Projeto de Lei Nº 66/2026
Projeto de Lei Nº 66/2026
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.213, DE 16 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE MOGI MIRIM (FMJMM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 15/06/2026
Processo: 82/2026
Protocolo: 01346/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.213, DE 16 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE MOGI MIRIM (FMJMM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 15/06/2026 | 160,7 KB | |
| pl 66 | 15/06/2026 | 345 KB | ||
| pl 66 anexos | 15/06/2026 | 4,3 MB | ||
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 15/06/2026 | 144,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/07/2026
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Considerando que a comissão de educação é a última a dar parecer, posto que a comissão de finanças fez em conjunto com a de justiça, devolvo o PL para a secretaria a fim que se de providências.
Remetente: MARCOS PAULO CEGATTI
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026
Envio: 24/06/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Processo encaminhado à Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social para exarar parecer.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2026
Resposta: 08/07/2026
Complemento: Considerando que a comissão de educação é a última a dar parecer, posto que a comissão de finanças fez em conjunto com a de justiça, devolvo o PL para a secretaria a fim que se de providências.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 66/2026
Remetente: MARCIO EVANDRO RIBEIRO
Destinatário: MARCOS PAULO CEGATTI
Envio: 23/06/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 24/06/2026
Complemento: Parecer exarado em conjunto das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MARCIO EVANDRO RIBEIRO
Envio: 16/06/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 23/06/2026
Complemento: para providências
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 16/06/2026 - Prazo: 22/06/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 16/06/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 66/2026 | 12/06/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 66/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.213, DE 16 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE MOGI MIRIM (FMJMM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 66/2026 | 18/06/2026 |
PARECER - SGP - PL.66/26
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2026 | 24/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.213, DE 16 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE MOGI MIRIM (FMJMM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 66/2026 | 08/07/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.213, DE 16 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE MOGI MIRIM (FMJMM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2026 | 15/06/2026 | Leitura |