Projeto de Lei Nº 87/2025
Projeto de Lei Nº 87/2025
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FMDR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 17/07/2025
Processo: 129/2025
Protocolo: 01817/2025
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FMDR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 17/07/2025 | 161,9 KB | |
| pl 87 | 18/07/2025 | 5,3 MB | ||
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 21/07/2025 | 145,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 07/10/2025
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/09/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para assinatura do Parece e deliberação do plenário
Resposta: 11/09/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a ir a Votação.
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Envio: 19/08/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2025
Resposta: 11/09/2025
Complemento: Para assinatura e Deliberação
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 87/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 05/08/2025 - Prazo: 20/08/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 19/08/2025
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 87/2025.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 87/2025 | 16/07/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FMDR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 87/2025 | 07/08/2025 |
PARECER SGP - PL 87.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 87/2025 | 19/08/2025 |
12._ATA_DE_REUNIÃO_-_13.08.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2025 | 19/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FMDR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 87/2025 | 11/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FMDR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 74/2025 ao Projeto de Lei Nº 87/2025 | 16/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FMDR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6919 | 18/09/2025 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FMDR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/08/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/09/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2025 | 15/09/2025 | 2ª Discussão |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE