Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Tipo: Executivo
Data: 02/10/2023
Processo: 165/2023
Protocolo: 01058/2023
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR N° 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 02/10/2023 | 276 KB | |
| plc 08 | 02/10/2023 | 5,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 03/10/2023 - Prazo: 18/10/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 78 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 02/10/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR N° 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 16/10/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR N° 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 18/10/2023 |
PARECER FAVORAVEL
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023/2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 133/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 14/11/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR N° 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 14/11/2023 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR N° 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 373 | 15/11/2023 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR N° 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2023 | 13/11/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2023 | 13/11/2023 | 2ª Discussão |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
10ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Contra: 1
Abstenções: 0
Ausentes: 5
Resultado: APROVADO POR 10 X 1