Câmara Municipal de Mogi Mirim

Projeto de Lei (49)

Nº 8/2016 - 15/12/2016 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS GASTOS COM PUBLICIDADE EFETUADOS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 126/2016 - 02/12/2016 - Dispõe sobre a denominação oficial à Estrada MMR 146, localizado bairro Brumado de "Sergio Longhi”.

Nº 46/2016 - 28/04/2016 - Institui no Município de Mogi Mirim 0 Projeto Social “Construindo um Sonho”

Nº 28/2016 - 08/03/2016 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias em disponibilizar agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos e dá outras providências".

Nº 20/2016 - 24/02/2016 - Dispõe sobre a orientação vocacional para os alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Nº 9/2016 - 11/01/2016 - ASSEGURA TRANSPORTE COLETIVO, GRATUITO, NO MUNICÍPIO, À GESTANTES E MÃES DE RECÉM-NASCIDOS, DE BAIXA RENDA, ATÉ HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE, PARA AS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL E DE ACOMPANHAMENTO DDO BEBÊ DURANTE OS PRIMEIROS 60 DIAS DE VIDA.

Nº 7/2016 - 08/01/2016 - INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA UNIDADE DE SAÚDE”.

Nº 6/2016 - 08/01/2016 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO QUE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM SEJA UTILIZADA SOMENTE LÂMPADAS DE CUSTO ACESSÍVEL E MAIOR EFICIÊNCIA.

Nº 4/2016 - 06/01/2016 - Dispõe sobre obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em instituir o Exame de Saúde Básico para todas as crianças matriculadas nas creches e alunos da Rede Municipal de Ensino.

Nº 3/2016 - 06/01/2016 - “Institui o programa “ CIDADE SEGURA”, e dá outras providências”.

Nº 2/2016 - 05/01/2016 - Institui no Município de Mogi Mirim a Creche Municipal do Idoso.

Nº 1/2016 - 05/01/2016 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM A "PARADA LEGAL" NO TRANSPORTE COLETIVO.

Nº 137/2015 - 05/11/2015 - PROIBIÇÃO DE TRANSITO DE CAMINHÕES E TREMINHÕES DE CANA DE AÇÚCAR NA AVENIDA DA LUÍS PILA EM MARTM FRANCISCO

Nº 133/2015 - 28/10/2015 - DISPÕE sobre critérios para desembarque de mulheres, fora da parada de ônibus, em período noturno nos veículos de transporte coletivo no Município de Mogi Mirim e da outras providências.

Nº 124/2015 - 30/09/2015 - DISPÕE SOBRE PRAZO PARA MARCAÇÃO DE EXAMES E REALIZAÇÃO DE CONSULTAS ESPECÍFICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 104/2015 - 28/08/2015 - DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA, SITUADA NA RODOVIA SENADOR ANDRÉ FRANCO MONTORO AO LADO DA SUB PREFEITURA DE MARTIM FRANCISCO DE PRAÇA JOSÉ NASSIF MOKARZEL.

Nº 99/2015 - 19/08/2015 - DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COM ADIM)

Nº 77/2015 - 10/06/2015 - “ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

Nº 18/2015 - 24/02/2015 - DISPÕE SOBRE A COBERTURA DE SINISTROS (ROUBOS, FURTOS E DANOS MATERIAIS) DE VEICULOS AUTOMOTORES NAS AREAS DE ESTACIONAMENTOS ROTATIVO E PAGO (“ZONA AZUL”) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 140/2014 - 16/12/2014 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR EM RECEITUÁRIO MÉDICO, TARJA INCENTIVANDO DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTE”

Nº 121/2014 - 12/11/2014 - “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O DIA DA FUNDAÇÃO DO DISTRITO DE MARTIM FRANCISCO”

Nº 117/2014 - 11/11/2014 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O DESFILE CÍVICO EM MARTIM FRANCISCO.

Nº 1/2013 - 21/01/2013 - DISPÕE SOBRE A COBERTURA DE SINISTROS (ROUBOS,FURTOS E DANOS MATERIAIS) DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS AREAS DE ESTACIONAMENTOS ROTATIVO E PAGO (“ZONA AZUL”) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 132/2012 - 22/11/2012 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A ESTRADA MUNICIPAL RURAL (MMR) 140 DE “LUIZ ANTÔNIO BARRICHELLO”

Nº 121/2012 - 01/11/2012 - REVOGA SE AS LEIS MUNICIPAIS 5.213 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, 5.233 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, 5.165 DE 18 DE AGOSTO DE 2011, 5.183 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011, 5.317 DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, 5.185 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.

Nº 66/2012 - 10/05/2012 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA “PASTOR JOSÉ BARBOSA DA COSTA” A RUA “03” LOCALIZADA NA CHÁCARAS PARAISO DA CACHOEIRA

Nº 65/2012 - 09/05/2012 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA “VEREADORA APARECIDA PEREIRA” ( CIDA DO POSTINHO) A RUA “05” LOCALIZADA NO JARDIM QUARTIERI

Nº 59/2012 - 23/04/2012 - DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE BASICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 45/2012 - 02/04/2012 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA 2 LOCALIZADA NO JARDIM PARQUE REAL II DE RUA ONOFRE ALFENAS DO PATROCÍNIO POR SER PROLONGAMENTO NATURAL DESTA

Nº 44/2012 - 02/04/2012 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA 1 LOCALIZADA NO JARDIM JERÔNYMO ROMANELLO DE RUA JUVENTINO NARESSI POR SER PROLONGAMENTO NATURAL DESTA

Nº 32/2012 - 12/03/2012 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COBERTURA EM TODOS OS PONTOS DE ONIBUS EXISTENTES NO MOMENTO DA LICITAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM

Nº 22/2012 - 17/02/2012 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS DE FRONTE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, OS CLUBES, AS EMPRESAS E LOJAS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1/2012 - 09/01/2012 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE “SEBASTIÃO PEREIRA LUIZ” O SISTEMA DE LAZER LOCALIZADO NO JARDIM FADUA GARAIEB NO DISTRITO DE MARTIM FRANCISCO

Nº 116/2011 - 04/08/2011 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA “ARLINDO ANTONIO VILLANOVA” A AREA VERDE “3” DO CONDOMINIO JARDIM SOARES EM MARTIM FRANCISCO

Nº 17/2011 - 11/02/2011 - VEDA A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS CELULARES E RADIOS DE COMUNICAÇÃO NO INTERIOR DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BIOMBOS.

Nº 123/2010 - 24/08/2010 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA “PAULO DA SILVEIRA CINTRA” A RUA Nº. “01” LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JEQUITIBÁS

Nº 73/2010 - 22/04/2010 - DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, A INSTALAR CÂMERAS DE VÍDEOS EM SUAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS.

Nº 52/2010 - 09/03/2010 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICIPIO CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO ESTADUAL PARA ACEITAR CREDITOS DO TESOURO DO ESTADO ORIUNDOS DO PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA.

Nº 41/2010 - 18/02/2010 - DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DA LEI DE TRANSPORTE UNIVERSITARIO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA E NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.

Nº 13/2010 - 28/01/2010 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "11", LOCALIZADA NA CHÁCARA SOL NASCENTE DE RUA GENI DOS SANTOS MONTANHOLI

Nº 2/2010 - 14/01/2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO PRÓ SERVIDOR-OPS

Nº 203/2009 - 13/10/2009 - “DISCIPLINA A DOAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS COM COBERTURA PARA AS PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 188/2009 - 29/09/2009 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA “LUIZ DE DANIELLI”A RUA Nº “03” LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MURAYAMA RESIDENCIAL

Nº 182/2009 - 16/09/2009 - Dispõe sobre a criação do programa IPTU Verde

Nº 166/2009 - 01/09/2009 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DO LIMITE DA APLICABILIDADE PARA REDUÇÃO DE TARIFA DE AGUA CONCEDIDA AS ENTIDADES ASSISTENCIAL SOCIAL DE MOGI MIRIM

Nº 148/2009 - 10/08/2009 - Ficam revogadas em sua totalidade as Leis 4.434 de 17 de Setembro de 2007, e 4.212 de 16 de agosto de 2006.

Nº 123/2009 - 20/07/2009 - Determina a isenção da taxa de Zona Azul no Município de Mogi Mirim para Aposentados e Idosos

Nº 108/2009 - 05/06/2009 - DISCIPLINA A PROPAGANDA E PUBLICIDADE DE VENDA OU ALUGUEL DE IMOVEL NO MUNICIPIO

Nº 65/2009 - 17/04/2009 - A RUA 05 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MURAYAMA, PASSA A DENOMINAR-SE RUA “GONDA MALVEZZI BORIN”.