Projeto de Lei Nº 174/2025
Projeto de Lei Nº 174/2025
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA RR PARTICIPAÇÕES, INVESTIMENTOS, ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
Tipo: Executivo
Data: 24/11/2025
Processo: 243/2025
Protocolo: 03021/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA RR PARTICIPAÇÕES, INVESTIMENTOS, ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 24/11/2025 | 162,2 KB | |
| pl 174 | 24/11/2025 | 10,8 MB | ||
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 24/11/2025 | 145,2 KB |
Tramitações
Remetente: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/11/2025
Objetivo: Para Providencias
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 174/2025
Resposta: 01/12/2025
Complemento: recebido hoje, apto para a pauta.
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Envio: 25/11/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer. Parecer em Conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Resposta: 27/11/2025
Complemento: Parecer conjunto exarado
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 25/11/2025 - Prazo: 01/12/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 25/11/2025
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer. Parecer em Conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 77 ao Projeto de Lei Nº 174/2025 | 21/11/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 174/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA RR PARTICIPAÇÕES, INVESTIMENTOS, ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 174/2025 | 26/11/2025 |
24. ATA DE REUNIÃO - 26.11.2025 - ass.
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 174/2025 | 27/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 174/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA RR PARTICIPAÇÕES, INVESTIMENTOS, ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026, COMISSÃO DE EXAMES DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 174/2025 | 28/11/2025 |
PARECER SGP - PL 174.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/11/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/12/2025 | Discussão Única |