Câmara Municipal de Mogi Mirim

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 207, de 27 de dezembro de 2006, que estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Mirim e respectivo plano de carreira e salários da rede municipal de ensino.

Altera: Lei Complementar Nº 207/2006, Lei Complementar Nº 208/2007, Lei Complementar Nº 211/2007, Lei Complementar Nº 221/2009, Lei Complementar Nº 243/2010, Lei Complementar Nº 259/2011

Alterada por: Lei Complementar Nº 302/2015, Lei Complementar Nº 296

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 16/2013

Lei Complementar Nº 275/2013

Data: 29/11/2013

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 66, de 20 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a criação da Vigilância Sanitária.

Altera: Lei Complementar Nº 66/1998

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2013

Lei Complementar Nº 274/2013

Data: 28/11/2013

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: Dispõe sobre a criação do emprego de Professor de Dança, nos termos da Lei Complementar nº 205, de 27 de dezembro de 2006, que trata da reestruturação do quadro de pessoal, plano de empregos, salários, carreira e avaliação de desempenho dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim.

Altera: Lei Ordinária Nº 205

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 14/2013

Lei Complementar Nº 273

Data: 14/10/2013

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 206, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de empregos, salários e carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE).

Altera: Lei Complementar Nº 206

Revogada por: Lei Complementar Nº 360

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 11/2013

Lei Complementar Nº 272

Data: 14/10/2013

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 205, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de empregos, salários e carreiras da Prefeitura de Mogi Mirim.

Altera: Lei Complementar Nº 205, Lei Complementar Nº 265

Revogada por: Lei Complementar Nº 357

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2013

Lei Complementar Nº 271/2013

Data: 27/09/2013

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 207/06, que estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Mirim.

Altera: Lei Complementar Nº 207/2006

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2013

Lei Complementar Nº 270/2013

Data: 23/09/2013

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES

Assunto: Altera a redação da Lei Complementar nº 214/2002 que institui normas para denominação de locais públicos, em consonância com a LOMM e o Regimento Interno vigentes.

Altera: Lei Complementar Nº 214/2007

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2013

Lei Complementar Nº 269/2013

Data: 12/09/2013

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: MESA DA CAMARA

Assunto: Dispõe sobre a criação de cargo efetivo de Recepcionista da Câmara Municipal de Mogi Mirim e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1984

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013

Lei Complementar Nº 268

Data: 10/05/2013

Situação: REVOGADO PARCIALMENTE

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: MESA DA CAMARA

Assunto: Dispõe sobre a criação, extinção e aumento de referência de cargos efetivos e em comissão da Câmara Municipal de Mogi Mirim e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1984, Lei Complementar Nº 262

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5387, Lei Complementar Nº 366

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2013

Lei Complementar Nº 267/2013

Data: 27/03/2013

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP

Assunto: Dispõe sobre a estrutura administrativa do quadro de empregos em comissão da Prefeitura de Mogi Mirim.

Observações: ALTERADA CONF. L. C. 299/14

Altera: Lei Complementar Nº 244/2010

Alterada por: Lei Complementar Nº 292/2014, Lei Ordinária Nº 5363, Lei Ordinária Nº 5375, Lei Complementar Nº 278/2013, Lei Complementar Nº 299/2014

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2013

Lei Complementar Nº 266/2013

Data: 05/03/2013

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Autoria: MARCOS BENTO ALVES DE GODOY

Assunto: Acrescenta art. à Lei Complementar nº 214, de 7 de dezembro de 2007, que institui normas para a denominação de locais públicos.

Altera: Lei Complementar Nº 214/2007

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2012

Lei Complementar Nº 265

Data: 22/02/2013

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO

Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 205, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de empregos, salários e carreiras da Prefeitura de Mogi Mirim, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 4018, Lei Ordinária Nº 4024, Lei Complementar Nº 205

Alterada por: Lei Complementar Nº 272

Revogada por: Lei Complementar Nº 357

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2013