Câmara Municipal de Mogi Mirim

Tipo: Executivo

Data: 28/12/1999

Processo: 308/1999

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: PROIBE OS ORGAOS PUBLICOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DE ADQUIRIR E UTILIZAR, DORAVANTE, EM SUAS EDIFICACOES E DE PENDENCIAS, MATERIAIS PRODUZIDOS COM QUALQUER FORMA DE ASBES TO OU AMIANTO.

Tipo: Executivo

Data: 23/12/1999

Processo: 305/1999

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL NA CONTRATACAO TEMPORARIA DE DOIS NUTRICIONISTAS PARA PRESTAREM SERVICOS JUNTO AO DEPARTA MENTO DE EDUCACAO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3296

Tipo: Executivo

Data: 17/12/1999

Processo: 303/1999

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOACAO, A EMPRE SA EFFEM BRASIL INC. & CIA., AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3310

Tipo: Legislativo

Data: 13/12/1999

Processo: 302/1999

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLI CA DO MUNICIPIO DE MOGI MIIRM, A CNVDC-CERTIDAO NEGATIVA DE VIOLACAO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

Tipo: Legislativo

Data: 13/12/1999

Processo: 299/1999

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO ANTONIO PIRES GONÇALVES

Assunto: DA DENOMINACAO A RUA 9 DO LOTEAMENTO LINDA CHAIB DE RUA AMEL IA DE CAMARGO AZEVEDO

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3308

Tipo: Legislativo

Data: 09/12/1999

Processo: 300/1999

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUIZ CARLOS FERNANDES CORTEZ

Assunto: PASSA A DENOMINAR-SE RUA PAULO NARESSI, A RUA L4 DO LOTEAMEN TO DENOMINADO "LINDA CHAIB".

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3306

Tipo: Executivo

Data: 09/12/1999

Processo: 298/1999

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBSIDIAR PARCELAS DE CONTRATO DE LOC ACAO DE IMOVEL PERTENCENTE AO SR. PAULO JOSE BISPO DE ALVARE NGA, LOCADO A EMPRESA TECMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E M ACO LTDA., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3311

Tipo: Executivo

Data: 09/12/1999

Processo: 297/1999

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR PARCELAS DE CONTRATO DE LOCACAO DE UM PREDIO INDUSTRIAL PERTENCENTE A ITAQUI PART ICIPACOES S/C LTDA., LOCADO A EMPRESA BRASBOX INDUSTRIA BRAS ILEIRA DE EMBALAGENS LTDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3317

Tipo: Legislativo

Data: 07/12/1999

Processo: 277/1999

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUIZ CARLOS FERNANDES CORTEZ

Assunto: DA DENOMINACAO A PRACA LOCALIZADA NAS CHACARAS SAO MARCELO D E PRACA BENEDITO PEREIRA DA SILVA (DITO CORRETOR)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3300

Tipo: Legislativo

Data: 06/12/1999

Processo: 295/1999

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VALDIR LUIZ BIAZOTTO

Assunto: AUTORIZA O MUNICIPIO DE MOGI MIRIM A RECEBER IMPORTANCIA DA ANDEF ASSOCIAÇAO NACIONAL DE DEFESA VEGETAL.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3292

Tipo: Legislativo

Data: 06/12/1999

Processo: 292/1999

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ABNER DE OLIVEIRA

Assunto: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 2O. DA LEI NO. 719/70 QUE CRIA O SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE.

Tipo: Executivo

Data: 06/12/1999

Processo: 290/1999

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: DISPOE SOBRE SUPLEMENTACAO DE DOTACAO ORCAMENTARIA NO VALOR DE R$ 540.000,00

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3291

Tipo: Executivo

Data: 22/11/1999

Processo: 285/1999

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: DISPOE SOBRE A RESTRICAO AO TRAFEGO DE VEICULOS DE CARGAS PE RIGOSOS NA RODOVIA DOS AGRICULTORES, LOCALIZADA NA ZONA RURA L DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3290

Tipo: Executivo

Data: 22/11/1999

Processo: 283/1999

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: DA DENOMINACAO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOC ALIZADA A RUA 4, SEHAC, DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAM ENTAL PROFESSORA ANA ISABEL DA COSTA FERREIRA (D.ANINHA).

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3289

Tipo: Legislativo

Data: 19/11/1999

Processo: 281/1999

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARILENE MARIOTTONI

Assunto: PASSA A DENOMINAR-SE RUA DELPHINA MANTOVANI VOMERO A ARUA D DO LOTEAMENTO JARDIM SANTA ANA III.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3304