Projeto de Lei Nº 157/2021
Projeto de Lei Nº 157/2021
Assunto: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A REALIZAR ACORDO TÉCNICO COM EMPRESA OPMMR 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 08/11/2021
Processo: 212/2021
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A REALIZAR ACORDO TÉCNICO COM EMPRESA OPMMR 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 08/11/2021 | 146 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 09/11/2021 - Prazo: 15/11/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 31/12/2024
Complemento: Tramite Finalizado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 157/2021 | 08/11/2021 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 157/2021 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A REALIZAR ACORDO TÉCNICO COM EMPRESA OPMMR 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 157/2021 | 16/11/2021 |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 157/2021 | 16/11/2021 |
INCLUI-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI 157 DE 2021
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 157/2021 | 17/11/2021 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 157/2021
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 157/2021 | 17/11/2021 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 157/2021
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 157/2021 | 17/11/2021 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 157/2021
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA |
|
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 157/2021 | 17/11/2021 |
Altera o §2º do Artigo 2º, para incluir destinação da contrapartida para o Fundo Municipal de Saúde.
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO, SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA |
|
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 157/2021 | 17/11/2021 |
Altera a redação do §3º do Artigo 2º, para constar o termo "contrapartida"
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO, SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA |
|
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 157/2021 | 17/11/2021 |
Inclui-se junto ao Artigo 2º, o §4º, visando garantia dos lotes caucionados até depósito da contrapartida
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO, SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA |
|
| Autógrafo Nº 84/2021 ao Projeto de Lei Nº 157/2021 | 18/11/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 157/2021 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A REALIZAR ACORDO TÉCNICO COM EMPRESA OPMMR 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 157/2021 | 18/11/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 157/2021 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A REALIZAR ACORDO TÉCNICO COM EMPRESA OPMMR 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 6372 | 01/12/2021 |
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A REALIZAR ACORDO TÉCNICO COM EMPRESA OPMMR 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
16ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: TURNO_ÚNICO
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR 14 X 0