Projeto de Lei Nº 55/2026
Projeto de Lei Nº 55/2026
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.377, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo: Executivo
Data: 29/05/2026
Processo: 69/2026
Protocolo: 01245/2026
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.377, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 29/05/2026 | 160,7 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 29/05/2026 | 145,1 KB | |
| pl 55 | 29/05/2026 | 341 KB | ||
| pl 55 anexos | 29/05/2026 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/06/2026
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Resposta: 26/06/2026
Complemento: Recebido hoje. Parecer exarado. Apto para ia a Plenário.
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 02/06/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 25/06/2026
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 02/06/2026 - Prazo: 17/06/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 02/06/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 55/2026 | 27/05/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 55/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.377, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 55/2026 | 11/06/2026 |
Parecer UVESP - PL.55/2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2026 | 25/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.377, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026 |
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| Documentos Diversos Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 55/2026 | 26/06/2026 |
Ata da 10ª Reunião Conjunta das Comissões realizada no dia 10 de junho de 2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Autógrafo Nº 71/2026 ao Projeto de Lei Nº 55/2026 | 07/07/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.377, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2026 | 01/06/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/07/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2026 | 06/07/2026 | 2ª Discussão |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 9
Contra: 5
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR 9 X 5
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 9
Contra: 5
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR 9 X 5