Projeto de Lei Nº 42/2025
Projeto de Lei Nº 42/2025
Assunto: DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DADA À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
Tipo: Executivo
Data: 25/04/2025
Processo: 59/2025
Protocolo: 00963/2025
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DADA À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 25/04/2025 | 164,4 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 25/04/2025 | 143,9 KB | |
| pl 42 | 28/04/2025 | 8,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/05/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Parecer Conjunto Favorável Exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2025
Resposta: 08/05/2025
Complemento: Recebido e apto para votação
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Destinatário: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 08/05/2025
Complemento: Parecer Conjunto Favorável Exarado
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Envio: 29/04/2025 - Prazo: 14/05/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 29/04/2025
Complemento: ok, recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 | 23/04/2025 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DADA À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. | |
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 | 05/05/2025 |
PARECER SGP - PL 42.2025 - executivo
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 | 08/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DADA À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
|
| Autógrafo Nº 30/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 | 20/05/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DADA À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6884 | 21/05/2025 |
DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DADA À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/04/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 12/05/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/05/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES