Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM.
Tipo: Executivo
Data: 24/02/2025
Processo: 22/2025
Protocolo: 00349/2025
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR | .docx | 24/02/2025 | 162,2 KB | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 24/02/2025 | 156 KB | |
| plc 2 | 25/02/2025 | 2,7 MB |
Tramitações
Remetente: MARCOS PAULO CEGATTI
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Para Providencias
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025
Resposta: 07/03/2025
Complemento: Recebido. Encaminhado para deliberação do plenário na sessão de 10/03/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Destinatário: MARCOS PAULO CEGATTI
Envio: 26/02/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Para Parecer Conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
Resposta: 28/02/2025
Complemento: Encaminhado para a Secretaria Legislativa.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Destinatário: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 26/02/2025
Complemento: Nova designação de relatoria parecer conjunto
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Envio: 25/02/2025 - Prazo: 12/03/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 25/02/2025
Complemento: ok, recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 | 24/02/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documento Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 | 24/02/2025 | Diversos ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM. | |
| Documento Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 | 26/02/2025 |
PARECER SGP - PLC 02.2025 - EXECUTIVO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documento Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 | 26/02/2025 |
ofício do sindicato dos servidores públicos municipais de Mogi Mirim (SINSEP) ref. PLC 02.25
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 | 28/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, WAGNER RICARDO PEREIRA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 | 10/03/2025 |
emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar 02/2025
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 | 10/03/2025 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2025
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Autógrafo Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 | 11/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/02/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/03/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/03/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 9
Contra: 6
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR 9 X 6
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Contra (6) - ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, CINOÊ DUZO, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, LUIS ROBERTO TAVARES, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARCOS ANTONIO FRANCO
Não vota (1) - CRISTIANO GAIOTO
A favor (9) - DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Ausente (1) - LUIZ FERNANDO SAVIANO
Resultado: APROVADO POR 9 X 6