Projeto de Lei Nº 186/2025
Projeto de Lei Nº 186/2025
Assunto: ESTABELECE PRINCÍPIOS E OBJETIVOS PARA O FORTALECIMENTO, VALORIZAÇÃO E APOIO INSTITUCIONAL AOS PROTETORES E ENTIDADES DE ACOLHIMENTO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Tipo: Legislativo
Data: 11/12/2025
Processo: 264/2025
Protocolo: 03192/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: ESTABELECE PRINCÍPIOS E OBJETIVOS PARA O FORTALECIMENTO, VALORIZAÇÃO E APOIO INSTITUCIONAL AOS PROTETORES E ENTIDADES DE ACOLHIMENTO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - ESTABELECE PRINCIPIOS E OBJETIVOS PARA O FORTALECIMENTO, VALORIZAÇÃO E APOIO INSTITUCIONAL AOS PROTETORES E ENTIDADES DE ACOLHIMENTO ANIMAL | .doc | 11/12/2025 | 460,5 KB | |
| Arquivo 1 | 11/12/2025 | 337,7 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 11/12/2025 | 164,5 KB |
Tramitações
Remetente: Cândida Lourdes Pereira
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/02/2026
Objetivo: Para Providencias
Resposta: 25/02/2026
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a ir a Plenário
Remetente: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Destinatário: Cândida Lourdes Pereira
Envio: 23/02/2026
Complemento: Para dar continuidade ao trâmite legal.
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Envio: 13/02/2026
Complemento: PARA EXARAR PARECER
Resposta: 23/02/2026
Complemento: Para dar continuidade ao trâmite legal.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 186/2025
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 05/02/2026 - Prazo: 12/02/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 13/02/2026
Complemento: PARA EXARAR PARECER
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 186/2025
Remetente: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026
Envio: 29/01/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Para exarar parecer.
Resposta: 05/02/2026
Complemento: Encaminhado ao Vereador Wilians Mendes de Oliveira para exarar parecer.
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Envio: 18/12/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 29/01/2026
Complemento: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 186/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 02/02/2026 - Prazo: 17/02/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 18/12/2025
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 186/2025 | 23/01/2026 |
23-01-2026 - PARECER CAMARA MOGI MIRIM - PL 186-2025 AUTOR VEREADOR
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 186/2025 | 29/01/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 186/2025 - ESTABELECE PRINCÍPIOS E OBJETIVOS PARA O FORTALECIMENTO, VALORIZAÇÃO E APOIO INSTITUCIONAL AOS PROTETORES E ENTIDADES DE ACOLHIMENTO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 186/2025 | 13/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 186/2025 - ESTABELECE PRINCÍPIOS E OBJETIVOS PARA O FORTALECIMENTO, VALORIZAÇÃO E APOIO INSTITUCIONAL AOS PROTETORES E ENTIDADES DE ACOLHIMENTO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 186/2025 | 23/02/2026 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 186/2025 - ESTABELECE PRINCÍPIOS E OBJETIVOS PARA O FORTALECIMENTO, VALORIZAÇÃO E APOIO INSTITUCIONAL AOS PROTETORES E ENTIDADES DE ACOLHIMENTO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 44ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/12/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/03/2026 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: PREJUDICADO