Projeto de Lei Nº 37/2026
Projeto de Lei Nº 37/2026
Assunto: Dispõe sobre reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensões mensais dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Tipo: Legislativo
Data: 13/04/2026
Processo: 47/2026
Protocolo: 00880/2026
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Dispõe sobre reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensões mensais dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Mogi Mirim, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJ DE LEI 2.026 REAJUSTE DE SALARIOS SERVIDORES CAMARÁRIOS 2026 | .docx | 13/04/2026 | 448 KB | |
| Arquivo 1 | 13/04/2026 | 481,2 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 13/04/2026 | 161,6 KB |
Tramitações
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/04/2026
Complemento: Para providências
Resposta: 23/04/2026
Complemento: recebido hoje. Apto para a pauta
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 14/04/2026 - Prazo: 29/04/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 23/04/2026
Complemento: Para providências
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 37/2026 | 15/04/2026 |
Parecer UVESP ao PL. 37/2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 37/2026 | 23/04/2026 |
Ofício Contabilidade
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2026 | 23/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2026 - Dispõe sobre reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensões mensais dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 31/2026 ao Projeto de Lei Nº 37/2026 | 28/04/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2026 - Dispõe sobre reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensões mensais dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/04/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/04/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/04/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE