Projeto de Lei Nº 37/2026
Projeto de Lei Nº 37/2026
Assunto: Dispõe sobre reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensões mensais dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Tipo: Legislativo
Data: 13/04/2026
Processo: 47/2026
Protocolo: 00880/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Dispõe sobre reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensões mensais dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Mogi Mirim, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJ DE LEI 2.026 REAJUSTE DE SALARIOS SERVIDORES CAMARÁRIOS 2026 | .docx | 13/04/2026 | 448 KB | |
| Arquivo 1 | 13/04/2026 | 481,2 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 13/04/2026 | 161,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 14/04/2026 - Prazo: 29/04/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/04/2026 | Leitura |