Projeto de Lei Nº 63/2026
Projeto de Lei Nº 63/2026
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (FMDPI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 15/06/2026
Processo: 79/2026
Protocolo: 01343/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (FMDPI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 15/06/2026 | 159,7 KB | |
| pl 63 | 15/06/2026 | 1,3 MB | ||
| pl 63 anexos | 15/06/2026 | 1,9 MB | ||
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 15/06/2026 | 151,2 KB |
Tramitações
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: MÁRCIO DENER CORAN
Envio: 23/06/2026
Complemento: RELATORIA
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 16/06/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 23/06/2026
Complemento: RELATORIA
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 16/06/2026 - Prazo: 22/06/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 16/06/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 63/2026 | 11/06/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 63/2026 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (FMDPI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2026 | 15/06/2026 | Leitura |