Projeto de Lei Nº 24/2026
Projeto de Lei Nº 24/2026
Assunto: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 503.000,00
Tipo: Executivo
Data: 18/03/2026
Processo: 33/2026
Protocolo: 00604/2026
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 503.000,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 18/03/2026 | 159,7 KB | |
| pl 24 | 18/03/2026 | 1 MB | ||
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 18/03/2026 | 154,2 KB |
Tramitações
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/04/2026
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Resposta: 22/04/2026
Complemento: Recebido. Pareceres exarados. Apto a ir a Plenário
Remetente: Secretaria
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 17/04/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 17/04/2026
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2026
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/04/2026
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Resposta: 17/04/2026
Complemento: Recebido e retornado para corrigir parecer
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 24/03/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 17/04/2026
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 24/03/2026 - Prazo: 30/03/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 24/03/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 24/2026 | 16/03/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 24/2026 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 503.000,00 Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 24/2026 | 26/03/2026 |
Ata da 4ª Reunião Conjunta das Comissões realizada no dia 25 de março de 2026 - Projeto de Lei 24/2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 24/2026 | 06/04/2026 |
Parecer SGP Projeto de Lei nº 24/2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2026 | 17/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2026 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 503.000,00 Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 32/2026 ao Projeto de Lei Nº 24/2026 | 05/05/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2026 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 503.000,00
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/03/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/04/2026 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2026 | 04/05/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Adiamento de Votação
A favor: 9
Contra: 7
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 9 X 7
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Contra: 4
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 12 X 4