Projeto de Lei Nº 13/2026
Projeto de Lei Nº 13/2026
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 3.000.000,00.
Tipo: Executivo
Data: 23/02/2026
Processo: 19/2026
Protocolo: 00395/2026
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 3.000.000,00.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 23/02/2026 | 161,2 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 23/02/2026 | 148,5 KB | |
| pl 13 | 23/02/2026 | 788,3 KB |
Tramitações
Remetente: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/03/2026
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Para análise, assinatura e encaminhamento ao D. Plenário
Resposta: 17/03/2026
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a ir a Plenário.
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Envio: 12/03/2026
Complemento: PARA EXARAR PARECER
Resposta: 17/03/2026
Complemento: Para análise, assinatura e encaminhamento ao D. Plenário
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 13/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 12/03/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Retornado para correção do parecer a pedido do autor
Resposta: 12/03/2026
Complemento: PARA EXARAR PARECER
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2026
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 24/02/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 12/03/2026
Complemento: PARA EXARAR PARECER
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 24/02/2026 - Prazo: 02/03/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 24/02/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 23/02/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 3.000.000,00.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 02/03/2026 |
Ata da reunião conjunta das comissões realizada no dia 25/02/2026. Projeto de Lei n°13/2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 02/03/2026 |
Parecer UVESP ao Projeto de Lei 13.2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 06/03/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 3.000.000,00.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 12/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 3.000.000,00.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 17/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 3.000.000,00.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 15/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 24/03/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 24/03/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/03/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/03/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Contra: 3
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR 12 X 3