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Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Projeto de Lei (19)

Nº 116/2025 - 29/08/2025 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO SISTEMA DE LAZER 01, DO JARDIM AEROCLUBE II, DE “PRAÇA VEREADOR ALBINO BINO PERES DE BARROS”

Nº 97/2025 - 11/08/2025 - Institui requisitos de idoneidade para a nomeação em cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.

Nº 90/2025 - 31/07/2025 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA PROJETADA Nº 17, DO JARDIM AEROCLUBE II, DE “RUA ISABEL SCAPIN SALES”.

Nº 69/2025 - 30/06/2025 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À UNIDADE DE SAÚDE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, LOCALIZADA NO BAIRRO GABRIELZINHO, DE “ESF – TEREZA AKEMI NOZAKI SETOGUCHI”

Nº 41/2025 - 24/04/2025 - Institui no Calendário Oficial do Município o “Campeonato Municipal de Luta de Braço” e dá outras providências.

Nº 39/2025 - 23/04/2025 - Dá denominação oficial ao Prédio do Anexo Administrativo da Câmara Municipal: ANEXO ADMINISTRATIVO "DEPUTADA FEDERAL AMÁLIA BARROS".

Nº 20/2025 - 31/03/2025 - Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 5.115, de 10 de junho de 2011, que “Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção da Dengue e dá outras providências”.

Nº 112/2024 - 21/11/2024 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA 18 (DEZOITO), DO LOTEAMENTO PARQUE CIDADE, LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO DO MIRANTE, DE “MARCOS PAULO MARQUESI”.

Nº 87/2024 - 06/09/2024 - Institui no Calendário Oficial do Município o evento “MM Skate Festival” e dá outras providências.

Nº 23/2024 - 16/02/2024 - Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, e dá outras providências.

Nº 22/2024 - 16/02/2024 - Institui o “Dia Municipal Do Jovem Adventista”.

Projetos de Lei Nº 64/2023 - 19/06/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIDADE DE MOGI MIRIM DA MISSÃO DA ORDEM TERCEIRA REGULAR DE SÃO FRANCISCO DO BRASIL E O CONVENTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (SEMINÁRIO)

Projetos de Lei Nº 48/2023 - 15/05/2023 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À AVENIDA PROJETADA AO LONGO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA CTEEP, ENTRE A ESTRADA MUNICIPAL LUIZ GONZAGA DE AMOEDO CAMPOS E A MALHA FERROVIÁRIA DE “AVENIDA PREFEITO ROMEU ANTONIO BORDIGNON".

Nº 5/2023 - 09/02/2023 - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL ARTE DA LUTA”

Nº 164/2022 - 27/10/2022 - INSTITUI A SEMANA DE PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 20/2022 - 04/02/2022 - Institui a “Semana Municipal da Cultura Geek” no município de Mogi Mirim, e dá outras providências.

Nº 19/2022 - 04/02/2022 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA PROJETADA Nº 4 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ELZIO MARIOTONI DE “RUA ANTÔNIO AUGUSTO DE CAMPOS FILHO”

Nº 129/2021 - 20/09/2021 - Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar

Nº 105/2021 - 29/07/2021 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À QUADRA DE AREIA INTERNA DO COMPLEXO ESPORTIVO OCÍLIO ROTOLLI DE “ARENA GERALDÃO” EM HOMENAGEM AO SENHOR GERALDO DA SILVA

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