Projeto de Lei Nº 55/2026
Projeto de Lei Nº 55/2026
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.377, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo: Executivo
Data: 29/05/2026
Processo: 69/2026
Protocolo: 01245/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.377, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 29/05/2026 | 160,7 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 29/05/2026 | 145,1 KB | |
| pl 55 | 29/05/2026 | 341 KB | ||
| pl 55 anexos | 29/05/2026 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 02/06/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 02/06/2026 - Prazo: 17/06/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 02/06/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 55/2026 | 27/05/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 55/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.377, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 55/2026 | 11/06/2026 |
Parecer UVESP - PL.55/2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2026 | 01/06/2026 | Leitura |