Projeto de Lei Nº 143/2022
Tipo: Legislativo
Data: 29/09/2022
Processo: 232/2022
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCOS ANTONIO FRANCO
Assunto: Revoga-se os artigos 1º e 5º da LEI MUNICIPAL 5.139 DE 12 DE AGOSTO DE 2011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 143 DE 2022 | 30/09/2022 | 288,1 KB | ||
| PROJETO DE LEI N° 143 DE 2022 | .docx | 25/11/2022 | 111 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/11/2022
Objetivo: Para Arquivamento
Complemento: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, projeto de lei encaminhado a secretaria com o respectivo parecer.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 143/2022
Resposta: 22/08/2024
Complemento: FINALIZADO E ENCAMINHADO AO ARQUIVO
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021/2022
Envio: 21/10/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 143/2022
Resposta: 03/11/2022
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, projeto de lei encaminhado a secretaria com o respectivo parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 04/10/2022 - Prazo: 19/10/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 21/10/2022
Resultado: Parecer encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 143/2022 | 21/10/2022 |
Parecer Favorável - Comissão de Justiça e Redação.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 143/2022 | 03/11/2022 |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, projeto de lei encaminhado a secretaria com o respectivo parecer.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021/2022, ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES |
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| Autógrafo Nº 155/2022 ao Projeto de Lei Nº 143/2022 | 25/11/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 143/2022 - Revoga-se os artigos 1º e 5º da LEI MUNICIPAL 5.139 DE 12 DE AGOSTO DE 2011. | |
| Lei Ordinária Nº 6544 | 03/12/2022 |
Revoga-se os artigos 1º e 5º da LEI MUNICIPAL 5.139 DE 12 DE AGOSTO DE 2011.
Autoria: MARCOS ANTONIO FRANCO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
9ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES