Projeto de Lei Nº 62/2026
Projeto de Lei Nº 62/2026
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 15/06/2026
Processo: 78/2026
Protocolo: 01342/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 15/06/2026 | 159,7 KB | |
| pl 62 | 15/06/2026 | 1,4 MB | ||
| pl 62 anexos | 15/06/2026 | 3,4 MB | ||
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 15/06/2026 | 153,1 KB |
Tramitações
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: MÁRCIO DENER CORAN
Envio: 23/06/2026
Complemento: RELATORIA
Resposta: 24/06/2026
Complemento: Parecer do Projeto de Lei nº 62/2026 - Dispões sobre a Reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), no âmbito do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 16/06/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 23/06/2026
Complemento: RELATORIA
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 16/06/2026 - Prazo: 22/06/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 16/06/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 62/2026 | 11/06/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 62/2026 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2026 | 24/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2026 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2026 | 15/06/2026 | Leitura |