Câmara Municipal de Mogi Mirim

Tipo: Legislativo

Data: 27/09/2007

Processo: 262/2007

Situação: APROVADO PELA MAIORIA

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARILENE MARIOTTONI

Assunto: INSTITUI NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE LOCAIS PÚBLICOS, EM CONSONÂNCIA COM A LOMM E O REGIMENTO INTERNO VIGENTES.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 214/2007, Autógrafo Nº 212/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2007

Tipo: Legislativo

Data: 10/09/2007

Processo: 224/2007

Situação: APROVADO PELA MAIORIA

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI

Assunto: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 207/2006, QUE “ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 213/2007, Autógrafo Nº 166/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2007

Tipo: Executivo

Data: 24/08/2007

Processo: 213/2007

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 210 DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE MOGI MIRIM.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 212/2007, Autógrafo Nº 202/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2007

Tipo: Legislativo

Data: 06/08/2007

Processo: 197/2007

Situação: APROVADO PELA MAIORIA

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 192/05 QUE DA NOVA R EDACAO A LEI MUNICIPAL 1431/83 (CODIGO TRIBUTARIO) E TABELA DA LEI 2536/93 QUE MODIFICA A LISTA DOS SERVICOS SUJEITOS A TRIBUTACAO PELO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Tipo: Legislativo

Data: 03/08/2007

Processo: 194/2007

Situação: APROVADO PELA MAIORIA

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO PARA A CONCESSAO PRECEDIDA DE OBRA PUBLICA DA PRESTACAO DE SERVICOS DE COMPLEMENTACAO DE IMPLANTACAO DE SISTEMA DE AFASTAMENTO DE ESGOTOS E A IMPLANTACAO E OPERACAO DE SISTEMA DE TRATAMEN TO DE ESGOTOS NO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM, INCLUINDO A DISPOS

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 451, Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2007, Autógrafo Nº 187/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2007, Redação Final Nº 4/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2007, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2007

Tipo: Legislativo

Data: 26/03/2007

Processo: 65/2007

Situação: APROVADO PELA MAIORIA

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 207, DE 27 DE DEZEMB RO DE 2006, QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLIC O DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM APROV. CONJUNT. COM PLC 02/07 DA VER. MARCIA ROTTOLI

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 211/2007, Nova Redação Nº 1/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2007

Tipo: Legislativo

Data: 21/03/2007

Processo: 64/2007

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI

Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 207, DE 2006 QUE EST ABELECE O ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE MOG I MIRIM E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALARIOS DA REDE MU NICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS APROV. CONJUT. COM PLC. 3/07 DO PREF.MUNICIPAL

Documentos Relacionados: Redação Final Nº 2/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2007

Tipo: Legislativo

Data: 13/02/2007

Processo: 20/2007

Situação: ARQUIVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: DISPOE SOBRE ALTERACAO DAS LEIS COMPLEMENTARES NOS 205 E 206 , DE 2006, QUE DISPOEM SOBRE O PLANO DE CARREIRA DA ADMINIST RACAO DIRETA E INDIRETA DE MOGI MIRIM

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 209/2007