Legislação - Pesquisa
Lei Complementar Nº 331/2019
Data: 05/04/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: Dispõe sobre criação de empregos públicos na Câmara Municipal de Mogi Mirim.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019
Lei Ordinária Nº 6046
Data: 14/11/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Ratifica, para efeito do disposto no art. 5º, da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, o protocolo de intenções para revisão estatutária do Consórcio Intermunicipal CEMMIL - Pró-Estrada.
Cita: Lei Ordinária Nº 5964
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 88/2018
Lei Complementar Nº 330/2018
Data: 19/10/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: JORGE SETOGUCHI
Assunto: Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Mogi Mirim, sua estrutura, competência, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2018
Lei Complementar Nº 329/2018
Data: 11/09/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a reorganização de Secretarias Municipais da estrutura administrativa da Prefeitura de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Cita: Lei Ordinária Nº 321
Altera: Lei Complementar Nº 278/2013
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2018
Lei Complementar Nº 328/2018
Data: 21/06/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 207, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Mirim e respectivo Plano de Carreira e Salários da Rede Municipal de Ensino.
Altera: Lei Complementar Nº 207/2006
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2018
Lei Ordinária Nº 6015
Data: 14/06/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: JORGE SETOGUCHI, Mesa Diretora 2017/2018
Assunto: Dispõe sobre reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensão mensal dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Mogi Mirim e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 41/2018
Lei Ordinária Nº 6009
Data: 06/06/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Retroage os efeitos de Lei Municipal que especifica.
Cita: Lei Ordinária Nº 6003
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 48/2018
Lei Ordinária Nº 6003
Data: 15/05/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensão mensal dos servidores ativos e inativos da Administração Direta e da Indireta.
Citada por: Lei Ordinária Nº 6009
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 28/2018
Lei Complementar Nº 327/2018
Data: 19/04/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 207, de 27 de dezembro de 2006, que estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Mirim e respectivo plano de carreira e salários da Rede Municipal de Ensino.
Altera: Lei Complementar Nº 207/2006
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018
Lei Complementar Nº 326/2018
Data: 05/01/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: JORGE SETOGUCHI
Assunto: Dispõe sobre a criação de segunda vaga para o emprego público de Recepcionista do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Mogi Mirim e dá outras providências.
Cita: Lei Ordinária Nº 1984
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017
Lei Complementar Nº 325/2017
Data: 30/11/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 207, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Quadro do Magistério Público da Prefeitura de Mogi Mirrim.
Altera: Lei Complementar Nº 207/2006
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017
Lei Complementar Nº 321/2017
Data: 28/06/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a reorganização de Secretarias Municipais da Estrutura Administrativa da Prefeitura de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Altera: Lei Complementar Nº 278/2013
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017
Lei Complementar Nº 320/2016
Data: 08/12/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar n° 205, de 27 de dezembro de 2006.
Altera: Lei Complementar Nº 205
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 14/2016
Lei Ordinária Nº 5820
Data: 20/10/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim a aderir ao "Programa Mais Médicos" e conceder auxílio financeiro para o custeio de moradia e alimentação aos médicos participantes, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 82/2016
Lei Ordinária Nº 5815
Data: 06/10/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: MESA DA CÂMARA
Assunto: Dispõe sobre a fixação da data base de reajuste salarial para os servidores públicos da Câmara Municipal de Mogi Mirim e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 65/2016