Projeto de Lei Nº 170/2025
Projeto de Lei Nº 170/2025
Assunto: INSTITUI A DIÁRIA ESPECIAL POR ATIVIDADE COMPLEMENTAR (DEAC) PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DO BOMBEIRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 17/11/2025
Processo: 239/2025
Protocolo: 02983/2025
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: INSTITUI A DIÁRIA ESPECIAL POR ATIVIDADE COMPLEMENTAR (DEAC) PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DO BOMBEIRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 17/11/2025 | 162 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 18/11/2025 | 151,9 KB | |
| pl 170 | 17/11/2025 | 2,6 MB |
Tramitações
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/12/2025
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Resposta: 11/12/2025
Complemento: Recebido hoje. Parecer exarado. Apto a ir a Plenário
Remetente: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 08/12/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: para exarar parecer
Resposta: 11/12/2025
Complemento: PARA PROVIDENCIAS
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 170/2025
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Envio: 04/12/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n°170/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 170/2025
Resposta: 08/12/2025
Complemento: para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 18/11/2025 - Prazo: 24/11/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 04/12/2025
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n°170/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 74 ao Projeto de Lei Nº 170/2025 | 17/11/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 170/2025 - INSTITUI A DIÁRIA ESPECIAL POR ATIVIDADE COMPLEMENTAR (DEAC) PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DO BOMBEIRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 170/2025 | 19/11/2025 |
PARECER SGP - PL 170.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 170/2025 | 03/12/2025 |
25. ATA DE REUNIÃO - 03.12.2025 - ass.
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 170/2025 | 04/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 170/2025 - INSTITUI A DIÁRIA ESPECIAL POR ATIVIDADE COMPLEMENTAR (DEAC) PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DO BOMBEIRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 170/2025 | 05/12/2025 |
Dá nova redação ao § 1º do art. 1º do Projeto de Lei nº 170/2025 para assegurar critérios objetivos, impessoais e transparentes na seleção dos servidores interessados na DEAC.
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 170/2025 | 11/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 170/2025 - INSTITUI A DIÁRIA ESPECIAL POR ATIVIDADE COMPLEMENTAR (DEAC) PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DO BOMBEIRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 155/2025 ao Projeto de Lei Nº 170/2025 | 16/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 170/2025 - INSTITUI A DIÁRIA ESPECIAL POR ATIVIDADE COMPLEMENTAR (DEAC) PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DO BOMBEIRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 170/2025 | 16/12/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 170/2025 - INSTITUI A DIÁRIA ESPECIAL POR ATIVIDADE COMPLEMENTAR (DEAC) PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DO BOMBEIRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6988 | 19/12/2025 |
INSTITUI A DIÁRIA ESPECIAL POR ATIVIDADE COMPLEMENTAR (DEAC) PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DO BOMBEIRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/11/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Extraordinária de 2025 | 15/12/2025 | Discussão Única |
Votações
22ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES