Projeto de Lei Nº 161/2025
Projeto de Lei Nº 161/2025
Assunto: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL EQUIPOTÊNCIA ENTIDADE FILANTRÓPICA E ASSISTENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 06/11/2025
Processo: 222/2025
Protocolo: 02866/2025
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL EQUIPOTÊNCIA ENTIDADE FILANTRÓPICA E ASSISTENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 06/11/2025 | 163,3 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 06/11/2025 | 153,5 KB | |
| pl 161 | 06/11/2025 | 5,7 MB |
Tramitações
Remetente: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/11/2025
Objetivo: Para Providencias
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 161/2025
Resposta: 13/11/2025
Complemento: Recebido hoje. Apto a ir a votação.
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Envio: 11/11/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 13/11/2025
Complemento: Parecer conjunto exarado
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 11/11/2025 - Prazo: 17/11/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 11/11/2025
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 65 ao Projeto de Lei Nº 161/2025 | 04/11/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 161/2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL EQUIPOTÊNCIA ENTIDADE FILANTRÓPICA E ASSISTENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 161/2025 | 13/11/2025 |
PARECER SGP - PL 161.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 161/2025 | 13/11/2025 |
22. ATA DE REUNIÃO - 12.11.2025 - ass.
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 161/2025 | 13/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 161/2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL EQUIPOTÊNCIA ENTIDADE FILANTRÓPICA E ASSISTENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 161/2025 | 14/11/2025 |
EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 161/2025.
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR |
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| Autógrafo Nº 127/2025 ao Projeto de Lei Nº 161/2025 | 18/11/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 161/2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL EQUIPOTÊNCIA ENTIDADE FILANTRÓPICA E ASSISTENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 161/2025 | 18/11/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 161/2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL EQUIPOTÊNCIA ENTIDADE FILANTRÓPICA E ASSISTENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6966 | 21/11/2025 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL EQUIPOTÊNCIA ENTIDADE FILANTRÓPICA E ASSISTENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/11/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/11/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE