Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 159/2025
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 159/2025
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei 159/2025 que "Substitutivo ao Projeto de Lei 159/2025 que "Dispõe sobre os requisitos legais para cobrança de taxas por associações de proprietários/moradores de áreas com acesso controlado, inclusive por câmeras de segurança em vias públicas e sobre a facultatividade da participação e contribuição financeira dos moradores em associações de bairro no município de Mogi Mirim, e dá outras providências."
Data: 04/12/2025
Protocolo: 03091/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CRISTIANO GAIOTO
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei 159/2025 que "Substitutivo ao Projeto de Lei 159/2025 que "Dispõe sobre os requisitos legais para cobrança de taxas por associações de proprietários/moradores de áreas com acesso controlado, inclusive por câmeras de segurança em vias públicas e sobre a facultatividade da participação e contribuição financeira dos moradores em associações de bairro no município de Mogi Mirim, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo ao Projeto de Lei_n. 159.2025 | .docx | 04/12/2025 | 453 KB | |
| Arquivo 1 | 04/12/2025 | 361,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 159/2025 | 03/11/2025 | Dispõe dos requisitos legais para cobrança de taxas de associações de moradores, acesso controlado, inclusive por câmeras e sobre a facultatividade da participação e contribuição financeira dos moradores em associações de bairro no município de Mogi Mirim, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/12/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Extraordinária de 2025 | 08/12/2025 | 2ª Discussão |