Projeto de Lei Nº 106/2025
Projeto de Lei Nº 106/2025
Assunto: “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades da Rede Pública de Saúde de Mogi Mirim, e dá outras providências”.
Tipo: Legislativo
Data: 18/08/2025
Processo: 149/2025
Protocolo: 02062/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Assunto: “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades da Rede Pública de Saúde de Mogi Mirim, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Câmeras nas Unidades de Saúde | .doc | 18/08/2025 | 153 KB | |
| Arquivo 1 | 18/08/2025 | 306,2 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 20/08/2025 | 163,1 KB |
Tramitações
Remetente: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/10/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Para análise, assinatura e deliberação do Plenário
Resposta: 16/10/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres Exarados. Apto a ir a Plenário.
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Envio: 16/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Para exarar parecer
Resposta: 16/10/2025
Complemento: Para análise, assinatura e deliberação do Plenário
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 106/2025
Remetente: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 08/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: para parecer
Resposta: 16/09/2025
Complemento: Para exarar parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 106/2025
Remetente: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Destinatário: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Envio: 04/09/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Parecer Favorável Exarado.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2025
Resposta: 08/09/2025
Complemento: para parecer
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Envio: 27/08/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 03/09/2025
Complemento: Parecer Exarado
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 26/08/2025 - Prazo: 10/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 27/08/2025
Complemento: atribuição de relatoria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 106/2025 | 27/08/2025 |
PARECER SGP - PL 106.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2025 | 03/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2025 - “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades da Rede Pública de Saúde de Mogi Mirim, e dá outras providências”.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 106/2025 | 16/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2025 - “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades da Rede Pública de Saúde de Mogi Mirim, e dá outras providências”.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 106/2025 | 16/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2025 - “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades da Rede Pública de Saúde de Mogi Mirim, e dá outras providências”.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/08/2025 | Leitura |