 07/06/1999 - CONGRATULACOES COM A EX-FUNCIONARIA DO INPS, SILVANA DAVOLI JULIANI DA SILVA

Nº 156/1999 - 17/05/1999 - SOLICITA AO PREFEITO INFORMACOES A RESPEITO DA ANTIGA AREA D O AEROCLUBE NO BAIRRO SANTA CRUZ

Nº 137/1999 - 10/05/1999 - SOLICITA INFORMACOES A RESPEITO DE REPAROS NA AVENIDA ADIB C HAIB LOCAL ONDE REALIZADA A FEIRA AOS SABADOS

Nº 115/1999 - 26/04/1999 - SOLICITA AO SAAE INFORMACOES A RESPEITO DE LANCAMENTO E COBR ANCA DE TARIFAS DE AGUA E ESGOTOS EM RESIDENCIAS QUE TIVERAM SUAS LIGACOES CORTADAS

Nº 105/1999 - 19/04/1999 - ENCAMINHA AO PREFEITO ABAIXO ASSINADO MORADORES DO PARQUE NO VACOOP EM QUE SOLICITAM CONSTRUCAO DE BOCAS DE LOBO E RECAPE AMENTO DAS RUAS

Nº 94/1999 - 12/04/1999 - SEJA OFICIADO AO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIA L SOLICITANDO QUE OS APONSENTADOS E PENSIONISTAS POSSAM ESCO LHER A AGENCIA BANCARIA DE SUA PREFERENCIA PARA RECEBIMENTO DE SEUS BENEFICIOS

Nº 89/1999 - 05/04/1999 - ADIAMENTO DE DISCUSSAO E VOTACAO DE MATERIA CONSTANTE DA ORD EM DO DIA PROJETO DE LEI 12/99 POR 20 DIAS

Nº 79/1999 - 05/04/1999 - ENCAMINHA AO PREFEITO ABAIXO ASSNADO MORADORES DO PARQUE NOV ACOOP EM QUE SOLICITAM PROVIDENCIAS COM RELACAO AO APARECIME NTO DE ESCORPIOES COBRAS E BARATAS NO LOCAL

Nº 60/1999 - 15/03/1999 - REITERA TELEFONICA IMPLANTACAO DE TELEFONE PUBLICO COMUNITAR IO NA AVENIDA EXPEDITO QUARTIERI 665 VILA DIAS

Nº 36/1999 - 22/02/1999 - SOLICITA INFORMACOES A RESPEITO IMPLANTACAO DE ILUMINACAO PU BLICA NA RUA JULIA GARDINALI BAZZUCCO 144 JARDIM PAULISTA

Nº 32/1999 - 22/02/1999 - SOLICITA AO PREFEITO INFORMACOES SOBRE EMPRESA RESPONSAVEL P ELOS ABRIGOS EM NOSSA CIDADE

Nº 10/1999 - 01/02/1999 - MANIFESTA PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR OTAVIO LIBERATO D EL JUDICE VICE PREFEITO DE ESTIVA GERBI

Nº 422/1998 - 14/12/1998 - ENCAMINHA A TELESP ABAIXO ASSINADO DOS MORADORES RUA JOSE POLETINI, JARDIM DO LAGO,PARA IMPLANTACAO DE TELEFONE PUBLIC O COM RECEPCAO DE CHAMADA TELEFONICA

Nº 421/1998 - 14/12/1998 - ENCMINHA ABAIXO ASSINADO AO PREFEITO DOS MORADORES DO PARQUE NOVACOOP EM QUE SOLICITAM AREA DE LAZER, CAMPO DE FUTEBOL E PARQUE INFANTIL.

