Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Lei Complementar Nº 403

Assunto: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 18/12/2025

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LC 403 .pdf 05/01/2026 23,5 MB
ANEXO I .pdf 05/01/2026 581,3 KB
ANEXO II .pdf 05/01/2026 188,6 KB
ANEXO III .pdf 05/01/2026 209,9 KB
ANEXO IV .pdf 05/01/2026 145,8 KB
ANEXO V .pdf 05/01/2026 341,5 KB
ANEXO VI .pdf 05/01/2026 824,2 KB
ANEXO VII .pdf 05/01/2026 209,8 KB
ANEXO VIII .pdf 05/01/2026 393,2 KB
ANEXO IX .pdf 05/01/2026 215,6 KB
ANEXO X .pdf 05/01/2026 208,4 KB
ANEXO XI .pdf 05/01/2026 443,4 KB
ANEXO XII .pdf 05/01/2026 111,4 KB
ANEXO XIII .pdf 05/01/2026 167,2 KB
ANEXO XIV .pdf 05/01/2026 233,1 KB
ANEXO XV .pdf 05/01/2026 267,9 KB
ANEXO XVI .pdf 05/01/2026 282,2 KB
ANEXO XVII .pdf 05/01/2026 245,4 KB
ANEXO XVIII .pdf 05/01/2026 769,2 KB
ANEXO XIX .pdf 05/01/2026 1016,7 KB
ANEXO XX .pdf 05/01/2026 588,9 KB
ANEXO XXI .pdf 05/01/2026 252,6 KB
ANEXO XXII .pdf 05/01/2026 253,3 KB
ANEXO XXIII .pdf 05/01/2026 129,6 KB
ANEXO XXIV .pdf 05/01/2026 190,5 KB
ANEXO XXV .pdf 05/01/2026 843,1 KB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 278/2013 27/12/2013 Revoga-se a Lei Complementar nº 278/2013
Lei Complementar Nº 295/2014 24/10/2014 Revoga-se a Lei Complementar nº 295/2014
Lei Complementar Nº 297/2014 14/11/2014 Revoga-se a Lei Complementar nº 297/2014
Lei Complementar Nº 299/2014 04/12/2014 Revoga-se a Lei Complementar nº 299/2014
Lei Complementar Nº 303/2015 15/04/2015 Revoga-se a Lei Complementar nº 303/2015
Lei Complementar Nº 321/2017 28/06/2017 Revoga-se a Lei Complementar nº 321/2017
Lei Complementar Nº 329/2018 11/09/2018 Revoga-se a Lei Complementar nº 329/2018
Lei Complementar Nº 339 30/05/2019 Revoga-se a Lei Complementar nº 339/2019
Lei Complementar Nº 393 24/10/2025 Revoga-se a Lei Complementar nº 393/2025

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 28/2025 17/11/2025 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL

Voltar