Legislação - Pesquisa
Lei Complementar Nº 310/2015
Data: 16/12/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre a atualização dos valores imobiliários do Município de Mogi Mirim e estabelece, para efeito de apuração do valor venal de imóveis urbanos ou da base de cálculo do IPTU, a contar do exercício de 2016, os valores do metro quadrado de terreno, e dá outras providências.
Alterada por: Lei Complementar Nº 324/2017
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2015
Lei Complementar Nº 309/2015
Data: 12/11/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 151/2015 no Município de Mogi Mirim, regulamentando a utilização dos depósitos judiciais e instituindo o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais e dá outras providências.
Citada por: Lei Ordinária Nº 5991
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2015
Lei Complementar Nº 308
Data: 30/10/2015
Situação: Revogada
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Mogi Mirim.
Altera: Lei Ordinária Nº 1641, Lei Complementar Nº 1/1990, Lei Ordinária Nº 2222, Lei Ordinária Nº 2363, Lei Complementar Nº 199/2006, Lei Complementar Nº 210/2007, Lei Complementar Nº 233/2009, Lei Complementar Nº 242/2010
Revogada por: Lei Complementar Nº 363
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015
Lei Complementar Nº 307/2015
Data: 18/09/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Agropecuária e Abastecimento
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Regulamenta o art. 165, da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2015
Lei Complementar Nº 306/2015
Data: 21/05/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Estabelece valores de adicional de periculosidade aos servidores da Administração Direta e da Indireta que utilizam motocicleta e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2015
Lei Complementar Nº 305/2015
Data: 21/05/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre alteração de valor e de classe salarial de empregos que especifica, do quadro de pessoal da Administração Direta, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2015
Lei Complementar Nº 304/2015
Data: 15/04/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre a implantação de loteamentos fechados no Município de Mogi Mirim e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5775
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 26/2014
Lei Complementar Nº 303/2015
Data: 15/04/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre os cargos em comissão no âmbito da Prefeitura de Mogi Mirim.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015
Lei Complementar Nº 302/2015
Data: 15/04/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 207, de 27 de dezembro de 2006, que estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Mirim e respectivo plano de carreira e salários da rede municipal de ensino.
Altera: Lei Complementar Nº 207/2006, Lei Complementar Nº 208/2007, Lei Complementar Nº 211/2007, Lei Complementar Nº 221/2009, Lei Complementar Nº 243/2010, Lei Complementar Nº 259/2011, Lei Complementar Nº 276/2013, Lei Complementar Nº 296
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015