Nº 404/1998 - 07/12/1998 - INFORMES SOBRE IMPLANTACAO DE FORRO NA CENTRAL DE SERVICOS P UBLICOS

Nº 362/1998 - 09/11/1998 - INFORMES SOBRE BENEFICIOS PARA AS EMPRESAS REFRIGERANTES MOG I E TAJU

Nº 359/1998 - 09/11/1998 - HASTE E LUMINARIA NA RUA JULIA GARDINALI BAZZUCO EM FRENTE A O NO. 144 - JARDIM PAULISTA

Nº 347/1998 - 19/10/1998 - PONTO DE ONIBUS NA AVENIDA EXPEDITO QUARTIERI EM FRENTE AO N O. 324 - MIRANTE

Nº 331/1998 - 12/10/1998 - IMPLANTACAO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA JOSE BONIFACIO EM F RENTE A LOJA CASA ANACONDA - CENTRO

Nº 311/1998 - 21/09/1998 - ADIAMENTO DO PROJETO DE LEI 106/98

Nº 307/1998 - 21/09/1998 - INFORMES E PROVIDENCIAS SOBRE A CARTA ENDERECADA A FEIRANTES E CONCESSIONARIOS DO COMERCIO AMBULANTE DE NOSSA CIDADE

Nº 291/1998 - 15/09/1998 - INFORMES SOBREE PREVISAO PARA IMPLANTACAO DE BENFEITORIAS NA RUA EUVIRA PISSINATTI DAVOLI - JARDIM SANT'ANA

Nº 276/1998 - 24/08/1998 - SOLICITA DECISAO SOBRE PAGAMENTO DOS TECNICOS DO P.V.C.

Nº 269/1998 - 17/08/1998 - INFORMES SOBRE AS QUADRAS TRES MARIAS DA AVENIDA LUIZ GONZAG A DE AMOEDO CAMPOS

Nº 268/1998 - 17/08/1998 - INFORMES SOBRE CONSTRUCAO DE SANITARIO PUBLICO NA FEIRA DA A VENIDA ADIB CHAIB

Nº 264/1998 - 17/08/1998 - INFORMES SOBRE CONSTRUCAO DO VELORIO MUNICIPAL

Nº 258/1998 - 10/08/1998 - IMPLANTACAO DE UM CONTEINER PARA LIXO NA RUA DEODORO MAGIOTT I ESQUINA COM A RUA HUMBERTO FRITELLA

Nº 257/1998 - 10/08/1998 - INFORMES SOBRE IMPLANTACAO DE UMA HASTE E LUMINARIA NA RUA B ETA 371, NO ALTO DA CACHOEIRA

Nº 242/1998 - 03/08/1998 - ABAIXO ASSINADO DO PARQUE NOVACOOP SOLICITANDO MAIS HORARIOS DE ONIBUS CIRCULAR NAS RUAS HUMBERTO FRETELLA E FRANCISCO M ANERA

Nº 237/1998 - 03/08/1998 - ENCAMINHA ABAIXO ASSINADO DA RUA ALFA - VALE DO PARAISO DA C ACHOEIRA, SOLICITANDO IMPLANTACAO DE 19 LUMINARIAS E COLOCAC AO CASCALHO NA RUA

Nº 215/1998 - 22/06/1998 - INFORMES SOBRE BENEFICIOS PARA EMPRESAS JA INSTALADAS NO MUN ICIPIO

Nº 192/1998 - 08/06/1998 - CONGRATULACOES COM A NOVA DIRETORIA DO AEROCLUBE DE MOGI MIR IM

Nº 188/1998 - 01/06/1998 - INFORMES A RESPEITO DAS PROVIDENCIAS TOMADAS PARA O PROBLEMA DE VAGAS NAS CRECHES DO MUNICIPIO

Nº 187/1998 - 01/06/1998 - REITERA IMPLANTACAO DE TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO NA AVENI DA EXPEDITO QUARTIERI 665 - VILA DIAS

Nº 173/1998 - 25/05/1998 - INFORMES SOBRE REPAROS NO PISO ASFALTICO DA RODOVIA DR. AMAD OR JORGE SIQUEIRA CAMPOS

Nº 172/1998 - 25/05/1998 - INFORMES SOBRE REPAROS NECESSARIOS NA ESQUINA DA RUA DO TUCU RA COM A RUA MARCOS VIEIRA DOS SANTOS - TUCURA

Nº 171/1998 - 25/05/1998 - INFORMES SOBRE PAVIMENTACAO ASFALTICA NA AVENIDA CAETANO SCH INCARIOL, PARQUE DA EMPRESA JOSE MARANGONI

Nº 141/1998 - 04/05/1998 - INFORMES SOBRE REPAROS NO PISO ASFALTICO DA RUA CORONEL LEIT AO EM FRENTE AO N. 430 - CENTRO

Nº 140/1998 - 04/05/1998 - CONGRATULACOES PELO ANIVERSARIO DO CLUBE ATLETICO FLORESTA

Nº 130/1998 - 27/04/1998 - INFORMES SOBRE O ATENDIMENTO DO BANCO BANESPA NA PREFEITURA

Nº 98/1998 - 06/04/1998 - INFORMES DA AGENCIA DE CORREIOS PELA NAO ENTREGA DE CORRESPO NDENCIA NA RUA PROF. ANTONIO GALVAO COTRIN - CENTRO

Nº 78/1998 - 16/03/1998 - INFORMES A RESPEITO DE PAGAMENTO DE DESPESAS COM JOGOS DOS T RABALHADORES E DA COPA DERETUR FUTEBOL SOCIETY

Nº 77/1998 - 16/03/1998 - INFORMES AO PREFEITO SE MANTERA OU NAO VERBA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR

Nº 38/1998 - 09/03/1998 - INFORMES SOBRE A CONSTRUCAO DO VELORIO MUNICIPAL

Nº 37/1998 - 02/03/1998 - INFORMES SOBRE A POSICAO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL COM RELA CAO A FAMILIA QUE MORA E TRABALHA NA AREA DESAPROPRIADA PARA LOTEAMENTO URBANIZADO

Nº 33/1998 - 02/03/1998 - CONGRATULACOES COM A SRA. LUZIA APARECIDO JUSTINO MONTAGNANA PELA APOSENTADORIA

Nº 369/1997 - 15/12/1997 - PROVIDENCIAS COM RELACAO AO FORNECIMENTO GRATUITO DE PROJETO S PARA AMPLIACAO DE RESIDENCIAS NOS LOTEAMENTOS MOGI MIRIM I I E JARDIM EUROPA

Nº 357/1997 - 08/12/1997 - TELEFONE COMUNITARIO NA AVENIDA EXPEDITO QUARTIERI, 665

Nº 326/1997 - 10/11/1997 - REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA ADIB CHAIB EM FRENTE A CENT RAL DE SERVICOS PUBLICOS

Nº 320/1997 - 03/11/1997 - INFORMACOES SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NOTA DE PROTESTO

Nº 314/1997 - 27/10/1997 - ABAIXO ASSINADO DOS MORADORES DO JARDIM NOVACOOP SOLICITANDO CONSTRUCAO DE UMA ESCOLA

Nº 313/1997 - 27/10/1997 - ABAIXO ASSINADO SOLICITANDO RETORNO DO ANTIGO PERCURSO DO CI RCULAR ATERRADO/RODOVIARIA

Nº 293/1997 - 13/10/1997 - INFORMES SOBRE PREVISAO PARA CONSTRUCAO DO VELORIO MUNICIPAL

Nº 267/1997 - 22/09/1997 - SOLICITA A COMUTRAN PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA PRACA RUI BARBOSA

Nº 266/1997 - 22/09/1997 - SOLICITA INFORMACAO SOBRE PREVISAO PARE EFETUAR A OBRA DE PA VIMENTACAO ASFALTICA NA RUA PROF. ANTONIO GALVAO COTRIN

Nº 249/1997 - 08/09/1997 - INFORMACOES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO DE PAGAMENTO DOS FUNCIO NARIOS DO SAAE

Nº 248/1997 - 08/09/1997 - INFORMACOES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONARIOS DA PRE FEITURA

