Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025
Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025
Assunto: REGULAMENTA O ART. 165 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 11/11/2025
Processo: 226/2025
Protocolo: 02917/2025
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: REGULAMENTA O ART. 165 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR | .docx | 11/11/2025 | 162,1 KB | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 12/11/2025 | 173 KB | |
| plc 26 | 12/11/2025 | 3,2 MB |
Tramitações
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/12/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação; comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades privadas e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar n°26/2025.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025
Resposta: 12/12/2025
Complemento: Projeto recebido. Parecer exarado. Apto a ir a Plenário.
Remetente: Jurídico
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 12/12/2025
Complemento: Para providências
Resposta: 12/12/2025
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação; comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades privadas e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar n°26/2025.
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: Jurídico
Envio: 24/11/2025
Complemento: encaminhamento para parecer do Procurado Jurídico
Resposta: 12/12/2025
Complemento: Para providências
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 18/11/2025 - Prazo: 03/12/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 24/11/2025
Complemento: encaminhamento para parecer do Procurado Jurídico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 67 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025 | 12/11/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025 - REGULAMENTA O ART. 165 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025 | 24/11/2025 |
OFÍCIO 59.2025 - encaminhamento - procurador jurídico - PL 163.25; 165.25; 166.25; PLC 26.25; PLC 27.25; PLC 30.25 - ass.
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025 | 26/11/2025 |
23. ATA DE REUNIÃO - 19.11.2025 - ass.
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Documentos Diversos Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025 | 12/12/2025 |
Parecer procurador jurídico - PLC 26.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025 | 12/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025 - REGULAMENTA O ART. 165 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
|
| Autógrafo Nº 158/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025 | 16/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025 - REGULAMENTA O ART. 165 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
|
| Lei Complementar Nº 400 | 18/12/2025 |
REGULAMENTA O ART. 165 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/11/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Extraordinária de 2025 | 15/12/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Extraordinária de 2025 | 15/12/2025 | 2ª Discussão |
Votações
23ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
22ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES