Legislação - Pesquisa
Lei Complementar Nº 245/2010
Data: 16/12/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 206, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a reorganização administrativa e a reestruturação do quadro de pessoal com plano de empregos, carreira e salários do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE), modificada pelas Leis Complementares nº 209, de 16 de março de 2007, nº 219, de 30 de janeiro de 2009 e nº 224, de 28 de abril de 2009.
Altera: Lei Complementar Nº 206, Lei Complementar Nº 209/2007, Lei Complementar Nº 219, Lei Complementar Nº 224/2009
Alterada por: Lei Complementar Nº 301/2014, Lei Complementar Nº 250/2011
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2010
Lei Complementar Nº 244/2010
Data: 16/12/2010
Situação: Revogada
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a estrutura administrativa do quadro de empregos em comissão da Prefeitura de Mogi Mirim.
Altera: Lei Complementar Nº 218, Lei Complementar Nº 224/2009, Lei Complementar Nº 232/2009, Lei Complementar Nº 231/2009
Alterada por: Lei Complementar Nº 267/2013
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2010
Lei Complementar Nº 243/2010
Data: 16/12/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 207, de 27 de dezembro de 2006, que estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Mirim e respectivo plano de carreira e salários da rede municipal de ensino.
Altera: Lei Complementar Nº 207/2006
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 13/2010
Lei Complementar Nº 242/2010
Data: 16/12/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Exclui da apuração do valor venal as áreas no Município de Interesse Ambiental, e dá outras providências.
Altera: Lei Complementar Nº 210/2007
Alterada por: Lei Complementar Nº 308
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2010
Lei Complementar Nº 241/2010
Data: 21/10/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Altera dispostivo da Lei Complementar Municipal nº 192, de 14 de julho de 2005, para o fim que especifica e da outras providências.
Altera: Lei Complementar Nº 192
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010
Lei Complementar Nº 240/2010
Data: 16/09/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre ampliação, extinção e aumento de carga horária de emprego que especifica junto ao quadro de pessoal efetivo do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE), e dá outras providências.
Altera: Lei Complementar Nº 206
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2010
Lei Complementar Nº 239/2010
Data: 26/05/2010
Situação: Declarada Parcialmente Inconstitucional pelo TJSP
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Acrescenta dispositivos ao art. 159, da Lei Complementar Municipal nº 210, de 4 de abril de 2007.
Altera: Lei Complementar Nº 210/2007
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2010
Lei Complementar Nº 238/2010
Data: 29/04/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: MESA DA CAMARA
Assunto: Dispõe sobre a criação do cargo de Analista Contábil, no quadro único de pessoal fixo da Câmara Municipal.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2010
Lei Complementar Nº 237/2010
Data: 25/02/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre revogação de dispositivos das Leis Complementares nºs 205/06, 206/06, 219/09 e 220/09.
Altera: Lei Complementar Nº 205, Lei Complementar Nº 206, Lei Complementar Nº 219, Lei Complementar Nº 220/2009
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2010