Nº 247/1997 - 08/09/1997 - INFORMACOES SOBRE LIGACAO DE AGUA EM CASA GEMINADA OU DE FUN DOS

Nº 198/1997 - 11/08/1997 - IMPLANTACAO DE SONORIZADORES OU REDUTORES DE VELOCIDADE PROX IMO A ROTATORIA DA EMPRESA BAUNER ORTOPEDIA LTDA

Nº 197/1997 - 11/08/1997 - SOLICITA INFORMACOES E PROVIDENCIAS TOMADAS NO CASO DA NOTA DE PROTESTO DOS FUNCIONARIOS DO DOV E CTM

Nº 191/1997 - 04/08/1997 - ABAIXO ASSINADO DOS MORADORES DA RUA OTAVIO CHAGAS DE MIRAND A E ADJACENCIAS SOLICITANDO CONSERTO NO PISO ASFALTICO

Nº 188/1997 - 04/08/1997 - ABAIXO ASSINADO DOS MORADORES DO JD. NOVACOOP SOLICITANDO O RECAPEAMENTO E CONSTRUCAO DE BOCA DE LOBO, LIMPEZA E CERCAR O TERRENO DA COOPERATIVA

Nº 187/1997 - 04/08/1997 - TELEFONE PUBLICO NA RUA ARTHUR ZULIANI EM FRENTE AO N. 634

Nº 186/1997 - 04/08/1997 - REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 15 DE AGOSTO ENTRE OS NOS. 501 E 588

Nº 185/1997 - 04/08/1997 - TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO NA RUA PADRE ROQUE 1535 - LANCH ONETE APOTEOSE

Nº 184/1997 - 04/08/1997 - CONGRATULACOES COM O DR. ANTONIO ALBEJANTE PELO JUBILEU DE O URO DE SUA FORMATURA

Nº 175/1997 - 16/06/1997 - SOLICITA AO PREFEITO COPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCION ARIOS DA PREFEITURA E DO SAAE, REFERENTE AO MES DE JUNHO/97

Nº 174/1997 - 16/06/1997 - TELEFONE PUBLICO NA ESQUINA DAS RUAS FRANCISCO MANERA COM DE ODORO MAGIOTTI - PARQUE NOVACOOP

Nº 171/1997 - 16/06/1997 - ABAIXO ASSINADO DA RUA 14 DO MOGI MIRIM II SOLICITANDO A RET IRADA DE AGUA E LAMA CONSTANTE NA RUA E ABERTURA DE BOCA DE LOBO

Nº 170/1997 - 16/06/1997 - INFORMACOES DE PROVIDENCIAS TOMADAS PARA ELABORACAO DO PROGR AMA DE ISENCAO DE TARIFA DE AGUA E ESGOTO PARA DESEMPREGADOS

Nº 164/1997 - 16/06/1997 - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PREVISAO PARA PAVIMENTACAO DA PON TE NA RUA AMABILE GUARNIERI NO JARDIM CALIFORNIA

Nº 166/1997 - 09/06/1997 - SOLICITA PROVIDENCIAS A RESPEITO DA NOTA DE PROTESTO DOS FUN CIONARIOS DO DOV/CTM ENVIADA AOS VEREADORES

Nº 165/1997 - 09/06/1997 - SOLICITA A TELESP INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO NA RUA DR. EDERALDO QUEIROZ TELLES, 87

Nº 153/1997 - 26/05/1997 - SOLICITA A TELESP INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO EM FRENTE A INDUSTRIA ELETRICA MARANGONI MARETTI LTDA, NO PARQUE DA EMP RESA

Nº 128/1997 - 05/05/1997 - INFORMES DOS FUNCIONARIOS QUE ASSUMIRAM AS CHEFIAS DE SECAO, DIVISAO E ENCARREGADOS NA PREFEITURA E SAAE

Nº 120/1997 - 28/04/1997 - CONGRATULACOES E APLAUSOS COM A NOVA DIRETORIA DA UME

Nº 96/1997 - 03/04/1997 - ENCAMINHA ABAIXO ASSINADO MORADORES E PROPRIET`RIOS DE TERR NO DA RUA PROFESSOR ANTONIO GALVAO COTRIN EM QUE SOLICITAM QUE SEJA EFETUADA PAVIMENTACAO ASFALTICA NA CITADA RUA.

