Projeto de Lei Nº 144/2022
Tipo: Legislativo
Data: 30/09/2022
Processo: 229/2022
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: Institui o programa de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para as empresas prestadoras de serviços de Transporte Coletivo Público e Privado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei - transporte autista | .doc | 30/09/2022 | 159,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/02/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Encaminhado à Secretaria para ser submetido ao douto plenário para exame e deliberação.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2021/2022
Envio: 01/12/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Para análise e manifestação
Resposta: 23/02/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 144/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 04/10/2022 - Prazo: 19/10/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 01/12/2022
Resultado: Parecer encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 144/2022 | 23/02/2023 | “MODIFICA-SE O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 144 DE 2022, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ” | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 144/2022 | 23/02/2023 | Parecer favorável. | |
| Autógrafo Nº 8/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2022 | 28/02/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 144/2022 - Institui o programa de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para as empresas prestadoras de serviços de Transporte Coletivo Público e Privado. | |
| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2022 | 28/02/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 144/2022 - Institui o programa de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para as empresas prestadoras de serviços de Transporte Coletivo Público e Privado. | |
| Lei Ordinária Nº 6600 | 24/03/2023 | Institui o programa de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para as empresas prestadoras de serviços de Transporte Coletivo Público e Privado. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/02/2023 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/02/2023 | PRIMEIRO TURNO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES