Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 6051
Data: 27/11/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Criança e Adoslecente
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mogi Mirim (FMDCA) e dá outras providências.
Revoga: Lei Ordinária Nº 5529
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 84/2018
Lei Ordinária Nº 6050
Data: 27/11/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Criança e Adoslecente
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre os princípios e AS Diretrizes para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, reestrutura o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 85/2018
Lei Ordinária Nº 5818
Data: 20/10/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Criança e Adoslecente
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Autoriza o repasse de recurso oriundo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a Associação Alma Mater, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 80/2016
Lei Ordinária Nº 5664
Data: 30/04/2015
Situação: Revogada
Classificação: Criança e Adoslecente
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar de Mogi Mirim e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 6185
Revogada por: Lei Ordinária Nº 6593
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 19/2015
Lei Ordinária Nº 5561
Data: 28/05/2014
Situação: Revogada
Classificação: Criança e Adoslecente
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.474, de 28 de novembro de 2013, que dispõe sobre garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Altera: Lei Ordinária Nº 5474
Revogada por: Lei Ordinária Nº 6050
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 51/2014
Lei Ordinária Nº 5529
Data: 27/02/2014
Situação: Revogada
Classificação: Criança e Adoslecente
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 2563
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5661, Lei Ordinária Nº 5782
Revogada por: Lei Ordinária Nº 6051
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 8/2014
Lei Ordinária Nº 5474
Data: 28/11/2013
Situação: Revogada
Classificação: Criança e Adoslecente
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e Reestrutura o Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Altera: Lei Ordinária Nº 2279
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5561, Lei Ordinária Nº 5535
Citada por: Lei Ordinária Nº 5961
Revogada por: Lei Ordinária Nº 6050
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 178/2013
Lei Ordinária Nº 5441
Data: 03/10/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Criança e Adoslecente
Autoria: WALDEMAR MARCURIO FILHO
Assunto: Dispõe sobre princípios de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 23/2013
Lei Ordinária Nº 5281
Data: 09/05/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Criança e Adoslecente
Autoria: MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI
Assunto: Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 4.759 de 13 de maio de 2009 que dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem Municipal.
Altera: Lei Ordinária Nº 4759
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 23/2012
Lei Ordinária Nº 4647
Data: 26/09/2008
Situação: Revogada
Classificação: Criança e Adoslecente
Autoria: MARILENE MARIOTTONI
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 2.222, de 1991, dando nova redação ao termo deficiente para portadores de necessidade especiais, atualizando o nome da entidade representativa e a nomenclatura da norma NBR9050 da ABNT.
Altera: Lei Ordinária Nº 2222
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5752
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 101/2008
Lei Ordinária Nº 4612
Data: 18/07/2008
Situação: Não especificado
Classificação: Criança e Adoslecente
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a celebar convênio com a Instituição de Incentivo à Criança e ao Adolescente de Mogi Mirim (ICA), para o fim que especifica e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 4634
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 94/2008
Lei Ordinária Nº 4464
Data: 25/10/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Criança e Adoslecente
Autoria: JOSÉ JORGE MÓDENA
Assunto: Estabelece a obrigatoriedade da reserva de 3% das vagas de estacionamentos públicos e privados para idosos.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 146/2007
Lei Ordinária Nº 4131
Data: 17/03/2006
Situação: Revogada
Classificação: Criança e Adoslecente
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a celebrar convênio com o Lar Infantil Aninha, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5052, Lei Ordinária Nº 5512
Lei Ordinária Nº 3404
Data: 08/11/2000
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Criança e Adoslecente
Assunto: Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de registro de casos de violência contra as crianças e os adolescentes e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2997
Data: 01/06/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Criança e Adoslecente
Assunto: Autoriza o Município a celebrar termo de cooperação com a Fundação Estadual de Bem Estar do Menor - FEBEM, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 74/1998