Nº 95/1997 - 03/04/1997 - SOLICITA DA COMUTRAN ESTUDOS PARA IMPLANTACAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ARGENTINA EM FRENTE AO N,414 - VILA DIAS

Nº 79/1997 - 18/03/1997 - SOLICITA DA TELESP S/A TROCA DE TELEFONE P,BLICO DE FICHA POR UM DE CARTAO E QUE RECEBA CHAMADAS, LOCALIZADO NAS DEPEN DENCIAS DO CLUBE DE CAMPO DO GREMIO MOGIMIRIANO, NA RUA EDE RALDO QUEIROS TELLES

Nº 53/1997 - 03/03/1997 - SOLICITA INFORMACOES DE FUNCIONARIOS QUE PERDERAM AS CHEFIAS DE SECAO, DIVISAO E ENCARREGADOS DA PREFEITURA E SAAE

Nº 36/1997 - 17/02/1997 - SOLICITA INFORMACOES A RESPEITO DA REUNIAO REALIZADA NO BAIR RO MOGI-MIRIM II BEM COMO O RELATORIO DO PLANO DE SEGURANCA PARA O BAIRRO

Nº 25/1997 - 17/02/1997 - SOLICITA INFORMACOES A RESPEITO DE FUNCIONARIOS DA PREFEITU RA E DO SAAE QUE FORAM EXONERADOS DOS CARGO DE CONFIANCA, SE PARADAMENTE POR SECAO OU DEPARTAMENTO

Nº 9/1997 - 29/01/1997 - SOLICITA INFORMACOES A RESPEITO DA ESCOLHA SUBPREFEITO PARA DISTRITO DE MARTIM FRANCISCO

Nº 381/1996 - 25/11/1996 - ORELHAO NA AVENIDA PEDRO BOTESI, 2047, EM FRENTE "NOBRES" BA R E LANCHONETE

Nº 375/1996 - 18/11/1996 - REITERA TELESP S/A INFORMACOES A RESPEITO PLANO DE EXPANSAO

Nº 370/1996 - 08/11/1996 - TELESP IMPLANTACAO DE ORELHAO RUA 1, 158 PARQUE DAS LARANJEI RAS EM FRENTE AO BAR DO BIE

Nº 314/1996 - 16/09/1996 - COMUTRAN IMPLANTACAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE RUA FRANCISCO MANERA, 57 PARQUE NOVACOOP

Nº 275/1996 - 26/08/1996 - ENCAMINHA ABAIXO ASSINADO A VIACAO SANTA CRUZ S/A SOLICITAND O QUE A RUA 7 DO BAIRRO NOVACOOP SEJA INCLUIDA COMO ROTA DO TRANSPORTE COLETIVO E COBERTURA NOS PONTOS DE ONIBUS

Nº 261/1996 - 19/08/1996 - INFORMACOES A RESPEITO ENTREGA TELEFONE CELULAR

Nº 260/1996 - 19/08/1996 - INFORMACOES A RESPEITO DE PLANO DE EXPANSAO

Nº 233/1996 - 12/08/1996 - VOTOS DE PESAR SR. PEDRO PILLA

Nº 142/1996 - 06/05/1996 - CONGRATULACOES TIME MIRANTE

Nº 141/1996 - 06/05/1996 - CONGRATULACOES TIME IRMAOS ZANIBONI

Substitutivos (1)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2010 - 14/06/2010 - Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2010 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.748 de 16 de Abril de 2009 que estabelece benefícios fiscais às empresas industriais que venham a se instalar no município de Mojimirim, e dá outras providências