Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 23/03/2026

Hora: 17:00


Frequências

Expediente - 17:00

Presentes (16) - ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, ALEXANDRE CINTRA, CINOÊ DUZO, CRISTIANO GAIOTO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Ausentes (1) - MARCIO EVANDRO RIBEIRO

Ordem do Dia - 19:00

Presentes (16) - ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, ALEXANDRE CINTRA, CINOÊ DUZO, CRISTIANO GAIOTO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Ausentes (1) - MARCIO EVANDRO RIBEIRO


Votações

Indicação Nº 188/2026

Autoria: EVERTON BOMBARDA

Assunto: INDICO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE UMA LIXEIRA E PLACA DE PROIBIDO JOGAR LIXO NO BAIRRO RURAL PEDERNEIRAS, NESTA CIDADE.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: DEFERIDA

Indicação Nº 189/2026

Autoria: EVERTON BOMBARDA

Assunto: INDICO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE TROCA DAS LÂMPADAS DO POSTE ANTES DA PRAÇA, DA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, NESTA CIDADE.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: DEFERIDA

Indicação Nº 190/2026

Autoria: EVERTON BOMBARDA

Assunto: INDICO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, JUNTO AS SECRETARIAS COMPETENTES PROVIDENCIE MELHORIAS URGENTES NA “PRAÇA TERSILIA ROSSI FRANCATO, LOCALIZADA NO JARDIM TROPICAL, NESTA CIDADE.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: DEFERIDA

Indicação Nº 191/2026

Autoria: EVERTON BOMBARDA

Assunto: INDICO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, JUNTO AS SECRETARIAS COMPETENTES PROVIDENCIEM MELHORIAS NA PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, NESTA CIDADE.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: DEFERIDA

Indicação Nº 192/2026

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS PARA AVALIAR A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO DA RUA GUIOMAR MASSAINI ARMELINI, ATUALMENTE DE MÃO DUPLA, PARA MÃO ÚNICA, NO TRECHO EM FRENTE AO PRÉDIO DA EMEB PROFESSOR HUMBERTO BRASI, VISANDO PRIORITARIAMENTE À SEGURANÇA DOS ALUNOS, ALÉM DA MELHORIA DO FLUXO DE VEÍCULOS E DA ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO LOCAL, NO BAIRRO JARDIM PAULISTA – REGIÃO NORTE.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: DEFERIDA

Indicação Nº 193/2026

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, CINOÊ DUZO, EVERTON BOMBARDA

Assunto: INDICAMOS AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO URGENTE DO CONSERTO E DA MANUTENÇÃO DA CALÇADA EM FRENTE AO ESTÁDIO ÂNGELO ROTTOLI, TRECHO DA RUA DO TUCURA, QUE SE ENCONTRA DANIFICADA E COM IRREGULARIDADES, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E BEM-ESTAR DOS PEDESTRES E USUÁRIOS DO LOCAL, NO BAIRRO TUCURA – REGIÃO NORTE.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: DEFERIDA

Indicação Nº 194/2026

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA RUA GUIOMAR MASSAINI ARMELINI, NO TRECHO EM FRENTE AO PRÉDIO DA EMEB PROFESSOR HUMBERTO BRASI, INCLUINDO A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICANDO VAGAS PARA VANS DESTINADAS AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS, NO BAIRRO JARDIM PAULISTA – REGIÃO NORTE.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: DEFERIDA

Indicação Nº 195/2026

Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES

Assunto: SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM FRENTE AO Nº 120 DA RUA LÁZARO FRANCO DE MORAES, NO JARDIM FLAMBOYANT.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: DEFERIDA

Indicação Nº 196/2026

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, CINOÊ DUZO

Assunto: INDICAMOS AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE ROÇAGEM E LIMPEZA DO MATO ALTO DA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA SARGENTO PM JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS, NO BAIRRO SEHAC – REGIÃO LESTE.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: DEFERIDA

Indicação Nº 197/2026

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA GUIOMAR MASSAINI ARMELINI, AO LADO DO Nº 37, NO BAIRRO JARDIM PAULISTA – REGIÃO NORTE.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: DEFERIDA

Indicação Nº 198/2026

Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES

Assunto: SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO A INCLUSÃO DO LOTEAMENTO ELZIO MARIOTONI NO CALENDÁRIO DE COLETA DE GALHOS E ENTULHOS.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: DEFERIDA

Indicação Nº 199/2026

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, COM A RETIRADA DO MATO ALTO E DA SUJEIRA EXISTENTE NA CALÇADA PÚBLICA NO ENTORNO DA EMEB PROFESSOR HUMBERTO BRASI, NO BAIRRO JARDIM PAULISTA – REGIÃO NORTE.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: DEFERIDA

Indicação Nº 200/2026

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE ROÇAGEM E LIMPEZA DO MATO ALTO DA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA TANIA MARA AMIDANI STABILE DA CUNHA, BAIRRO JARDIM MURAYAMA III – REGIÃO NORTE.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: DEFERIDA

Indicação Nº 201/2026

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE ROÇAGEM E LIMPEZA DO MATO ALTO NO CANTEIRO LOCALIZADO NA RUA TANIA MARA AMIDANI STABILE DA CUNHA, BAIRRO JARDIM MURAYAMA III – REGIÃO NORTE.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: DEFERIDA

Requerimento Nº 111/2026

Autoria: MÁRCIO DENER CORAN

Assunto: Requer, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por intermédio da Secretaria Municipal competente, que sejam prestadas informações acerca da construção de 100 (cem) moradias populares e implantação de infraestrutura no novo Conjunto habitacional no Distrito De Martim Francisco.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: DEFERIDA

Requerimento Nº 113/2026

Autoria: MÁRCIO DENER CORAN

Assunto: Requer, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por intermédio da Secretaria Municipal competente, que sejam prestadas informações sobre o abastecimento de medicamentos na UBS – Martim Francisco “Dr. Hermes N. de Araújo”.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: DEFERIDA

Requerimento Nº 117/2026

Autoria: MÁRCIO DENER CORAN

Assunto: Requer, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por intermédio da Secretaria Municipal competente, que sejam prestadas informações sobre a prestação de serviço de transporte público no Distrito de Martim Francisco.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: DEFERIDA

Requerimento Nº 118/2026

Autoria: MÁRCIO DENER CORAN

Assunto: Requer, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por intermédio da Secretaria Municipal competente, solicitando informações e a realização de estudo técnico para melhoria da organização do trânsito, estacionamento e segurança viária na Avenida Luiz Pilla, em especial em frente a E.E. Professor Aristides Gurjão, no Distrito de Martim Francisco de Mogi Mirim.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: DEFERIDA

Requerimento Nº 119/2026

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR

Assunto: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PODA DAS ÁRVORES DA EMEB “PROFº NELSON NEVES DE SOUZA”, BAIRRO VILA DIAS - REGIÃO LESTE.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: DEFERIDA

Requerimento Nº 120/2026

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR

Assunto: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A AQUISIÇÃO DE NOVOS CONJUNTOS DE MESAS E CADEIRAS PARA AS SALAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA EMEB “PROFº NELSON NEVES DE SOUZA”, BAIRRO VILA DIAS - REGIÃO LESTE.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: DEFERIDA

Requerimento Nº 121/2026

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR

Assunto: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA EMEB “PROFº NELSON NEVES DE SOUZA”, BAIRRO VILA DIAS - REGIÃO LESTE.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: DEFERIDA

Requerimento Nº 122/2026

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR

Assunto: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA EMEB “PROFº HUMBERTO BRASI”, BAIRRO JARDIM PAULISTA - REGIÃO NORTE.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: DEFERIDA

Requerimento Nº 124/2026

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR

Assunto: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DA EMEB “PROFº NELSON NEVES DE SOUZA”, BAIRRO VILA DIAS - REGIÃO LESTE.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: DEFERIDA

Requerimento Nº 123/2026

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR

Assunto: REQUER À EMPRESA ELEKTRO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE UM POSTE LOCALIZADO NA RODOVIA DEPUTADO NAGIB CHAIB (S/N), NO TRECHO QUE SEGUE APÓS O ACESSO À ENTRADA DO CONDOMÍNIO MORRO DO SOL, NO SENTIDO MOGI MIRIM X MOGI GUAÇU.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Moção Nº 66/2026

Autoria: ALEXANDRE CINTRA

Subscreve: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, CINOÊ DUZO, CRISTIANO GAIOTO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Assunto: MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO DA SENHORA GRAZIELA CRISTINA DO PRADO, AOS 54 ANOS, OCORRIDO EM 15 DE MARÇO DE 2026.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Moção Nº 67/2026

Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS

Subscreve: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, ALEXANDRE CINTRA, CINOÊ DUZO, CRISTIANO GAIOTO, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Assunto: MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO FALECIMENTO DO SENHOR VITOR MARTINS, PAI DA NOSSA QUERIDA AMIGA SANDRA MARTINS (SAN), OCORRIDO EM 11 DE MARÇO DE 2026.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Moção Nº 68/2026

Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS

Subscreve: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, ALEXANDRE CINTRA, CINOÊ DUZO, CRISTIANO GAIOTO, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Assunto: MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO FALECIMENTO DO SENHOR GILBERTO LUIZ DE FREITAS, NOSSO ETERNO E QUERIDO GARÇOM GIL DO “BDC”, OCORRIDO EM 14 DE MARÇO DE 2026.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Moção Nº 69/2026

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR

Subscreve: ALEXANDRE CINTRA, CINOÊ DUZO, CRISTIANO GAIOTO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Assunto: MOÇÃO DE PESAR COM UM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DA SENHORA DIVA ALVES CONCEIÇÃO FERNANDES, OCORRIDO NA DATA DE 12 DE MARÇO DE 2026.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Moção Nº 70/2026

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR

Subscreve: ALEXANDRE CINTRA, CINOÊ DUZO, CRISTIANO GAIOTO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Assunto: MOÇÃO DE PESAR COM UM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO SENHOR GABRIEL DAVOLI, OCORRIDO NA DATA DE 17 DE MARÇO DE 2026.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Moção Nº 71/2026

Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES

Assunto: MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DA SENHORA APARECIDA DONIZETE DE FARIA OCORRIDO NO DIA 17 DE MARÇO DE 2026.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Moção Nº 72/2026

Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS COM OS ORGANIZADORES, VOLUNTÁRIOS E DOADORES DA CAMPANHA QUE ARRECADOU 15 TONELADAS DE DOAÇÕES ENTRE PRODUTOS DE LIMPEZA ALIMENTOS E ROUPAS PARA OS DESABRIGADOS DA TRAGÉDIA DE JUIZ DE FORA, MINAS GERAIS.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Moção Nº 74/2026

Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS PELO 12º ANIVERSÁRIO DO 1º BATALHÃO DE AÇÕES ESPECIAIS DE POLÍCIA (1º BAEP).

Votação: Simbólica

Fase: Entrada da matéria

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Moção Nº 75/2026

Autoria: CINOÊ DUZO

Subscreve: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, ALEXANDRE CINTRA, CRISTIANO GAIOTO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Assunto: MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR MÁRIO AGOSTINHO LEONELLO, OCORRIDO EM 19 DE MARÇO DE 2026, EM MOGI MIRIM

Votação: Simbólica

Fase: Entrada da matéria

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Moção Nº 74/2026

Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS PELO 12º ANIVERSÁRIO DO 1º BATALHÃO DE AÇÕES ESPECIAIS DE POLÍCIA (1º BAEP).

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Moção Nº 75/2026

Autoria: CINOÊ DUZO

Subscreve: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, ALEXANDRE CINTRA, CRISTIANO GAIOTO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Assunto: MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR MÁRIO AGOSTINHO LEONELLO, OCORRIDO EM 19 DE MARÇO DE 2026, EM MOGI MIRIM

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Projeto de Lei Nº 13/2026 - Executivo

Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 3.000.000,00.

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Contra: 3

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: APROVADO POR 12 X 3

Projeto de Lei Nº 177/2025 - Executivo

Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOGI MIRIM, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.689, DE 19 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Discussão

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Projeto de Lei Nº 180/2025 - Legislativo

Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO

Assunto: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS AÇÕES PREVENTIVAS NO AMBIENTE ESCOLAR E RECONHECE PROGRAMAS ESTADUAIS DE PREVENÇÃO, COMO O PROERD, COMO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO LOCAL”.

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Projeto de Lei Nº 186/2025 - Legislativo

Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO

Assunto: ESTABELECE PRINCÍPIOS E OBJETIVOS PARA O FORTALECIMENTO, VALORIZAÇÃO E APOIO INSTITUCIONAL AOS PROTETORES E ENTIDADES DE ACOLHIMENTO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 1

Contra: 14

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: REJEITADO POR 14 X 1

Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 1

Contra: 14

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: REJEITADO POR 14 X 1

Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 1

Contra: 14

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: REJEITADO POR 14 X 1

Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 1

Contra: 14

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: REJEITADO POR 14 X 1

Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 1

Contra: 14

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: REJEITADO POR 14 X 1

Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 1

Contra: 14

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: REJEITADO POR 14 X 1

Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 - Executivo

Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

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