Projeto de Lei Nº 81/2024
Tipo: Executivo
Data: 09/08/2024
Processo: 87/2024
Protocolo: 01446/2024
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO "CAMPO BELO", INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DOS BENS DOMINIAIS OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROCESSO LEGISLATIVO | .docx | 09/08/2024 | 154,2 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 09/08/2024 | 150,3 KB | |
| pl 81 | 09/08/2024 | 8,8 MB |
Tramitações
Remetente: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/10/2024
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Para deliberação D. Plenário
Resposta: 28/10/2024
Complemento: Recebido. Apto a ir a plenário.
Remetente: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/10/2024
Objetivo: Para Providencias
Resposta: 17/10/2024
Complemento: Recebido e apto para votação.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Envio: 21/08/2024
Objetivo: Para Providencias
Resposta: 25/10/2024
Complemento: Para deliberação D. Plenário
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 13/08/2024 - Prazo: 28/08/2024
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 21/08/2024
Complemento: ATRIBUIÇÃO DE RELATORIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 81/2024 | 09/08/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 81/2024 - DISPÕE SOBRE ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO "CAMPO BELO", INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DOS BENS DOMINIAIS OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2024 | 16/10/2024 |
Parecer Conjunto Favorável
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023/2024 |
|
| Autógrafo Nº 105/2024 ao Projeto de Lei Nº 81/2024 | 05/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2024 - DISPÕE SOBRE ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO "CAMPO BELO", INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DOS BENS DOMINIAIS OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6828 | 07/11/2024 |
DISPÕE SOBRE ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO "CAMPO BELO", INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DOS BENS DOMINIAIS OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2024 | 28/10/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/11/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE