Sessões - 4ª Sessão Extraordinária de 2026
Data: 15/06/2026
Hora: 21:00
Frequências
Ordem do Dia - 21:00
Presentes (17) - ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, ALEXANDRE CINTRA, CINOÊ DUZO, CRISTIANO GAIOTO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Votações
Projeto de Lei Nº 2/2026 - Legislativo
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Assunto: Institui o Programa "Guardiões das Nascentes" no município de Mogi Mirim, visando à proteção, recuperação e conservação de nascentes e olhos d'água, e dá outras providências.
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 - Legislativo
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES
Assunto: DISPÕE SOBRE A NÃO CONFIGURAÇÃO DO FATO GERADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NA HIPÓTESE DE AUTOCONSTRUÇÃO EM IMÓVEL PRÓPRIO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O LANÇAMENTO POR ARBITRAMENTO, VEDA A UTILIZAÇÃO DE MEDIDAS INDIRETAS COERCITIVAS PARA FINS DE COBRANÇA TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2026 - Executivo
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CLASSE SALARIAL DO EMPREGO PÚBLICO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, CONSTANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE