Projeto de Lei Nº 56/2025
Projeto de Lei Nº 56/2025
Assunto: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL N° 6.606, DE 5 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 28/05/2025
Processo: 89/2025
Protocolo: 01307/2025
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL N° 6.606, DE 5 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 28/05/2025 | 164,5 KB | |
| pl 56 | 28/05/2025 | 47,2 MB | ||
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 24/06/2025 | 144,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 05/08/2025
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/06/2025
Objetivo: Para Providencias
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2025
Resposta: 12/06/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a Votação.
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 03/06/2025 - Prazo: 18/06/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 12/06/2025
Complemento: Parecer em Conjunto da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n°56/2025.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 56/2025 | 27/05/2025 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL N° 6.606, DE 5 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025 | 04/06/2025 |
PARECER SGP - PL 56.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025 | 05/06/2025 |
ATA DA ASSEMBLEIA 23.12.2024 - ELEIÇÃO NOVA DIRETORIA - ASSOCIACAO DA PESSOA COM DEFICIENCIA DE MOGI - MIRIM (APD)
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Documentos Diversos Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025 | 06/06/2025 |
ATA DA 9 REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES - 04.06.2025.
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Documentos Diversos Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025 | 09/06/2025 |
OFÍCIO 31.2025 - solicitação de documentos - PL 56.2025 - sec. da saúde
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025 | 12/06/2025 |
Webmail Locaweb _ Autorização Processo Digital SEI - prestação de contas APD
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2025 | 12/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL N° 6.606, DE 5 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2025 | 16/06/2025 |
emenda ao projeto de Lei 56
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Autógrafo Nº 40/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025 | 24/06/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL N° 6.606, DE 5 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6892 | 25/06/2025 |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL N° 6.606, DE 5 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/06/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/06/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/06/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE