Câmara Municipal de Mogi Mirim

Lei Complementar Nº 236/2009

Data: 17/12/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a criação de emprego de provimento efetivo de Médico Fisiatra, Médico Psiquiatra Infantil e Médico Proctologista, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura de Mogi Mirim, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 22/2009

Lei Complementar Nº 235/2009

Data: 24/11/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre alteração das zonas de valorização imobiliária do Município de Mogi Mirim e estabelece, para efeitos de apuração do valor venal de imóveis urbanos ou da base de cálculos do IPTU do exercício de 2010, os valores do metro quadrado de terreno, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 20/2009

Lei Complementar Nº 234/2009

Data: 29/10/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: MESA

Assunto: Dispõe sobre a criação do cargo de Analista de Sistemas, no quadro único de pessoal fixo da Câmara Municipal.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 19/2009

Lei Complementar Nº 233/2009

Data: 07/10/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Ordenamento Urbano

Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a outorga onerosa de potencial construtivo adicional (solo criado), e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1641, Lei Complementar Nº 210/2007

Alterada por: Lei Complementar Nº 289/2014, Lei Complementar Nº 319/2016, Lei Ordinária Nº 5118, Lei Ordinária Nº 5609, Lei Complementar Nº 308

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 18/2009

Lei Complementar Nº 232/2009

Data: 27/08/2009

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre ampliação e extinção de cargos que especifica, e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 218

Alterada por: Lei Complementar Nº 244/2010

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 16/2009

Lei Complementar Nº 231/2009

Data: 27/08/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, bem como dispõe sobre seu quadro de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 218

Alterada por: Lei Complementar Nº 244/2010

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 17/2009

Lei Complementar Nº 230/2009

Data: 15/07/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Ordenamento Urbano

Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 210, de 4 de abril de 2007.

Altera: Lei Complementar Nº 210/2007

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 14/2009

Lei Complementar Nº 4791/2009

Data: 01/07/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURA

Autoria: JOÃO ANTONIO PIRES GONÇALVES

Assunto: Acrescenta- se dispositivo á Lei Municipal nº 1.181/77, “Código de Posturas”.

Observações: TRANSFORMADO EM PROJETO DE LEI

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2009

Lei Complementar Nº 229/2009

Data: 01/07/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre ampliação de emprego de provimento efetivo de Contador, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura de Mogi Mirim, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2009

Lei Complementar Nº 228/2009

Data: 24/06/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Autoria: MOACIR GENUARIO

Assunto: Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 214, de 7 de dezembro de 2007 que institui normas para a denominação de locais públicos, em consonância com a LOM e o Regimento Interno vigentes.

Altera: Lei Complementar Nº 214/2007

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 13/2009

Lei Complementar Nº 227/2009

Data: 18/06/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Autoria: MARCOS BENTO ALVES DE GODOY

Assunto: Suprima-se o § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 214 de 7 de dezembro de 2007.

Altera: Lei Complementar Nº 214/2007

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2009

Lei Complementar Nº 226/2009

Data: 28/05/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 207, de 27 de dezembro de 2006, que estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Mirim e respectivo plano de carreira e salários da rede municipal de ensino.

Altera: Lei Complementar Nº 207/2006

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2009