Projeto de Lei Nº 207/2022
Tipo: Legislativo
Data: 15/12/2022
Processo: 303/2022
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Assunto: Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS | .docx | 15/12/2022 | 143,2 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/11/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 207 DE 2002
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 207/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 07/02/2023 - Prazo: 22/02/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 23/11/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 207 DE 2002
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 207/2022 | 23/11/2023 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 207 DE 2002. | |
| Autógrafo Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 207/2022 | 20/02/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 207/2022 - Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6753 | 13/03/2024 | Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Extraordinária de 2023 | 11/12/2023 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/02/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: PREJUDICADO
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE