Projeto de Lei Nº 43/2026
Projeto de Lei Nº 43/2026
Assunto: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 911.425,70.
Tipo: Executivo
Data: 27/04/2026
Processo: 54/2026
Protocolo: 00973/2026
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 911.425,70.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 27/04/2026 | 159,9 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 27/04/2026 | 149,7 KB | |
| pl 43 | 27/04/2026 | 673,1 KB | ||
| pl 43 anexos | 27/04/2026 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/07/2026
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Para análise, assinatura e deliberação
Resposta: 02/07/2026
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a ir a Plenário.
Remetente: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Destinatário: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Envio: 19/06/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Para comissão de finanças exarar parecer.
Resposta: 02/07/2026
Complemento: Para análise, assinatura e deliberação
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 43/2026
Remetente: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Destinatário: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Envio: 10/06/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Processo tramitado erroneamente para Comissão de Finanças; ainda necessita de manifestação da Comissão Permanente de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência social
Resposta: 19/06/2026
Complemento: Para comissão de finanças exarar parecer.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 43/2026
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Envio: 14/05/2026
Complemento: PARA EXARAR PARECER
Resposta: 10/06/2026
Complemento: Processo tramitado erroneamente para Comissão de Finanças; ainda necessita de manifestação da Comissão Permanente de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência social
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 29/04/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 14/05/2026
Complemento: PARA EXARAR PARECER
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 28/04/2026 - Prazo: 04/05/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 29/04/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 43/2026 | 24/04/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 43/2026 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 911.425,70.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026 | 04/05/2026 |
Ata da 7ª Reunião Conjunta das Comissões realizada no dia 29 de abril de 2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2026 | 14/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2026 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 911.425,70.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Documentos Diversos Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026 | 26/05/2026 |
Parecer UVESP - PL.43.26
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 43/2026 | 19/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2026 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 911.425,70.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2026 | 26/06/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 43/2026 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 911.425,70.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 43/2026 | 02/07/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2026 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 911.425,70.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 67/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026 | 07/07/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2026 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 911.425,70.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026 | 07/07/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 43/2026 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 911.425,70.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/04/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/07/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES