Projeto de Lei Nº 59/2025
Projeto de Lei Nº 59/2025
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa de Apadrinhamento de animais alocados no Canil Municipal de Mogi Mirim e dá outras providências.
Tipo: Legislativo
Data: 04/06/2025
Processo: 98/2025
Protocolo: 01382/2025
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa de Apadrinhamento de animais alocados no Canil Municipal de Mogi Mirim e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL APADRINHAMENTO | .docx | 04/06/2025 | 158,5 KB | |
| Arquivo 1 | 04/06/2025 | 319,6 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 05/06/2025 | 158,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 19/08/2025
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/06/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES JUSTIÇA E REDAÇÃO, DEFESA E DIREITO DOS ANIMAIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 59/2025
Resposta: 12/06/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a Votação.
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Envio: 10/06/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 12/06/2025
Complemento: PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES JUSTIÇA E REDAÇÃO, DEFESA E DIREITO DOS ANIMAIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 10/06/2025 - Prazo: 25/06/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 10/06/2025
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 59/2025 | 11/06/2025 |
PARECER SGP - PL 59.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 59/2025 | 12/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa de Apadrinhamento de animais alocados no Canil Municipal de Mogi Mirim e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 41/2025 ao Projeto de Lei Nº 59/2025 | 24/06/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 59/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa de Apadrinhamento de animais alocados no Canil Municipal de Mogi Mirim e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6898 | 05/08/2025 |
Dispõe sobre a criação do Programa de Apadrinhamento de animais alocados no Canil Municipal de Mogi Mirim e dá outras providências.
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/06/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/06/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/06/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE